Questions and Answers
Quando a regra do § 5º não se aplica?
O que a Administração pode fazer com os demais licitantes classificados conforme o § 7º?
Qual é a condição para que o saldo de despesas empenhadas possa ser computado para nova licitação?
O que é permitido em relação ao saldo a liquidar conforme o § 8º?
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Qual das opções a seguir não caracteriza uma condição para a nova licitação, conforme o § 9º?
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Qual é a consequência se o licitante vencedor não assinar o contrato dentro do prazo estabelecido?
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Em que circunstância a Administração pode convocar os licitantes remanescentes?
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O que acontece se o prazo de validade da proposta expira sem convocação para a contratação?
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Quando é permitido prorrogar o prazo de convocação pela Administração?
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Quais são as opções da Administração se nenhum licitante aceitar a contratação proposta?
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Qual das alternativas caracteriza a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato?
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O que a Administração pode fazer para negociar um preço melhor na ausência de aceitação do contrato?
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Qual é a penalidade prevista para a recusa injustificada em assinar o contrato?
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A convocação do licitante vencedor para assinatura do contrato pode ser prorrogada duas vezes.
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Se o adjudicatário recusar assinar o contrato, ele não poderá ser penalizado.
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Após o prazo de validade da proposta, os licitantes continuam obrigados pelos compromissos assumidos.
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A Administração pode convocar licitantes remanescentes apenas se o adjudicatário não assinar o contrato dentro do prazo estabelecido.
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A Administração pode adjudicar o contrato nas condições propostas por qualquer licitante que não seja o vencedor.
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O prazo de convocação é a mesma coisa que o prazo para a validade da proposta.
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A Administração só pode prorrogar o prazo de convocação se o motivo da prorrogação for aceito.
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O valor da proposta do adjudicatário pode ser superado na negociação com os licitantes remanescentes.
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A regra do § 5º se aplica a todos os licitantes convocados pela Administração.
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O saldo a liquidar mencionado no § 8º pode ser usado para nova licitação apenas se houver vantajosidade para a administração pública.
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O § 7º permite que a Administração convoque apenas os licitantes classificados na nova proposta.
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É permitido o aproveitamento de saldo a liquidar mesmo sem despesas empenhadas, conforme § 8º.
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Se as providências dos §§ 2º e 4º forem frustradas, o saldo pode ser contado como disponibilidade para nova licitação.
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Study Notes
Convocação e Assinatura do Contrato
- A Administração deve convocar o licitante vencedor para assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estipulado no edital.
- Não atender à convocação no prazo resulta na perda do direito à contratação e pode levar a sanções.
Prorrogação do Prazo
- O prazo de convocação pode ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação justificada do licitante.
Convocação de Licitantes Remanescentes
- Se o licitante vencedor não assinar o contrato, a Administração pode convocar os licitantes remanescentes seguindo a ordem de classificação.
- Caso todos os licitantes recusem a contratação, a Administração pode negociar com os remanescentes para obter um preço melhor.
Validade da Proposta
- Se o prazo de validade da proposta expirar sem convocação, os licitantes estão liberados de suas obrigações.
Penalidades por Recusa
- A recusa sem justificativa do adjudicatário em assinar o contrato resulta em penalidades e perda da garantia de proposta a favor do órgão licitante.
Convocação em Caso de Rescisão
- A Administração pode convocar os demais licitantes classificados para contratação de remanescente de obra ou serviço devido a rescisão contratual.
Aproveitamento de Saldo
- Na situação de convocação por rescisão, é permitido o aproveitamento de saldo em despesas empenhadas ou restos a pagar não processados.
Disponibilidade para Nova Licitação
- Se as tentativas de convocação falharem, o saldo mencionado pode ser usado como disponibilidade para nova licitação, desde que beneficie a administração pública e mantenha o objeto programado.
Convocação e Assinatura do Contrato
- A Administração deve convocar o licitante vencedor para assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estipulado no edital.
- Não atender à convocação no prazo resulta na perda do direito à contratação e pode levar a sanções.
Prorrogação do Prazo
- O prazo de convocação pode ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação justificada do licitante.
Convocação de Licitantes Remanescentes
- Se o licitante vencedor não assinar o contrato, a Administração pode convocar os licitantes remanescentes seguindo a ordem de classificação.
- Caso todos os licitantes recusem a contratação, a Administração pode negociar com os remanescentes para obter um preço melhor.
Validade da Proposta
- Se o prazo de validade da proposta expirar sem convocação, os licitantes estão liberados de suas obrigações.
Penalidades por Recusa
- A recusa sem justificativa do adjudicatário em assinar o contrato resulta em penalidades e perda da garantia de proposta a favor do órgão licitante.
Convocação em Caso de Rescisão
- A Administração pode convocar os demais licitantes classificados para contratação de remanescente de obra ou serviço devido a rescisão contratual.
Aproveitamento de Saldo
- Na situação de convocação por rescisão, é permitido o aproveitamento de saldo em despesas empenhadas ou restos a pagar não processados.
Disponibilidade para Nova Licitação
- Se as tentativas de convocação falharem, o saldo mencionado pode ser usado como disponibilidade para nova licitação, desde que beneficie a administração pública e mantenha o objeto programado.
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Description
Este questionário aborda as principais disposições legais sobre a convocação do licitante vencedor e os procedimentos relacionados à assinatura do contrato. Explore as implicações de prazos e possíveis prorrogações, segundo a legislação vigente. Teste seu conhecimento sobre o processo de licitação e as sanções aplicáveis.
