Legislação sobre Qualificação Profissional
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Legislação sobre Qualificação Profissional

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@ExemplaryPoplar

Questions and Answers

A documentação de qualificação técnica deve incluir a apresentação de um profissional registrado no conselho competente.

True

Não é necessário apresentar atestados emitidos pelo conselho profissional para demonstrar capacidade operacional.

False

É exigido a indicação do pessoal técnico e das instalações disponíveis para a realização do objeto da licitação.

True

Não é necessário apresentar prova do atendimento a requisitos previstos em lei especial.

<p>False</p> Signup and view all the answers

A declaração de conhecimento das condições locais para cumprimento das obrigações não é uma exigência na licitação.

<p>False</p> Signup and view all the answers

A documentação referente à qualificação técnica pode incluir profissionais que não estão registrados no conselho competente.

<p>False</p> Signup and view all the answers

É necessário apresentar certidões ou atestados que comprovem capacidade operacional na licitação.

<p>True</p> Signup and view all the answers

A documentação de qualificação pode ser feita sem a indicação do pessoal técnico responsável.

<p>False</p> Signup and view all the answers

É exigido o registro ou inscrição na entidade profissional competente para a qualificação técnica.

<p>True</p> Signup and view all the answers

A declaração de conhecimento das condições locais para o cumprimento das obrigações é opcional na licitação.

<p>False</p> Signup and view all the answers

A documentação de qualificação técnico-profissional pode incluir apenas atestados de responsabilidade técnica.

<p>False</p> Signup and view all the answers

É preciso registrar o licitante no conselho profissional competente para a qualificação técnica.

<p>True</p> Signup and view all the answers

A documentação de qualificação pode ser apresentada sem indicar as instalações disponíveis para os serviços.

<p>False</p> Signup and view all the answers

Não é necessário apresentar certidões ou atestados emitidos pelo conselho profissional para a qualificação técnica.

<p>False</p> Signup and view all the answers

A declaração de que o licitante tem conhecimento das condições locais para o cumprimento das obrigações é opcional na licitação.

<p>False</p> Signup and view all the answers

Study Notes

Documentação para Qualificação Técnico-Profissional e Técnico-Operacional

  • A documentação deve ser restrita e específica para a qualificação de profissionais em obras ou serviços.

Apresentação de Profissional

  • Necessidade de apresentação de profissional registrado no conselho competente.
  • O profissional deve ter atestado de responsabilidade técnica para execução de obras ou serviços semelhantes.

Certidões e Atestados

  • Certidões ou atestados devem ser emitidos pelo conselho profissional, quando aplicável.
  • Documentos comprovam capacidade operacional em serviços de complexidade equivalente ou superior.

Indicação de Equipe Técnica

  • É obrigatória a indicação do pessoal técnico disponível, suas qualificações e as instalações/aparelhos para a execução do serviço licitado.

Requisitos Legais

  • Prova do cumprimento de requisitos de leis especiais é necessária, conforme o caso.

Registro Profissional

  • O licitante deve apresentar registro ou inscrição na entidade profissional competente.

Declaração de Conhecimento

  • É necessária uma declaração do licitante afirmando que teve conhecimento das condições locais e das informações relevantes para o cumprimento das obrigações da licitação.

Documentação para Qualificação Técnico-Profissional e Técnico-Operacional

  • A documentação deve ser restrita e específica para a qualificação de profissionais em obras ou serviços.

Apresentação de Profissional

  • Necessidade de apresentação de profissional registrado no conselho competente.
  • O profissional deve ter atestado de responsabilidade técnica para execução de obras ou serviços semelhantes.

Certidões e Atestados

  • Certidões ou atestados devem ser emitidos pelo conselho profissional, quando aplicável.
  • Documentos comprovam capacidade operacional em serviços de complexidade equivalente ou superior.

Indicação de Equipe Técnica

  • É obrigatória a indicação do pessoal técnico disponível, suas qualificações e as instalações/aparelhos para a execução do serviço licitado.

Requisitos Legais

  • Prova do cumprimento de requisitos de leis especiais é necessária, conforme o caso.

Registro Profissional

  • O licitante deve apresentar registro ou inscrição na entidade profissional competente.

Declaração de Conhecimento

  • É necessária uma declaração do licitante afirmando que teve conhecimento das condições locais e das informações relevantes para o cumprimento das obrigações da licitação.

Documentação para Qualificação Técnico-Profissional e Técnico-Operacional

  • A documentação deve ser restrita e específica para a qualificação de profissionais em obras ou serviços.

Apresentação de Profissional

  • Necessidade de apresentação de profissional registrado no conselho competente.
  • O profissional deve ter atestado de responsabilidade técnica para execução de obras ou serviços semelhantes.

Certidões e Atestados

  • Certidões ou atestados devem ser emitidos pelo conselho profissional, quando aplicável.
  • Documentos comprovam capacidade operacional em serviços de complexidade equivalente ou superior.

Indicação de Equipe Técnica

  • É obrigatória a indicação do pessoal técnico disponível, suas qualificações e as instalações/aparelhos para a execução do serviço licitado.

Requisitos Legais

  • Prova do cumprimento de requisitos de leis especiais é necessária, conforme o caso.

Registro Profissional

  • O licitante deve apresentar registro ou inscrição na entidade profissional competente.

Declaração de Conhecimento

  • É necessária uma declaração do licitante afirmando que teve conhecimento das condições locais e das informações relevantes para o cumprimento das obrigações da licitação.

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Description

Este quiz aborda o Art. 67, que trata da documentação necessária para a qualificação técnico-profissional e técnico-operacional. Você responderá perguntas sobre a apresentação de profissionais e certidões emitidas pelos conselhos competentes. Teste seu conhecimento sobre a legislação relacionada à contratação de serviços e obras.

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