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Questions and Answers
Qual é o prazo para a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em caso de licitação?
Qual é o prazo para a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em caso de licitação?
- 20 dias úteis (correct)
- 10 dias úteis
- 30 dias úteis
- 15 dias úteis
Em que situação a divulgação deve ser feita em 10 dias úteis no PNCP?
Em que situação a divulgação deve ser feita em 10 dias úteis no PNCP?
- Contratação direta (correct)
- Contratação via pregão eletrônico
- Licitação pública
- Convênios com organizações não governamentais
Qual é a consequência da não divulgação no PNCP nos prazos estipulados?
Qual é a consequência da não divulgação no PNCP nos prazos estipulados?
- O contrato é automaticamente cancelado
- Os prazos se adiam indefinidamente
- A eficácia do contrato e de seus aditamentos pode ser comprometida (correct)
- Não há consequências legais
Quando começa a contagem do prazo para a divulgação no PNCP?
Quando começa a contagem do prazo para a divulgação no PNCP?
Qual das alternativas abaixo é verdadeira sobre a divulgação no PNCP?
Qual das alternativas abaixo é verdadeira sobre a divulgação no PNCP?
Os contratos na situação de urgência têm eficácia a partir da sua assinatura.
Os contratos na situação de urgência têm eficácia a partir da sua assinatura.
A divulgação dos contratos não precisa identificar os custos relacionados ao artista.
A divulgação dos contratos não precisa identificar os custos relacionados ao artista.
A nulidade dos contratos não publicados ocorre independentemente da urgência.
A nulidade dos contratos não publicados ocorre independentemente da urgência.
As despesas com logística do evento não precisam ser incluídas na divulgação da contratação.
As despesas com logística do evento não precisam ser incluídas na divulgação da contratação.
Os prazos de publicação para contratos de urgência são determinados nos incisos I e II do caput do artigo.
Os prazos de publicação para contratos de urgência são determinados nos incisos I e II do caput do artigo.
Study Notes
Divulgação no PNCP
- A publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é essencial para a validade do contrato e de suas modificações.
- O prazo para a divulgação começa a contar a partir da data de assinatura do contrato ou aditamento.
Prazos de Divulgação
- Para contratos resultantes de licitação, o prazo de divulgação é de 20 dias úteis.
- Para contratos firmados por contratação direta, o prazo de divulgação é de 10 dias úteis.
Contratos em Caso de Urgência
- Contratos celebrados em situações de urgência têm eficácia imediata após a assinatura.
- É obrigatória a publicação desses contratos nos prazos especificados nos incisos I e II do caput do artigo.
- A não publicação nos prazos estabelecidos resulta em nulidade do contrato.
Divulgação de Contratações Artísticas
- A divulgação referente à contratação de profissionais do setor artístico por inexigibilidade deve incluir informações detalhadas sobre os custos.
- Os custos a serem identificados incluem o cachê do artista, músicos ou banda.
- Devem ser incluídos também gastos com transporte, hospedagem, infraestrutura, logística do evento e outras despesas específicas.
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Description
Este quiz aborda o Art. 94 da legislação referente à divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Você testará seus conhecimentos sobre os prazos de divulgação para licitações e contratações diretas, fundamentais para a eficácia dos contratos e de seus aditamentos.
