Questions and Answers
Qual é o prazo para a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em caso de licitação?
Em que situação a divulgação deve ser feita em 10 dias úteis no PNCP?
Qual é a consequência da não divulgação no PNCP nos prazos estipulados?
Quando começa a contagem do prazo para a divulgação no PNCP?
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Qual das alternativas abaixo é verdadeira sobre a divulgação no PNCP?
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Os contratos na situação de urgência têm eficácia a partir da sua assinatura.
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A divulgação dos contratos não precisa identificar os custos relacionados ao artista.
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A nulidade dos contratos não publicados ocorre independentemente da urgência.
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As despesas com logística do evento não precisam ser incluídas na divulgação da contratação.
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Os prazos de publicação para contratos de urgência são determinados nos incisos I e II do caput do artigo.
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Study Notes
Divulgação no PNCP
- A publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é essencial para a validade do contrato e de suas modificações.
- O prazo para a divulgação começa a contar a partir da data de assinatura do contrato ou aditamento.
Prazos de Divulgação
- Para contratos resultantes de licitação, o prazo de divulgação é de 20 dias úteis.
- Para contratos firmados por contratação direta, o prazo de divulgação é de 10 dias úteis.
Contratos em Caso de Urgência
- Contratos celebrados em situações de urgência têm eficácia imediata após a assinatura.
- É obrigatória a publicação desses contratos nos prazos especificados nos incisos I e II do caput do artigo.
- A não publicação nos prazos estabelecidos resulta em nulidade do contrato.
Divulgação de Contratações Artísticas
- A divulgação referente à contratação de profissionais do setor artístico por inexigibilidade deve incluir informações detalhadas sobre os custos.
- Os custos a serem identificados incluem o cachê do artista, músicos ou banda.
- Devem ser incluídos também gastos com transporte, hospedagem, infraestrutura, logística do evento e outras despesas específicas.
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Description
Este quiz aborda o Art. 94 da legislação referente à divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Você testará seus conhecimentos sobre os prazos de divulgação para licitações e contratações diretas, fundamentais para a eficácia dos contratos e de seus aditamentos.
