Questions and Answers
A pontuação obtida pela capacitação técnico-profissional não exige a participação direta do profissional no contrato.
False
O julgamento por maior retorno econômico considera a maior economia para a Administração.
True
Os licitantes devem apresentar apenas a proposta de preço sem a proposta de trabalho.
False
Os parâmetros objetivos de mensuração da economia gerada devem estar previstos no edital de licitação.
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Se a economia contratada for menor que a efetivamente obtida, não haverá nenhum desconto na remuneração do contratado.
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A proposta de preço deve ser expressa em uma unidade monetária que não se relaciona à economia estimada.
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O resultado do retorno econômico é obtido ao deduzir a proposta de preço da economia prevista na proposta de trabalho.
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Os contratos de eficiência não permitem sanções ao contratado, independentemente da economia gerada.
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A execução do contrato deve envolver a participação direta do profissional correspondente para que a pontuação seja obtida na capacitação técnico-profissional.
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O julgamento por maior retorno econômico considera os custos totais do contrato, independentemente da economia gerada.
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Os licitantes devem apresentar uma proposta de trabalho que inclua uma estimativa da economia gerada.
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A proposta de preço deve ser expressa em uma unidade distinta da unidade monetária utilizada para a economia estimada.
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Se a economia contratada for menor do que a economia efetivamente obtida, não haverá desconto da remuneração do contratado.
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O retorno econômico é calculado a partir da economia gerada com a execução da proposta de trabalho, descontando a proposta de preço.
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Os parâmetros de mensuração da economia gerada com a execução do contrato não precisam estar previstos no edital de licitação.
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Em caso de não cumprimento da economia prevista, o contratado poderá sofrer sanções além do desconto na remuneração.
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Study Notes
Julgamento por Melhor Técnica ou Técnica e Preço
- A pontuação por capacitação técnico-profissional exige participação direta do profissional na execução do contrato.
Julgamento por Maior Retorno Econômico
- Este critério é exclusivo para contratos de eficiência.
- Considera a maior economia para a Administração Pública.
- A remuneração é fixada como percentual da economia efetivamente obtida.
Propostas dos Licitantes
- Os licitantes devem apresentar:
-
Proposta de Trabalho: deve incluir:
- Descrição das obras, serviços ou bens e prazos de realização.
- Estimativa da economia gerada, expressa em unidade de medida e em unidade monetária.
- Proposta de Preço: percentual sobre a economia estimada durante um período, expresso em unidade monetária.
-
Proposta de Trabalho: deve incluir:
Edital de Licitação
- Deve prever parâmetros objetivos para medir a economia gerada com a execução do contrato, servindo de base para a remuneração.
Julgamento da Proposta
- O retorno econômico é calculado subtraindo a proposta de preço da economia estimada a partir da execução da proposta de trabalho.
Consequências em Caso de Economia Inferior
- Se não houver a economia prevista:
- A diferença será descontada da remuneração do contratado.
- Caso a diferença supere o limite máximo do contrato, sanções adicionais poderão ser aplicadas ao contratado.
Julgamento de Licitações
- No julgamento por melhor técnica ou por técnica e preço, a pontuação depende da participação direta e pessoal do profissional qualificado na execução do contrato.
- O critério de julgamento por maior retorno econômico é aplicado apenas em contratos de eficiência, focado na maior economia para a Administração.
Propostas na Licitação
-
Licitantes devem apresentar duas propostas: proposta de trabalho e proposta de preço.
-
A proposta de trabalho deve incluir:
- Descrição das obras, serviços ou bens, com prazos de realização ou fornecimento.
- Estimativa de economia gerada, em unidade de medida apropriada e em unidade monetária.
-
A proposta de preço é um percentual sobre a economia esperada, expressa em unidade monetária.
Edital e Mensuração
- O edital de licitação deve incluir critérios objetivos para mensurar a economia gerada, essencial para calcular a remuneração do contratado.
Cálculo do Retorno Econômico
- O retorno econômico é calculado pela economia estimada menos a proposta de preço.
Consequências da Não Geração de Economia
- Se a economia prevista não for alcançada:
- A diferença entre a economia contratada e a efetivamente obtida será descontada da remuneração do contratado.
- Se essa diferença ultrapassar o limite estipulado no contrato, o contratado estará sujeito a sanções adicionais.
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Description
Explore os artigos 38 e 39 relacionados ao julgamento de licitações. Este quiz aborda a capacitação técnico-profissional e os critérios de avaliação, incluindo a maior economia para a Administração. Teste seu conhecimento sobre as normas e procedimentos legais aplicáveis ao contrato de eficiência.
