Questions and Answers
O valor estimado da contratação deve ser compatível com os valores de outros países.
False
Um dos parâmetros para definir o valor estimado é a pesquisa direta com pelo menos 3 fornecedores.
True
As contratações realizadas pela Administração Pública devem ter ocorrido no período de 6 meses para serem consideradas na pesquisa de preços.
False
A pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas não é considerada um parâmetro para a definição do valor estimado.
Signup and view all the answers
O uso de dados de pesquisa publicada em mídia especializada é um parâmetro aceitável para a contratação.
Signup and view all the answers
A mediana dos preços unitários é um parâmetro a ser considerado na definição do valor estimado da contratação.
Signup and view all the answers
As justificativas para a escolha dos fornecedores são opcionais na pesquisa de preços.
Signup and view all the answers
Os orçamentos obtidos devem ter mais de 6 meses de antecedência da data de divulgação do edital.
Signup and view all the answers
O valor estimado para contratações de obras e serviços de engenharia deve sempre seguir a composição de custos unitários maiores que a mediana do item correspondente do Sistema de Custos Referenciais de Obras.
Signup and view all the answers
Para definir o valor estimado de contratações, pode-se utilizar dados publicados em mídias especializadas e em tabelas de referência aprovadas pelo Poder Executivo federal.
Signup and view all the answers
Somente contratações realizadas nos últimos dois anos podem ser consideradas para a estimativa de preços em contratações similares.
Signup and view all the answers
Os Municípios, Estados e o Distrito Federal podem utilizar outros sistemas de custos na definição do valor estimado da contratação, independentemente do envolvimento de recursos da União.
Signup and view all the answers
Nos casos de contratações por inexigibilidade ou dispensa, não é necessário comprovar que os preços estão em conformidade com o praticado em contratações semelhantes.
Signup and view all the answers
O valor estimado para contratações sob regimes de contratação integrada pode incluir uma parcela referente à remuneração do risco.
Signup and view all the answers
No orçamento que compõe as propostas, os licitantes devem apresentar um nível de detalhamento inferior ao do orçamento sintético requerido.
Signup and view all the answers
A pesquisa de preços para contratações de obras e serviços de engenharia pode incluir dados de notas fiscais eletrônicas.
Signup and view all the answers
As contratações equivalentes com base em dados de pesquisa devem ser feitas considerando um período de 6 meses antes da data da contratação.
Signup and view all the answers
O Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil é utilizado para obras e serviços de infraestrutura de transportes.
Signup and view all the answers
O valor previamente estimado da contratação deve ser compatível com os valores praticados apenas na União.
Signup and view all the answers
A pesquisa direta com fornecedores pode ser realizada somente com dois fornecedores.
Signup and view all the answers
O uso da mediana de preços unitários é uma referência para a definição do valor estimado em contratações.
Signup and view all the answers
Os orçamentos obtidos em cotações podem ter mais de 6 meses de antecedência da divulgação do edital.
Signup and view all the answers
As contratações feitas pela Administração Pública nos últimos 12 meses podem ser utilizadas para definir o valor estimado.
Signup and view all the answers
Dados de pesquisa publicados em mídias especializadas não são válidos para a definição do valor estimado.
Signup and view all the answers
A pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas não é considerada um parâmetro para o cálculo do valor estimado.
Signup and view all the answers
É permitido considerar contratações que ocorreram há mais de um ano para a pesquisa de preços na contratação atual.
Signup and view all the answers
O valor estimado da contratação deve ser sempre maior que a mediana do item correspondente do Sistema de Custos Referenciais de Obras.
Signup and view all the answers
As contratações realizadas pela Administração Pública nos últimos dois anos são as únicas que podem ser consideradas para a pesquisa de preços.
Signup and view all the answers
As notas fiscais eletrônicas podem ser utilizadas como parâmetro para definir o valor estimado da contratação.
Signup and view all the answers
O Poder Executivo federal deve aprovar tabelas de referência para serem usadas na estimativa de preços.
Signup and view all the answers
Nas contratações diretas por inexigibilidade, não é necessário comprovar os preços praticados em contratações similares.
Signup and view all the answers
Os Municípios e Estados podem utilizar sistemas de custos adotados por seus respectivos entes federativos sem a necessidade de envolver recursos da União.
Signup and view all the answers
Para contratações sob regime de contratação integrada, o valor estimado pode incluir a remuneração do risco.
Signup and view all the answers
Os orçamentos das propostas devem ter um nível de detalhamento superior ao do orçamento sintético indicado.
Signup and view all the answers
A pesquisa publicada em mídia especializada está entre os parâmetros válidos para a definição do valor estimado.
Signup and view all the answers
Para serviços de infraestrutura de transportes, deve-se utilizar apenas o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil.
Signup and view all the answers
O valor estimado na contratação de obras deve ser menor que a mediana do item correspondente do Sistema de Custos Referenciais de Obras.
Signup and view all the answers
Para a pesquisa de preços, as contratações similares não podem ter ocorrido mais de um ano antes da data atual.
Signup and view all the answers
Os Municípios, Estados e o Distrito Federal podem adotar sistemas de custos diferentes daqueles estipulados para contratações com recursos da União.
Signup and view all the answers
Notas fiscais eletrônicas podem ser utilizadas como um parâmetro para definir o valor estimado da contratação.
Signup and view all the answers
As tabelas de referência utilizadas para a pesquisa de preços devem ser obrigatoriamente publicadas pela Administração Pública.
Signup and view all the answers
O cálculo do valor estimado em contratações sob regime de contratação integrada pode incluir uma remuneração adicional pelo risco envolvido.
Signup and view all the answers
Os orçamentos obtidos para contratações de obras devem ser os mesmos utilizados em propostas anteriores.
Signup and view all the answers
As contratações por inexigibilidade ou dispensa não precisam comprovar a conformidade dos preços de objetos similares.
Signup and view all the answers
Os licitantes devem apresentar um nível de detalhamento do orçamento superior ao orçamento sintético requerido.
Signup and view all the answers
O valor estimado para contratações sob os regimes de contratação semi-integrada deve ser calculado com base na composição de custos unitários.
Signup and view all the answers
O valor previamente estimado da contratação deve ser compatível com os valores praticados pelo mercado.
Signup and view all the answers
A pesquisa direta com fornecedores deve incluir apenas um fornecedor para ser válida.
Signup and view all the answers
Dados de pesquisa publicados em mídias especializadas são inválidos para a definição do valor estimado da contratação.
Signup and view all the answers
As contratações similares realizadas pela Administração Pública nos últimos três anos podem ser consideradas para a pesquisa de preços.
Signup and view all the answers
O índice de atualização de preços deve ser observado nas contratações similares para a pesquisa de preços.
Signup and view all the answers
A pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas não é obrigatória para a definição do valor estimado.
Signup and view all the answers
Orçamentos obtidos em cotações podem ter até 12 meses de antecedência da data de divulgação do edital.
Signup and view all the answers
A composição de custos unitários maiores que a mediana é válida para contratações em geral.
Signup and view all the answers
Study Notes
Estimativa de Valor de Contratação
- O valor estimado para contratações deve ser compatível com os valores de mercado.
- Deve considerar preços de bancos de dados públicos, quantidades a serem contratadas e peculiaridades locais.
- Possibilidade de economia de escala deve ser observada.
Parâmetros para Definição do Valor
- Para aquisição de bens e serviços, o valor estimado pode usar diversos parâmetros:
- Custos unitários com valor menor ou igual à mediana do painel de preços do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- Contratações similares realizadas pela Administração Pública no último ano, com atualização de preços.
- Dados de pesquisa de mídias especializadas ou tabelas aprovadas pelo Poder Executivo, desde que com data de acesso.
- Pesquisa direta com pelo menos três fornecedores, com justificativa de escolha e orçamentos recentes.
- Pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas.
Contratação de Obras e Serviços de Engenharia
- O valor estimado deve incluir Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) e Encargos Sociais (ES).
- Parâmetros para o cálculo incluem:
- Custos unitários da mediana do Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro) ou do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (Sinapi).
- Dados de pesquisa em mídias especializadas ou tabelas aprovadas.
- Contratações similares no último ano, atualizadas conforme necessário.
- Pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas.
Contratações por Entes Federativos
- Para Municípios, Estados e Distrito Federal sem recursos da União, outros sistemas de custos podem ser utilizados.
Contratações Diretas
- Em casos de inexigibilidade ou dispensa, o contratado deve comprovar que os preços são compatíveis com contratações semelhantes no último ano, com apresentação de notas fiscais.
Contratação Integrada ou Semi-Integrada
- O valor estimado será calculado conforme parâmetros do § 2º, podendo incluir remuneração de risco.
- Orçamento sintético pode ser usado quando o anteprojeto permite, necessitando detalhamento mínimo nas propostas.
Estimativa de Valor de Contratação
- O valor estimado para contratações deve ser compatível com os valores de mercado.
- Deve considerar preços de bancos de dados públicos, quantidades a serem contratadas e peculiaridades locais.
- Possibilidade de economia de escala deve ser observada.
Parâmetros para Definição do Valor
- Para aquisição de bens e serviços, o valor estimado pode usar diversos parâmetros:
- Custos unitários com valor menor ou igual à mediana do painel de preços do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- Contratações similares realizadas pela Administração Pública no último ano, com atualização de preços.
- Dados de pesquisa de mídias especializadas ou tabelas aprovadas pelo Poder Executivo, desde que com data de acesso.
- Pesquisa direta com pelo menos três fornecedores, com justificativa de escolha e orçamentos recentes.
- Pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas.
Contratação de Obras e Serviços de Engenharia
- O valor estimado deve incluir Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) e Encargos Sociais (ES).
- Parâmetros para o cálculo incluem:
- Custos unitários da mediana do Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro) ou do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (Sinapi).
- Dados de pesquisa em mídias especializadas ou tabelas aprovadas.
- Contratações similares no último ano, atualizadas conforme necessário.
- Pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas.
Contratações por Entes Federativos
- Para Municípios, Estados e Distrito Federal sem recursos da União, outros sistemas de custos podem ser utilizados.
Contratações Diretas
- Em casos de inexigibilidade ou dispensa, o contratado deve comprovar que os preços são compatíveis com contratações semelhantes no último ano, com apresentação de notas fiscais.
Contratação Integrada ou Semi-Integrada
- O valor estimado será calculado conforme parâmetros do § 2º, podendo incluir remuneração de risco.
- Orçamento sintético pode ser usado quando o anteprojeto permite, necessitando detalhamento mínimo nas propostas.
Estimativa de Valor de Contratação
- O valor estimado para contratações deve ser compatível com os valores de mercado.
- Deve considerar preços de bancos de dados públicos, quantidades a serem contratadas e peculiaridades locais.
- Possibilidade de economia de escala deve ser observada.
Parâmetros para Definição do Valor
- Para aquisição de bens e serviços, o valor estimado pode usar diversos parâmetros:
- Custos unitários com valor menor ou igual à mediana do painel de preços do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
- Contratações similares realizadas pela Administração Pública no último ano, com atualização de preços.
- Dados de pesquisa de mídias especializadas ou tabelas aprovadas pelo Poder Executivo, desde que com data de acesso.
- Pesquisa direta com pelo menos três fornecedores, com justificativa de escolha e orçamentos recentes.
- Pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas.
Contratação de Obras e Serviços de Engenharia
- O valor estimado deve incluir Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) e Encargos Sociais (ES).
- Parâmetros para o cálculo incluem:
- Custos unitários da mediana do Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro) ou do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (Sinapi).
- Dados de pesquisa em mídias especializadas ou tabelas aprovadas.
- Contratações similares no último ano, atualizadas conforme necessário.
- Pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas.
Contratações por Entes Federativos
- Para Municípios, Estados e Distrito Federal sem recursos da União, outros sistemas de custos podem ser utilizados.
Contratações Diretas
- Em casos de inexigibilidade ou dispensa, o contratado deve comprovar que os preços são compatíveis com contratações semelhantes no último ano, com apresentação de notas fiscais.
Contratação Integrada ou Semi-Integrada
- O valor estimado será calculado conforme parâmetros do § 2º, podendo incluir remuneração de risco.
- Orçamento sintético pode ser usado quando o anteprojeto permite, necessitando detalhamento mínimo nas propostas.
Studying That Suits You
Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.
Description
Este quiz aborda o Artigo 23 da legislação relacionada à contratação e licitações. Você irá explorar os critérios para a estimativa de valores compatíveis com o mercado e como as características do local de execução influenciam esses valores. Teste seu conhecimento sobre licitações e suas regulamentações!
