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Questions and Answers
O processo licitatório será encaminhado à autoridade superior após encerradas as fases de julgamento e habilitação.
O processo licitatório será encaminhado à autoridade superior após encerradas as fases de julgamento e habilitação.
True (A)
A autoridade superior não pode revogar a licitação por motivos de conveniência e oportunidade.
A autoridade superior não pode revogar a licitação por motivos de conveniência e oportunidade.
False (B)
A anulação da licitação pode ocorrer apenas mediante provocação de terceiros.
A anulação da licitação pode ocorrer apenas mediante provocação de terceiros.
False (B)
A nulidade deve ser pronunciar expressamente pelo órgão competente, indicando os atos com vícios insanáveis.
A nulidade deve ser pronunciar expressamente pelo órgão competente, indicando os atos com vícios insanáveis.
Nos casos de anulação e revogação, não é necessário assegurar a prévia manifestação dos interessados.
Nos casos de anulação e revogação, não é necessário assegurar a prévia manifestação dos interessados.
O processo licitatório pode ser encaminhado à autoridade superior após o julgamento e habilitação.
O processo licitatório pode ser encaminhado à autoridade superior após o julgamento e habilitação.
A autoridade superior pode anular a licitação apenas por motivo de conveniência.
A autoridade superior pode anular a licitação apenas por motivo de conveniência.
Para revogar a licitação, é necessário que haja um fato superveniente comprovado.
Para revogar a licitação, é necessário que haja um fato superveniente comprovado.
Nos casos de anulação e revogação, a manifestação dos interessados não é necessária.
Nos casos de anulação e revogação, a manifestação dos interessados não é necessária.
A autoridade ao pronunciar a nulidade deve indicar os atos com vícios insanáveis.
A autoridade ao pronunciar a nulidade deve indicar os atos com vícios insanáveis.
A autoridade superior pode determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades somente após a anulação da licitação.
A autoridade superior pode determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades somente após a anulação da licitação.
A revogação da licitação pode ocorrer devido a conveniência e oportunidade, sem necessidade de comprovação de fato superveniente.
A revogação da licitação pode ocorrer devido a conveniência e oportunidade, sem necessidade de comprovação de fato superveniente.
A nulidade da licitação torna sem efeito todos os atos subsequentes que dependam dela.
A nulidade da licitação torna sem efeito todos os atos subsequentes que dependam dela.
A anulação da licitação pode ser realizada de ofício ou mediante provocação de terceiros.
A anulação da licitação pode ser realizada de ofício ou mediante provocação de terceiros.
Nos casos de anulação e revogação, é necessário assegurar a manifestação prévia dos interessados apenas se houver regularidade no processo.
Nos casos de anulação e revogação, é necessário assegurar a manifestação prévia dos interessados apenas se houver regularidade no processo.
A autoridade superior pode revogar a licitação somente por motivos de ilegalidade insanável.
A autoridade superior pode revogar a licitação somente por motivos de ilegalidade insanável.
A nulidade da licitação torna sem efeito apenas os atos que lhe são subsequentes, não os que dependem dela.
A nulidade da licitação torna sem efeito apenas os atos que lhe são subsequentes, não os que dependem dela.
O motivo para a revogação da licitação deve ser necessariamente um fato superveniente devidamente comprovado.
O motivo para a revogação da licitação deve ser necessariamente um fato superveniente devidamente comprovado.
A anulação da licitação pode ocorrer apenas se houver provocação de terceiros.
A anulação da licitação pode ocorrer apenas se houver provocação de terceiros.
Nos casos de revogação, a autoridade deve assegurar a manifestação prévia de todos os interessados, independentemente de regularidade.
Nos casos de revogação, a autoridade deve assegurar a manifestação prévia de todos os interessados, independentemente de regularidade.
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Study Notes
Encerramento da Licitação
- Encerramento ocorre após a fase de julgamento e habilitação, bem como a exaustão de recursos administrativos.
- O processo é então encaminhado à autoridade superior para análise e decisão.
Possíveis Ações da Autoridade Superior
- Retorno dos Autos: Permite o saneamento de irregularidades identificadas.
- Revogação da Licitação: Pode ocorrer por conveniência e oportunidade.
- Anulação da Licitação: Esta pode ser feita de ofício ou por solicitação de terceiros, em casos de ilegalidade insanável.
- Adjudicação e Homologação: A autoridade pode adjudicar o objeto da licitação e homologar todo o processo.
Nulidade e Consequências
- Ao declarar nulidade, a autoridade deve identificar os atos com vícios insanáveis, anulando os subsequentes que dependem deles.
- Apuração de responsabilidade é necessária para aqueles que causaram os vícios.
Motivo de Revogação
- A revogação deve ser baseada em fato superveniente, devidamente comprovado, que justifique a decisão.
Garantias aos Interessados
- Nos casos de anulação e revogação, deve-se garantir a manifestação prévia dos interessados na licitação.
Aplicabilidade
- As disposições do artigo se aplicam, conforme adequado, à contratação direta e aos procedimentos auxiliares da licitação.
Encerramento da Licitação
- Encerramento ocorre após a fase de julgamento e habilitação, bem como a exaustão de recursos administrativos.
- O processo é então encaminhado à autoridade superior para análise e decisão.
Possíveis Ações da Autoridade Superior
- Retorno dos Autos: Permite o saneamento de irregularidades identificadas.
- Revogação da Licitação: Pode ocorrer por conveniência e oportunidade.
- Anulação da Licitação: Esta pode ser feita de ofício ou por solicitação de terceiros, em casos de ilegalidade insanável.
- Adjudicação e Homologação: A autoridade pode adjudicar o objeto da licitação e homologar todo o processo.
Nulidade e Consequências
- Ao declarar nulidade, a autoridade deve identificar os atos com vícios insanáveis, anulando os subsequentes que dependem deles.
- Apuração de responsabilidade é necessária para aqueles que causaram os vícios.
Motivo de Revogação
- A revogação deve ser baseada em fato superveniente, devidamente comprovado, que justifique a decisão.
Garantias aos Interessados
- Nos casos de anulação e revogação, deve-se garantir a manifestação prévia dos interessados na licitação.
Aplicabilidade
- As disposições do artigo se aplicam, conforme adequado, à contratação direta e aos procedimentos auxiliares da licitação.
Encerramento da Licitação
- Encerramento ocorre após a fase de julgamento e habilitação, bem como a exaustão de recursos administrativos.
- O processo é então encaminhado à autoridade superior para análise e decisão.
Possíveis Ações da Autoridade Superior
- Retorno dos Autos: Permite o saneamento de irregularidades identificadas.
- Revogação da Licitação: Pode ocorrer por conveniência e oportunidade.
- Anulação da Licitação: Esta pode ser feita de ofício ou por solicitação de terceiros, em casos de ilegalidade insanável.
- Adjudicação e Homologação: A autoridade pode adjudicar o objeto da licitação e homologar todo o processo.
Nulidade e Consequências
- Ao declarar nulidade, a autoridade deve identificar os atos com vícios insanáveis, anulando os subsequentes que dependem deles.
- Apuração de responsabilidade é necessária para aqueles que causaram os vícios.
Motivo de Revogação
- A revogação deve ser baseada em fato superveniente, devidamente comprovado, que justifique a decisão.
Garantias aos Interessados
- Nos casos de anulação e revogação, deve-se garantir a manifestação prévia dos interessados na licitação.
Aplicabilidade
- As disposições do artigo se aplicam, conforme adequado, à contratação direta e aos procedimentos auxiliares da licitação.
Encerramento da Licitação
- Encerramento ocorre após a fase de julgamento e habilitação, bem como a exaustão de recursos administrativos.
- O processo é então encaminhado à autoridade superior para análise e decisão.
Possíveis Ações da Autoridade Superior
- Retorno dos Autos: Permite o saneamento de irregularidades identificadas.
- Revogação da Licitação: Pode ocorrer por conveniência e oportunidade.
- Anulação da Licitação: Esta pode ser feita de ofício ou por solicitação de terceiros, em casos de ilegalidade insanável.
- Adjudicação e Homologação: A autoridade pode adjudicar o objeto da licitação e homologar todo o processo.
Nulidade e Consequências
- Ao declarar nulidade, a autoridade deve identificar os atos com vícios insanáveis, anulando os subsequentes que dependem deles.
- Apuração de responsabilidade é necessária para aqueles que causaram os vícios.
Motivo de Revogação
- A revogação deve ser baseada em fato superveniente, devidamente comprovado, que justifique a decisão.
Garantias aos Interessados
- Nos casos de anulação e revogação, deve-se garantir a manifestação prévia dos interessados na licitação.
Aplicabilidade
- As disposições do artigo se aplicam, conforme adequado, à contratação direta e aos procedimentos auxiliares da licitação.
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