Legislação Licitatória - Artigo 23
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Questions and Answers

O valor estimado da contratação deve ser compatível com os valores de outros países.

False

Um dos parâmetros para definir o valor estimado é a pesquisa direta com pelo menos 3 fornecedores.

True

As contratações realizadas pela Administração Pública devem ter ocorrido no período de 6 meses para serem consideradas na pesquisa de preços.

False

A pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas não é considerada um parâmetro para a definição do valor estimado.

<p>False</p> Signup and view all the answers

O uso de dados de pesquisa publicada em mídia especializada é um parâmetro aceitável para a contratação.

<p>True</p> Signup and view all the answers

A mediana dos preços unitários é um parâmetro a ser considerado na definição do valor estimado da contratação.

<p>True</p> Signup and view all the answers

As justificativas para a escolha dos fornecedores são opcionais na pesquisa de preços.

<p>False</p> Signup and view all the answers

Os orçamentos obtidos devem ter mais de 6 meses de antecedência da data de divulgação do edital.

<p>False</p> Signup and view all the answers

O valor estimado para contratações de obras e serviços de engenharia deve sempre seguir a composição de custos unitários maiores que a mediana do item correspondente do Sistema de Custos Referenciais de Obras.

<p>False</p> Signup and view all the answers

Para definir o valor estimado de contratações, pode-se utilizar dados publicados em mídias especializadas e em tabelas de referência aprovadas pelo Poder Executivo federal.

<p>True</p> Signup and view all the answers

Somente contratações realizadas nos últimos dois anos podem ser consideradas para a estimativa de preços em contratações similares.

<p>False</p> Signup and view all the answers

Os Municípios, Estados e o Distrito Federal podem utilizar outros sistemas de custos na definição do valor estimado da contratação, independentemente do envolvimento de recursos da União.

<p>True</p> Signup and view all the answers

Nos casos de contratações por inexigibilidade ou dispensa, não é necessário comprovar que os preços estão em conformidade com o praticado em contratações semelhantes.

<p>False</p> Signup and view all the answers

O valor estimado para contratações sob regimes de contratação integrada pode incluir uma parcela referente à remuneração do risco.

<p>True</p> Signup and view all the answers

No orçamento que compõe as propostas, os licitantes devem apresentar um nível de detalhamento inferior ao do orçamento sintético requerido.

<p>False</p> Signup and view all the answers

A pesquisa de preços para contratações de obras e serviços de engenharia pode incluir dados de notas fiscais eletrônicas.

<p>True</p> Signup and view all the answers

As contratações equivalentes com base em dados de pesquisa devem ser feitas considerando um período de 6 meses antes da data da contratação.

<p>False</p> Signup and view all the answers

O Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil é utilizado para obras e serviços de infraestrutura de transportes.

<p>False</p> Signup and view all the answers

O valor previamente estimado da contratação deve ser compatível com os valores praticados apenas na União.

<p>False</p> Signup and view all the answers

A pesquisa direta com fornecedores pode ser realizada somente com dois fornecedores.

<p>False</p> Signup and view all the answers

O uso da mediana de preços unitários é uma referência para a definição do valor estimado em contratações.

<p>True</p> Signup and view all the answers

Os orçamentos obtidos em cotações podem ter mais de 6 meses de antecedência da divulgação do edital.

<p>False</p> Signup and view all the answers

As contratações feitas pela Administração Pública nos últimos 12 meses podem ser utilizadas para definir o valor estimado.

<p>True</p> Signup and view all the answers

Dados de pesquisa publicados em mídias especializadas não são válidos para a definição do valor estimado.

<p>False</p> Signup and view all the answers

A pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas não é considerada um parâmetro para o cálculo do valor estimado.

<p>False</p> Signup and view all the answers

É permitido considerar contratações que ocorreram há mais de um ano para a pesquisa de preços na contratação atual.

<p>False</p> Signup and view all the answers

O valor estimado da contratação deve ser sempre maior que a mediana do item correspondente do Sistema de Custos Referenciais de Obras.

<p>False</p> Signup and view all the answers

As contratações realizadas pela Administração Pública nos últimos dois anos são as únicas que podem ser consideradas para a pesquisa de preços.

<p>False</p> Signup and view all the answers

As notas fiscais eletrônicas podem ser utilizadas como parâmetro para definir o valor estimado da contratação.

<p>True</p> Signup and view all the answers

O Poder Executivo federal deve aprovar tabelas de referência para serem usadas na estimativa de preços.

<p>True</p> Signup and view all the answers

Nas contratações diretas por inexigibilidade, não é necessário comprovar os preços praticados em contratações similares.

<p>False</p> Signup and view all the answers

Os Municípios e Estados podem utilizar sistemas de custos adotados por seus respectivos entes federativos sem a necessidade de envolver recursos da União.

<p>True</p> Signup and view all the answers

Para contratações sob regime de contratação integrada, o valor estimado pode incluir a remuneração do risco.

<p>True</p> Signup and view all the answers

Os orçamentos das propostas devem ter um nível de detalhamento superior ao do orçamento sintético indicado.

<p>False</p> Signup and view all the answers

A pesquisa publicada em mídia especializada está entre os parâmetros válidos para a definição do valor estimado.

<p>True</p> Signup and view all the answers

Para serviços de infraestrutura de transportes, deve-se utilizar apenas o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil.

<p>False</p> Signup and view all the answers

O valor estimado na contratação de obras deve ser menor que a mediana do item correspondente do Sistema de Custos Referenciais de Obras.

<p>False</p> Signup and view all the answers

Para a pesquisa de preços, as contratações similares não podem ter ocorrido mais de um ano antes da data atual.

<p>False</p> Signup and view all the answers

Os Municípios, Estados e o Distrito Federal podem adotar sistemas de custos diferentes daqueles estipulados para contratações com recursos da União.

<p>True</p> Signup and view all the answers

Notas fiscais eletrônicas podem ser utilizadas como um parâmetro para definir o valor estimado da contratação.

<p>True</p> Signup and view all the answers

As tabelas de referência utilizadas para a pesquisa de preços devem ser obrigatoriamente publicadas pela Administração Pública.

<p>False</p> Signup and view all the answers

O cálculo do valor estimado em contratações sob regime de contratação integrada pode incluir uma remuneração adicional pelo risco envolvido.

<p>True</p> Signup and view all the answers

Os orçamentos obtidos para contratações de obras devem ser os mesmos utilizados em propostas anteriores.

<p>False</p> Signup and view all the answers

As contratações por inexigibilidade ou dispensa não precisam comprovar a conformidade dos preços de objetos similares.

<p>False</p> Signup and view all the answers

Os licitantes devem apresentar um nível de detalhamento do orçamento superior ao orçamento sintético requerido.

<p>False</p> Signup and view all the answers

O valor estimado para contratações sob os regimes de contratação semi-integrada deve ser calculado com base na composição de custos unitários.

<p>True</p> Signup and view all the answers

O valor previamente estimado da contratação deve ser compatível com os valores praticados pelo mercado.

<p>True</p> Signup and view all the answers

A pesquisa direta com fornecedores deve incluir apenas um fornecedor para ser válida.

<p>False</p> Signup and view all the answers

Dados de pesquisa publicados em mídias especializadas são inválidos para a definição do valor estimado da contratação.

<p>False</p> Signup and view all the answers

As contratações similares realizadas pela Administração Pública nos últimos três anos podem ser consideradas para a pesquisa de preços.

<p>False</p> Signup and view all the answers

O índice de atualização de preços deve ser observado nas contratações similares para a pesquisa de preços.

<p>True</p> Signup and view all the answers

A pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas não é obrigatória para a definição do valor estimado.

<p>True</p> Signup and view all the answers

Orçamentos obtidos em cotações podem ter até 12 meses de antecedência da data de divulgação do edital.

<p>False</p> Signup and view all the answers

A composição de custos unitários maiores que a mediana é válida para contratações em geral.

<p>False</p> Signup and view all the answers

Study Notes

Estimativa de Valor de Contratação

  • O valor estimado para contratações deve ser compatível com os valores de mercado.
  • Deve considerar preços de bancos de dados públicos, quantidades a serem contratadas e peculiaridades locais.
  • Possibilidade de economia de escala deve ser observada.

Parâmetros para Definição do Valor

  • Para aquisição de bens e serviços, o valor estimado pode usar diversos parâmetros:
    • Custos unitários com valor menor ou igual à mediana do painel de preços do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
    • Contratações similares realizadas pela Administração Pública no último ano, com atualização de preços.
    • Dados de pesquisa de mídias especializadas ou tabelas aprovadas pelo Poder Executivo, desde que com data de acesso.
    • Pesquisa direta com pelo menos três fornecedores, com justificativa de escolha e orçamentos recentes.
    • Pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas.

Contratação de Obras e Serviços de Engenharia

  • O valor estimado deve incluir Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) e Encargos Sociais (ES).
  • Parâmetros para o cálculo incluem:
    • Custos unitários da mediana do Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro) ou do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (Sinapi).
    • Dados de pesquisa em mídias especializadas ou tabelas aprovadas.
    • Contratações similares no último ano, atualizadas conforme necessário.
    • Pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas.

Contratações por Entes Federativos

  • Para Municípios, Estados e Distrito Federal sem recursos da União, outros sistemas de custos podem ser utilizados.

Contratações Diretas

  • Em casos de inexigibilidade ou dispensa, o contratado deve comprovar que os preços são compatíveis com contratações semelhantes no último ano, com apresentação de notas fiscais.

Contratação Integrada ou Semi-Integrada

  • O valor estimado será calculado conforme parâmetros do § 2º, podendo incluir remuneração de risco.
  • Orçamento sintético pode ser usado quando o anteprojeto permite, necessitando detalhamento mínimo nas propostas.

Estimativa de Valor de Contratação

  • O valor estimado para contratações deve ser compatível com os valores de mercado.
  • Deve considerar preços de bancos de dados públicos, quantidades a serem contratadas e peculiaridades locais.
  • Possibilidade de economia de escala deve ser observada.

Parâmetros para Definição do Valor

  • Para aquisição de bens e serviços, o valor estimado pode usar diversos parâmetros:
    • Custos unitários com valor menor ou igual à mediana do painel de preços do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
    • Contratações similares realizadas pela Administração Pública no último ano, com atualização de preços.
    • Dados de pesquisa de mídias especializadas ou tabelas aprovadas pelo Poder Executivo, desde que com data de acesso.
    • Pesquisa direta com pelo menos três fornecedores, com justificativa de escolha e orçamentos recentes.
    • Pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas.

Contratação de Obras e Serviços de Engenharia

  • O valor estimado deve incluir Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) e Encargos Sociais (ES).
  • Parâmetros para o cálculo incluem:
    • Custos unitários da mediana do Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro) ou do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (Sinapi).
    • Dados de pesquisa em mídias especializadas ou tabelas aprovadas.
    • Contratações similares no último ano, atualizadas conforme necessário.
    • Pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas.

Contratações por Entes Federativos

  • Para Municípios, Estados e Distrito Federal sem recursos da União, outros sistemas de custos podem ser utilizados.

Contratações Diretas

  • Em casos de inexigibilidade ou dispensa, o contratado deve comprovar que os preços são compatíveis com contratações semelhantes no último ano, com apresentação de notas fiscais.

Contratação Integrada ou Semi-Integrada

  • O valor estimado será calculado conforme parâmetros do § 2º, podendo incluir remuneração de risco.
  • Orçamento sintético pode ser usado quando o anteprojeto permite, necessitando detalhamento mínimo nas propostas.

Estimativa de Valor de Contratação

  • O valor estimado para contratações deve ser compatível com os valores de mercado.
  • Deve considerar preços de bancos de dados públicos, quantidades a serem contratadas e peculiaridades locais.
  • Possibilidade de economia de escala deve ser observada.

Parâmetros para Definição do Valor

  • Para aquisição de bens e serviços, o valor estimado pode usar diversos parâmetros:
    • Custos unitários com valor menor ou igual à mediana do painel de preços do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
    • Contratações similares realizadas pela Administração Pública no último ano, com atualização de preços.
    • Dados de pesquisa de mídias especializadas ou tabelas aprovadas pelo Poder Executivo, desde que com data de acesso.
    • Pesquisa direta com pelo menos três fornecedores, com justificativa de escolha e orçamentos recentes.
    • Pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas.

Contratação de Obras e Serviços de Engenharia

  • O valor estimado deve incluir Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) e Encargos Sociais (ES).
  • Parâmetros para o cálculo incluem:
    • Custos unitários da mediana do Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro) ou do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (Sinapi).
    • Dados de pesquisa em mídias especializadas ou tabelas aprovadas.
    • Contratações similares no último ano, atualizadas conforme necessário.
    • Pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas.

Contratações por Entes Federativos

  • Para Municípios, Estados e Distrito Federal sem recursos da União, outros sistemas de custos podem ser utilizados.

Contratações Diretas

  • Em casos de inexigibilidade ou dispensa, o contratado deve comprovar que os preços são compatíveis com contratações semelhantes no último ano, com apresentação de notas fiscais.

Contratação Integrada ou Semi-Integrada

  • O valor estimado será calculado conforme parâmetros do § 2º, podendo incluir remuneração de risco.
  • Orçamento sintético pode ser usado quando o anteprojeto permite, necessitando detalhamento mínimo nas propostas.

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Description

Este quiz aborda o Artigo 23 da legislação relacionada à contratação e licitações. Você irá explorar os critérios para a estimativa de valores compatíveis com o mercado e como as características do local de execução influenciam esses valores. Teste seu conhecimento sobre licitações e suas regulamentações!

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