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Questions and Answers
Qual é o tempo de efetivo serviço prestado que gera pontos positivos?
Qual é o tempo de efetivo serviço prestado que gera pontos positivos?
O efetivo exercício em atividade de natureza Bombeiro Militar gera ___ pontos a cada seis meses.
O efetivo exercício em atividade de natureza Bombeiro Militar gera ___ pontos a cada seis meses.
cinco
A média final igual ou superior a 9 no curso de formação confere trinta pontos.
A média final igual ou superior a 9 no curso de formação confere trinta pontos.
True
Quantos pontos são atribuídos para um mestrado na tabela de pontuação?
Quantos pontos são atribuídos para um mestrado na tabela de pontuação?
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Assinale quantos pontos correspondem às seguintes classificações no curso de formação:
Assinale quantos pontos correspondem às seguintes classificações no curso de formação:
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O comportamento militar pode receber quantos pontos máximos?
O comportamento militar pode receber quantos pontos máximos?
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Um Bombeiro Militar não pode ser promovido post mortem.
Um Bombeiro Militar não pode ser promovido post mortem.
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Qual é a validade do elogio individual publicado em boletim para promoção?
Qual é a validade do elogio individual publicado em boletim para promoção?
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Quantos pontos são atribuídos em caso de sentença penal condenatória?
Quantos pontos são atribuídos em caso de sentença penal condenatória?
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Qual é a finalidade principal da promoção no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins?
Qual é a finalidade principal da promoção no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins?
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Quando as promoções no CBMTO são realizadas?
Quando as promoções no CBMTO são realizadas?
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Quais dos seguintes critérios podem resultar em promoção? (Selecione todos que se aplicam)
Quais dos seguintes critérios podem resultar em promoção? (Selecione todos que se aplicam)
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O comandante geral pode fixar datas diferentes para promoção dos concluintes de cursos de formação.
O comandante geral pode fixar datas diferentes para promoção dos concluintes de cursos de formação.
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Quem preside a Comissão de Promoção de Oficiais (CPO)?
Quem preside a Comissão de Promoção de Oficiais (CPO)?
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Quais são as competências da Comissão de Promoção de Oficiais (CPO)?
Quais são as competências da Comissão de Promoção de Oficiais (CPO)?
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A promoção por ressalvada a hipótese prevista no § 1° do artigo 26 é concedida ao Bombeiro Militar da ativa que preencha os requisitos constantes no Artigo ___.
A promoção por ressalvada a hipótese prevista no § 1° do artigo 26 é concedida ao Bombeiro Militar da ativa que preencha os requisitos constantes no Artigo ___.
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Qual a classificação do comportamento do Oficial conforme o Estatuto dos Militares do Estado do Tocantins?
Qual a classificação do comportamento do Oficial conforme o Estatuto dos Militares do Estado do Tocantins?
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Quais são as atividades peculiares a cada Posto ou Graduação? (Selecione todos que se aplicam)
Quais são as atividades peculiares a cada Posto ou Graduação? (Selecione todos que se aplicam)
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O que é considerado 'excedente' no contexto das promoções?
O que é considerado 'excedente' no contexto das promoções?
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Os critérios de promoção incluem apenas antiguidade e merecimento.
Os critérios de promoção incluem apenas antiguidade e merecimento.
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Quanto vale o tempo de efetivo serviço prestado?
Quanto vale o tempo de efetivo serviço prestado?
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Quais são os pontos atribuídos para a média final no curso de formação?
Quais são os pontos atribuídos para a média final no curso de formação?
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Qual é a pontuação para um elogio individual publicado em boletim?
Qual é a pontuação para um elogio individual publicado em boletim?
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Qual é o valor numérico negativo associado a uma punição disciplinar de prisão?
Qual é o valor numérico negativo associado a uma punição disciplinar de prisão?
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O comportamento militar recebe .... pontos para a classificação 'excepcional'.
O comportamento militar recebe .... pontos para a classificação 'excepcional'.
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A promoção de Tenente-Coronel a Coronel se procede pelo critério de escolha.
A promoção de Tenente-Coronel a Coronel se procede pelo critério de escolha.
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Quantos anos de atividades são necessários para a promoção por tempo de serviço?
Quantos anos de atividades são necessários para a promoção por tempo de serviço?
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Que tipo de promoção é conferida ao bombeiro militar que é julgado incapaz para o serviço militar?
Que tipo de promoção é conferida ao bombeiro militar que é julgado incapaz para o serviço militar?
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Combine os tipos de promoção com suas definições:
Combine os tipos de promoção com suas definições:
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O Bombeiro Militar promovido por bravura pode ocupar uma vaga futura.
O Bombeiro Militar promovido por bravura pode ocupar uma vaga futura.
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A promoção é considerada um ato administrativo onde se reconhece o mérito do Bombeiro Militar.
A promoção é considerada um ato administrativo onde se reconhece o mérito do Bombeiro Militar.
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Qual é a data em que as promoções são realizadas anualmente?
Qual é a data em que as promoções são realizadas anualmente?
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Quais são os critérios de promoção mencionados na lei? (Selecione todas que se aplicam)
Quais são os critérios de promoção mencionados na lei? (Selecione todas que se aplicam)
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Quem é o responsável por promover os Oficiais e Praças do CBMTO?
Quem é o responsável por promover os Oficiais e Praças do CBMTO?
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A promoção de um Bombeiro Militar a um Posto ou Graduação gera a abertura de vaga no ___ imediatamente inferior.
A promoção de um Bombeiro Militar a um Posto ou Graduação gera a abertura de vaga no ___ imediatamente inferior.
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O que é considerado um 'excedente' no contexto do Corpo de Bombeiros?
O que é considerado um 'excedente' no contexto do Corpo de Bombeiros?
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Quais situações não permitem a inclusão de Bombeiros Militares no Quadro de Acesso (QA)? (Selecione todas que se aplicam)
Quais situações não permitem a inclusão de Bombeiros Militares no Quadro de Acesso (QA)? (Selecione todas que se aplicam)
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Qual é o objetivo da promoção post mortem?
Qual é o objetivo da promoção post mortem?
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Qual é a principal condição para o hasteamento da bandeira-insígnia em um edifício com várias OM?
Qual é a principal condição para o hasteamento da bandeira-insígnia em um edifício com várias OM?
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Quem tem direito a receber honras militares?
Quem tem direito a receber honras militares?
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Qual das opções não é considerada uma honor militar?
Qual das opções não é considerada uma honor militar?
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Qual é o direito específico que possui o Ministro da Defesa em relação às bandeiras-insígnias?
Qual é o direito específico que possui o Ministro da Defesa em relação às bandeiras-insígnias?
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O que inclui o cerimonial específico do Ministério da Defesa e das Forças Armadas?
O que inclui o cerimonial específico do Ministério da Defesa e das Forças Armadas?
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Em quais ocasiões o Hino Nacional deve ser executado?
Em quais ocasiões o Hino Nacional deve ser executado?
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Quando o Hino Nacional pode ser cantado durante uma solenidade?
Quando o Hino Nacional pode ser cantado durante uma solenidade?
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Qual a posição das bandeiras-insígnias em relação à Bandeira Nacional?
Qual a posição das bandeiras-insígnias em relação à Bandeira Nacional?
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Qual a ação correta ao haver uma bandeira-insígnia durante a entrada de uma autoridade?
Qual a ação correta ao haver uma bandeira-insígnia durante a entrada de uma autoridade?
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Quando é vedado substituir a partitura do Hino Nacional?
Quando é vedado substituir a partitura do Hino Nacional?
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Qual é uma condição para a execução de outros hinos, como o Hino da Independência?
Qual é uma condição para a execução de outros hinos, como o Hino da Independência?
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O que deve ocorrer com a bandeira-insígnea ao final de uma solenidade?
O que deve ocorrer com a bandeira-insígnea ao final de uma solenidade?
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Qual é a posição das bandas que executam o Hino Nacional se houver Guarda de Honra?
Qual é a posição das bandas que executam o Hino Nacional se houver Guarda de Honra?
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Qual é a condição necessária para o hasteamento da bandeira-insígnia em um edifício que abriga várias OM?
Qual é a condição necessária para o hasteamento da bandeira-insígnia em um edifício que abriga várias OM?
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Quem tem direito a receber honras militares de acordo com as normas estabelecidas?
Quem tem direito a receber honras militares de acordo com as normas estabelecidas?
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O que deve ser incluído no cerimonial específico do Ministério da Defesa?
O que deve ser incluído no cerimonial específico do Ministério da Defesa?
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Qual afirmativa sobre as miniaturas das bandeiras-insígnias é verdadeira?
Qual afirmativa sobre as miniaturas das bandeiras-insígnias é verdadeira?
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Quais são os tipos de honras militares mencionadas?
Quais são os tipos de honras militares mencionadas?
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Quais ocasiões não exigem a execução do Hino Nacional?
Quais ocasiões não exigem a execução do Hino Nacional?
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Qual é a ordem correta de execução do Hino Nacional se houver Guarda de Honra?
Qual é a ordem correta de execução do Hino Nacional se houver Guarda de Honra?
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Qual das seguintes opções é vedada em relação ao Hino Nacional?
Qual das seguintes opções é vedada em relação ao Hino Nacional?
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O que deve ser feito com bandeiras-insígnias ou distintivos ao entrar uma autoridade em uma Organização Militar (OM)?
O que deve ser feito com bandeiras-insígnias ou distintivos ao entrar uma autoridade em uma Organização Militar (OM)?
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Qual é a ação correta a ser tomada quando há mais de uma banda presente em uma cerimônia?
Qual é a ação correta a ser tomada quando há mais de uma banda presente em uma cerimônia?
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Em que ocasiões a bandeira-insígnia deve ser arriada?
Em que ocasiões a bandeira-insígnia deve ser arriada?
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Qual é a exceção à vedação de substituir a partitura do Hino Nacional?
Qual é a exceção à vedação de substituir a partitura do Hino Nacional?
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Qual é a condição específica para a execução de outros hinos, como o Hino da Independência?
Qual é a condição específica para a execução de outros hinos, como o Hino da Independência?
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Qual é a condição para que só seja hasteada uma bandeira-insígnia em um edifício onde várias Organizações Militares estão sediadas?
Qual é a condição para que só seja hasteada uma bandeira-insígnia em um edifício onde várias Organizações Militares estão sediadas?
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Quais autoridades têm direito a honras militares segundo as normas estabelecidas?
Quais autoridades têm direito a honras militares segundo as normas estabelecidas?
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Qual afirmação sobre as bandeiras-insígnia das organizações militares é incorreta?
Qual afirmação sobre as bandeiras-insígnia das organizações militares é incorreta?
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Qual das opções não faz parte das honras militares definidas?
Qual das opções não faz parte das honras militares definidas?
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Qual direito específico possui o Ministro da Defesa em relação às bandeiras-insígnias?
Qual direito específico possui o Ministro da Defesa em relação às bandeiras-insígnias?
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Quais são as circunstâncias em que o Hino Nacional deve ser executado?
Quais são as circunstâncias em que o Hino Nacional deve ser executado?
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Quando o canto do Hino Nacional é permitido em solenidades?
Quando o canto do Hino Nacional é permitido em solenidades?
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Qual é a posição correta das bandeiras-insígnias em relação à Bandeira Nacional?
Qual é a posição correta das bandeiras-insígnias em relação à Bandeira Nacional?
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O que é vedado em relação à partitura do Hino Nacional?
O que é vedado em relação à partitura do Hino Nacional?
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Qual é o procedimento ao haver mais de uma banda durante a execução do Hino?
Qual é o procedimento ao haver mais de uma banda durante a execução do Hino?
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Durante a execução de outros hinos, como o Hino da Independência, o que deve ser respeitado?
Durante a execução de outros hinos, como o Hino da Independência, o que deve ser respeitado?
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O que deve acontecer com a bandeira-insígnea ao final de uma solenidade?
O que deve acontecer com a bandeira-insígnea ao final de uma solenidade?
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Qual é o papel da banda militar durante a execução do Hino Nacional se houver Guarda de Honra?
Qual é o papel da banda militar durante a execução do Hino Nacional se houver Guarda de Honra?
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Qual é a única exceção que permite substituir a partitura do Hino Nacional?
Qual é a única exceção que permite substituir a partitura do Hino Nacional?
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Quando o Hino Nacional não precisa ser interrompido?
Quando o Hino Nacional não precisa ser interrompido?
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Qual é a posição correta das bandeiras-insígnias em relação à Bandeira Nacional?
Qual é a posição correta das bandeiras-insígnias em relação à Bandeira Nacional?
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Qual deve ser a conduta em uma solenidade que envolve a bandeira-insígnea?
Qual deve ser a conduta em uma solenidade que envolve a bandeira-insígnea?
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Em quais dias o Hino da Independência deve ser executado?
Em quais dias o Hino da Independência deve ser executado?
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Qual é o critério para a execução do Hino Nacional em cerimoniais onde se inclui o canto?
Qual é o critério para a execução do Hino Nacional em cerimoniais onde se inclui o canto?
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Qual bandeira deve ser hasteada em um edificado com várias OM quando uma autoridade entra?
Qual bandeira deve ser hasteada em um edificado com várias OM quando uma autoridade entra?
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O que deve ocorrer com a bandeira-insígnea ao final de uma solenidade?
O que deve ocorrer com a bandeira-insígnea ao final de uma solenidade?
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Qual é a razão para que apenas a bandeira-insígnia da autoridade mais alta seja hasteada em um edifício com várias OM?
Qual é a razão para que apenas a bandeira-insígnia da autoridade mais alta seja hasteada em um edifício com várias OM?
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Quais autoridades têm direito a honras militares conforme os artigos mencionados?
Quais autoridades têm direito a honras militares conforme os artigos mencionados?
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Qual é um direito específico do Ministro de Estado da Defesa em relação às bandeiras-insígnias ou distintivos?
Qual é um direito específico do Ministro de Estado da Defesa em relação às bandeiras-insígnias ou distintivos?
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O que é considerado uma honra militar segundo as normas descritas?
O que é considerado uma honra militar segundo as normas descritas?
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Qual é a regra referente ao uso de bandeiras-insígnias nas viaturas dos oficiais com direito a elas?
Qual é a regra referente ao uso de bandeiras-insígnias nas viaturas dos oficiais com direito a elas?
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Study Notes
Promoções no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins
- Promoção é um ato administrativo que visa reconhecer o mérito e a habilitação, promovendo Bombeiros Militares a postos superiores.
- A promoção deve seguir um planejamento seletivo, gradual e sucessivo, de acordo com as especialidades e necessidades da corporação.
- Data das promoções: Anualmente, as promoções ocorrerão no dia 21 de abril, podendo haver exceções em casos específicos.
Requisitos para Promoções
- Para ser promovido, o Bombeiro Militar deve ter um comportamento classificado como "Bom" ou superior.
- A promoção pode ocorrer mesmo que haja ausência nas avaliações devido a transferências ou licenças, desde que cumpram as exigências registradas.
- Vagas para promoção podem ser resultantes de: promoções, agregações, inatividade, demissões, exonerações, falecimentos, aumento de efetivo e modificações no Quadro de Organização e Distribuição de Efetivos.
Critérios de Avaliação e Promoção
- Critérios de promoção incluem: antiguidade, merecimento, escolha, bravura, post mortem, tempo de serviço e invalidez permanente.
- Promoções por antiguidade dependem da precedência hierárquica.
- Promoção por merecimento leva em conta as qualidades do Bombeiro, avaliadas ao longo da carreira.
- Promoção por bravura reconhece atos extraordinários de coragem no cumprimento do dever.
Comissões de Promoção
- A Comissão de Promoção de Oficiais (CPO) e a Comissão de Promoção de Praças (CPP) são responsáveis pela organização e decisão das promoções.
- A CPO é presidida pelo Comandante Geral e tem membros natos e efetivos.
- Decisões das comissões devem ser homologadas pelo Comandante Geral e publicadas no Boletim Geral da Corporação.
Quadro de Acesso (QA)
- O QA é o conjunto de Bombeiros habilitados à promoção, organizado por critérios estabelecidos.
- Para ser incluído no QA, o Bombeiro deve atender a requisitos como interstício, condições de saúde e pontuação em avaliações profissionais.
Condições para Inclusão e Exlusão do QA
- Não podem ser incluídos no QA Bombeiros que não satisfaçam as condições legais ou que estejam em situações que comprometam sua dignidade ou honorabilidade.
- Inclusão sob condição é permitida quando a situação do Bombeiro pode ser regularizada até a data da promoção.
Treinamento e Avaliações
- Cursos obrigatórios são realizados para a promoção a diferentes graduações e postos, como cursos de formação para Praças e de aperfeiçoamento para Oficiais.
- A pontuação final nas avaliações determina a classificação do Bombeiro no Quadro de Acesso por Merecimento (QAM).
Interstício e Saúde
- Interstício estabelece o tempo mínimo que um Bombeiro deve permanecer em um posto antes de ser promovido.
- As condições de saúde são avaliadas através de inspeções médicas, sendo indispensáveis para a promoção. Incapacidades temporárias não impedem o ingresso em QA.
Publicação e Transparência
- QA deve ser publicado dentro de quinze dias da promoção e deve ser feito de forma separada para cada quadro de carreira.
- A transparência das promoções é garantida pela publicação nos boletins reservados e gerais da corporação.### Critérios de Pontuação para Promoção de Bombeiros Militares
- O tempo de serviço é valorizado em três pontos por semestre ou fração acima de noventa dias.
- Atividades de Bombeiro Militar no grau atual concedem cinco pontos a cada seis meses ou fração superior a noventa dias.
- A média final de cursos de formação e graduação resulta em:
- 30 pontos para média ≥ 9
- 20 pontos para média entre 8 e 8,99
- 10 pontos para média entre 7 e 7,99.
Cursos e Contribuições Acadêmicas
- Cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação (não exigidos para ingresso) pontuam conforme:
- Graduação: 5 pontos
- Especialização: 2 pontos
- Mestrado: 7 pontos
- Doutorado: 10 pontos.
- Trabalhos de Conclusão de curso relacionados ao CBM contados uma vez:
- Graduação: 5 pontos
- Especialização: 3 pontos
- Mestrado: 8 pontos
- Doutorado: 10 pontos.
Desempenho em Cursos e Estágios
- Classificações gerais em cursos resultam em:
- Primeiro lugar: 15 pontos
- Segundo lugar: 10 pontos
- Terceiro lugar: 5 pontos.
- Cursos de interesse institucional podem render:
- 0,06 pontos/hora-aula presencial (limite de 1000 horas)
- 0,02 pontos/hora-aula EAD (limite de 1000 horas).
Reconhecimento e Conduta
- Elogios individuais em boletins pontuam para promoção imediata:
- Ação Meritória Excepcional: 10 pontos
- Ação Destacada no Dever: 5 pontos.
- Comportamento militar classificado em "excepcional", "ótimo" e "bom" pontua respectivamente 15, 10 e 5 pontos.
Carga Horária e Funções
- O desempenho de função específica pontua conforme o cargo:
- Comandante de Seção: 6 pontos
- Comandante de Batalhão: 5 pontos.
- Atuação na confecção de regulamentos: 1 ponto por trabalho (limite de 6 pontos).
Teste de Aptidão Física
- Desempenho no TAF pode conceder até 10 pontos, de acordo com a média das avaliações.
Penalizações e Validação
- Penalizações incluem:
- Prisão: até 20 pontos + dias punidos.
- Detenção: até 10 pontos + 1 ponto a cada dois dias.
- Sentença penal condenatória equivale a 100 pontos negativos.
Promoções Especiais
- Promoção por bravura é registrada em sindicância e não altera a ordem de promoção.
- Promoção post mortem é garantida em ações de manutenção da ordem ou serviço, desde que o militar cumprisse os critérios antes do falecimento.
Requisitos para Promoção por Tempo de Serviço
- Necessário ter pelo menos 25 anos de serviço, ingressos até 17 de dezembro de 2019.
- Promoção independente de posto superior ou habilitação em curso.
Processo de Recurso
- Recursos contra promoções são encaminhados ao Comandante Geral e devem ser resolvidos em até 90 dias.
- O direito de recurso é de dez dias a partir da publicação oficial.
Matrícula em Cursos de Aperfeiçoamento
- Requerência de comportamento mínimo "Bom" e ausência de condenações penais transitadas.
- Vagas para cursos ofertados são preenchidas por critério de antiguidade ou seleção interna, conforme regulamentação especificada.
Regras de Transição
- As vagas para cursos até 2025 serão divididas igualmente entre Subtenentes convocados por antiguidade e selecionados internamente.
Promoções no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins
- Promoção é um ato administrativo que visa reconhecer o mérito e a habilitação, promovendo Bombeiros Militares a postos superiores.
- A promoção deve seguir um planejamento seletivo, gradual e sucessivo, de acordo com as especialidades e necessidades da corporação.
- Data das promoções: Anualmente, as promoções ocorrerão no dia 21 de abril, podendo haver exceções em casos específicos.
Requisitos para Promoções
- Para ser promovido, o Bombeiro Militar deve ter um comportamento classificado como "Bom" ou superior.
- A promoção pode ocorrer mesmo que haja ausência nas avaliações devido a transferências ou licenças, desde que cumpram as exigências registradas.
- Vagas para promoção podem ser resultantes de: promoções, agregações, inatividade, demissões, exonerações, falecimentos, aumento de efetivo e modificações no Quadro de Organização e Distribuição de Efetivos.
Critérios de Avaliação e Promoção
- Critérios de promoção incluem: antiguidade, merecimento, escolha, bravura, post mortem, tempo de serviço e invalidez permanente.
- Promoções por antiguidade dependem da precedência hierárquica.
- Promoção por merecimento leva em conta as qualidades do Bombeiro, avaliadas ao longo da carreira.
- Promoção por bravura reconhece atos extraordinários de coragem no cumprimento do dever.
Comissões de Promoção
- A Comissão de Promoção de Oficiais (CPO) e a Comissão de Promoção de Praças (CPP) são responsáveis pela organização e decisão das promoções.
- A CPO é presidida pelo Comandante Geral e tem membros natos e efetivos.
- Decisões das comissões devem ser homologadas pelo Comandante Geral e publicadas no Boletim Geral da Corporação.
Quadro de Acesso (QA)
- O QA é o conjunto de Bombeiros habilitados à promoção, organizado por critérios estabelecidos.
- Para ser incluído no QA, o Bombeiro deve atender a requisitos como interstício, condições de saúde e pontuação em avaliações profissionais.
Condições para Inclusão e Exlusão do QA
- Não podem ser incluídos no QA Bombeiros que não satisfaçam as condições legais ou que estejam em situações que comprometam sua dignidade ou honorabilidade.
- Inclusão sob condição é permitida quando a situação do Bombeiro pode ser regularizada até a data da promoção.
Treinamento e Avaliações
- Cursos obrigatórios são realizados para a promoção a diferentes graduações e postos, como cursos de formação para Praças e de aperfeiçoamento para Oficiais.
- A pontuação final nas avaliações determina a classificação do Bombeiro no Quadro de Acesso por Merecimento (QAM).
Interstício e Saúde
- Interstício estabelece o tempo mínimo que um Bombeiro deve permanecer em um posto antes de ser promovido.
- As condições de saúde são avaliadas através de inspeções médicas, sendo indispensáveis para a promoção. Incapacidades temporárias não impedem o ingresso em QA.
Publicação e Transparência
- QA deve ser publicado dentro de quinze dias da promoção e deve ser feito de forma separada para cada quadro de carreira.
- A transparência das promoções é garantida pela publicação nos boletins reservados e gerais da corporação.### Critérios de Pontuação para Promoção de Bombeiros Militares
- O tempo de serviço é valorizado em três pontos por semestre ou fração acima de noventa dias.
- Atividades de Bombeiro Militar no grau atual concedem cinco pontos a cada seis meses ou fração superior a noventa dias.
- A média final de cursos de formação e graduação resulta em:
- 30 pontos para média ≥ 9
- 20 pontos para média entre 8 e 8,99
- 10 pontos para média entre 7 e 7,99.
Cursos e Contribuições Acadêmicas
- Cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação (não exigidos para ingresso) pontuam conforme:
- Graduação: 5 pontos
- Especialização: 2 pontos
- Mestrado: 7 pontos
- Doutorado: 10 pontos.
- Trabalhos de Conclusão de curso relacionados ao CBM contados uma vez:
- Graduação: 5 pontos
- Especialização: 3 pontos
- Mestrado: 8 pontos
- Doutorado: 10 pontos.
Desempenho em Cursos e Estágios
- Classificações gerais em cursos resultam em:
- Primeiro lugar: 15 pontos
- Segundo lugar: 10 pontos
- Terceiro lugar: 5 pontos.
- Cursos de interesse institucional podem render:
- 0,06 pontos/hora-aula presencial (limite de 1000 horas)
- 0,02 pontos/hora-aula EAD (limite de 1000 horas).
Reconhecimento e Conduta
- Elogios individuais em boletins pontuam para promoção imediata:
- Ação Meritória Excepcional: 10 pontos
- Ação Destacada no Dever: 5 pontos.
- Comportamento militar classificado em "excepcional", "ótimo" e "bom" pontua respectivamente 15, 10 e 5 pontos.
Carga Horária e Funções
- O desempenho de função específica pontua conforme o cargo:
- Comandante de Seção: 6 pontos
- Comandante de Batalhão: 5 pontos.
- Atuação na confecção de regulamentos: 1 ponto por trabalho (limite de 6 pontos).
Teste de Aptidão Física
- Desempenho no TAF pode conceder até 10 pontos, de acordo com a média das avaliações.
Penalizações e Validação
- Penalizações incluem:
- Prisão: até 20 pontos + dias punidos.
- Detenção: até 10 pontos + 1 ponto a cada dois dias.
- Sentença penal condenatória equivale a 100 pontos negativos.
Promoções Especiais
- Promoção por bravura é registrada em sindicância e não altera a ordem de promoção.
- Promoção post mortem é garantida em ações de manutenção da ordem ou serviço, desde que o militar cumprisse os critérios antes do falecimento.
Requisitos para Promoção por Tempo de Serviço
- Necessário ter pelo menos 25 anos de serviço, ingressos até 17 de dezembro de 2019.
- Promoção independente de posto superior ou habilitação em curso.
Processo de Recurso
- Recursos contra promoções são encaminhados ao Comandante Geral e devem ser resolvidos em até 90 dias.
- O direito de recurso é de dez dias a partir da publicação oficial.
Matrícula em Cursos de Aperfeiçoamento
- Requerência de comportamento mínimo "Bom" e ausência de condenações penais transitadas.
- Vagas para cursos ofertados são preenchidas por critério de antiguidade ou seleção interna, conforme regulamentação especificada.
Regras de Transição
- As vagas para cursos até 2025 serão divididas igualmente entre Subtenentes convocados por antiguidade e selecionados internamente.
Execução do Hino Nacional
- O Hino Nacional é executado em diversas ocasiões, incluindo continências à Bandeira Nacional, Presidente da República, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal.
- A introdução e acordes finais do Hino são executados em honras de chegada ou saída em viagens oficiais ou de serviço.
- O Hino Nacional deve ser executado em dias de Festa Nacional e em cerimônias com Hinos de Nação Estrangeira
- A partitura do Hino Nacional não pode ser substituída e a execução não pode ser interrompida.
Execução do Hino em Presença de Guarda de Honra
- A banda da Guarda de Honra executa o Hino Nacional, mesmo que haja uma banda de maior conjunto presente.
- Se houver mais de uma banda, a que estiver mais próxima do local onde a autoridade chega executa o Hino.
Canto do Hino Nacional
- O Hino Nacional pode ser cantado em solenidades oficiais.
- Ambas as partes do poema do Hino devem ser cantadas, com a introdução sendo repetida entre as partes.
- A única exceção à proibição de substituir a partitura do Hino para canto é o arranjo vocal de Alberto Nepomuceno.
- A Bandeira pode ser hasteada ao toque de Marcha Batida em solenidades com canto do Hino.
Outros Hinos
- O Hino da Independência é executado em 7 de setembro.
- O Hino da Proclamação da República é executado em 15 de novembro.
- O Hino à Bandeira é executado em 19 de novembro e em solenidades de culto à Bandeira.
Bandeiras-Insígneas e Distintivos
- As bandeiras-insígneas e distintivos servem para indicar a presença de determinadas autoridades.
- As bandeiras-insígneas do Presidente, Vice-Presidente e Ministro da Defesa são instituídas pelo Presidente da República.
- As bandeiras-insígneas dos Comandantes das Forças Armadas e do Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas são instituídas pelo Ministro da Defesa.
- A OM que possui estandarte deve estar à esquerda da Bandeira Nacional.
Hasteamento e Arriação de Bandeiras-Insígneas
- As bandeiras-insígneas e distintivos são hasteados quando a autoridade entra na OM e arriados após sua saída.
- O hasteamento e arriação são realizados sem cerimônia pelo militar designado.
- Em solenidades de hasteamento ou arriação da Bandeira Nacional, a bandeira-insignea ou distintivo deve ser arriado e depois hasteado novamente.
Disposição de Bandeiras
- Nenhuma bandeira deve ser hasteada acima da Bandeira Nacional, exceto no mastro carangueja, onde o penol é o local de honra e destaque.
- A disposição das bandeiras-insigneas e distintivos é regulamentada por cerimonial específico do Ministério da Defesa e de cada Força Armada.
Bandeiras em Edifícios com Várias OM
- Em um edifício com várias OM, apenas a bandeira-insignea da autoridade mais alta é hasteada.
Disponibilidade de Bandeiras-Insígneas
- Todas as OM devem ter disponíveis as bandeiras-insigneas do Presidente, Vice-Presidente, Ministro da Defesa, Comandante da força e outras autoridades da cadeia de comando.
Miniaturas de Bandeiras-Insígneas
- O Ministro de Estado da Defesa e os oficiais com direito a bandeira-insignea ou distintivo têm direito a uma miniatura da respectiva bandeira-insignea ou distintivo presa no pára-lama dianteiro direito de veículo oficial usado em serviço
Honras Militares
- As honras militares incluem recepção e despedida, comissão de cumprimentos e de pêsames, e preito da tropa (honras de gala e honras fúnebres).
Têm Direito a Honras Militares:
- Presidente da República
- Vice-Presidente da República
- Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal - quando incorporados
- Ministro de Estado da Defesa
- Demais Ministros de Estado
- Comandantes das Forças Armadas e Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
- Superior Tribunal Militar - quando incorporado
- Militares das Forças Armadas
- Governadores dos Estados e do Distrito Federal
- Chefes de Missão Diplomática
Execução do Hino Nacional
- O Hino Nacional é executado em continências para a Bandeira Nacional, o Presidente da República, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (quando incorporados).
- A introdução e os acordes finais do hino são tocados em honras de chegada ou saída em viagem oficial ou de serviço, quando a Guarda de Honra não está presente.
- O hino é executado em dias declarados como Festa Nacional pelo governo.
- O Hino Nacional é executado em cerimônias onde se executa o Hino de Nação Estrangeira.
- O Hino Nacional é executado em solenidades, quando cabível.
- É proibido alterar a partitura do Hino Nacional.
- A execução do Hino Nacional não pode ser interrompida.
Execução do Hino Nacional com a Guarda de Honra
- A banda da Guarda de Honra executa o Hino Nacional, mesmo que outra banda de maior conjunto esteja presente.
Execução do Hino Nacional com Múltiplas Bandas
- A banda mais próxima do local de chegada da autoridade executa o Hino Nacional, se houver mais de uma banda presente.
Canto do Hino Nacional
- O Hino Nacional pode ser cantado em solenidades oficiais.
- Ambas as partes do poema devem ser cantadas, repetindo a introdução entre elas.
- É proibido alterar a partitura para canto do Hino, exceto para o arranjo vocal de Alberto Nepomuceno.
- A Bandeira pode ser hasteada ao toque de Marcha Batida nas solenidades em que seja previsto o canto do hino.
Outros Hinos
- O Hino da Independência é executado em 7 de setembro.
- O Hino da Proclamação da República é executado em 15 de Novembro.
- O Hino à Bandeira é executado em 19 de novembro e em solenidades de culto à Bandeira.
Bandeiras-Insígneas, Distintivos e Estandartes
- Bandeiras-insígneas ou distintivos indicam a presença de determinadas autoridades.
- As bandeiras-insígneas do Presidente, Vice-Presidente e Ministro da Defesa são instituídas pelo Presidente.
- As bandeiras-insígneas dos Comandantes das Forças Armadas e do Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas são instituídas pelo Ministro da Defesa.
- A OM com estandarte deve estar à esquerda da Bandeira Nacional.
Hasteamento e Arriação de Bandeiras-Insígneas e Distintivos
- As bandeiras-insígneas ou distintivos são hasteados quando a autoridade entra na OM e arriados logo após sua saída.
- O hasteamento e arriação são realizados sem cerimônia pelo militar designado.
- Em solenidades de hasteamento ou arriação da bandeira, a bandeira-insígnia ou distintivo deve ser arriada e hasteada novamente após a solenidade.
Disposição das Bandeiras
- Nenhuma bandeira deve ser hasteada acima da Bandeira Nacional, exceto no mastro carangueja, onde o penol é o local de honra e destaque.
- A disposição das bandeiras-insigneas e distintivos é regulamentada por cerimonial específico do Ministério da Defesa e de cada Força Armada.
- Se várias OM tiverem sede no mesmo edifício, apenas a bandeira-insígnia da autoridade mais alta é hasteada.
Bandeiras-Insígneas das OM
- Todas as OM devem ter disponíveis as bandeiras-insigneas do Presidente, Vice-Presidente, Ministro da Defesa, Comandante da Força e demais autoridades da cadeia de comando a quem forem subordinadas.
- O Ministro de Estado da Defesa e o oficial com direito a bandeira-insígnia ou distintivo possuem uma miniatura da respectiva bandeira-insígnia ou distintivo presa em haste apropriada fixada no pára-lama dianteiro direito de veículo oficial usado em serviço.
Honras Militares
- Honras Militares são prestadas em recepções, despedidas, comissões de cumprimentos e pêsames, e preitos da tropa (honras de gala e honras fúnebres).
Quem Tem Direito a Honras Militares
- O Presidente da República;
- O Vice-Presidente da República;
- O Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (incorporados);
- O Ministro de Estado da Defesa;
- Os demais Ministros de Estado;
- Os Comandantes das Forças Armadas e o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;
- O Superior Tribunal Militar (quando incorporado);
- Os militares das Forças Armadas;
- Os Governadores dos Estados e do Distrito Federal;
- Os Chefes de Missão Diplomática.
Execução do Hino Nacional
- O Hino Nacional é executado em diversas ocasiões, incluindo continências à Bandeira Nacional, Presidente da República, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal.
- A introdução e os acordes finais do Hino são executados em honras de chegada ou saída em viagem oficial ou de serviço.
- O Hino Nacional é executado em dias de Festa Nacional, definidos pelo Governo.
- O Hino Nacional é executado em cerimônias onde se executa o Hino de uma Nação Estrangeira.
- Em solenidades, a execução do Hino Nacional é obrigatória, quando cabível.
- É proibido substituir a partitura do Hino Nacional.
- A execução do Hino Nacional não pode ser interrompida.
Execução do Hino em Presença de Guarda de Honra
- Se houver Guarda de Honra, sua banda executa o Hino, mesmo que haja outra banda de maior conjunto.
Execução do Hino em Presença de Múltiplas Bandas
- Se houver mais de uma banda, a banda mais próxima ao local de chegada da autoridade executa o Hino.
Canto do Hino Nacional
- O Hino Nacional pode ser cantado em solenidades oficiais.
- As duas partes do poema devem ser cantadas, repetindo a introdução entre elas.
- É proibido substituir a partitura para canto do Hino, exceto o arranjo vocal de Alberto Nepomuceno.
- A Bandeira Nacional pode ser hasteada ao toque de Marcha Batida nas solenidades em que o canto do Hino é previsto.
Execução de Outros Hinos
- Hino da Independência: executado em 7 de setembro.
- Hino da Proclamação da República: executado em 15 de Novembro.
- Hino à Bandeira: executado em 19 de novembro e em solenidades de culto à Bandeira.
Bandeiras-Insígneas, Distintivos e Estandartes
- Bandeiras-insígneas ou distintivos servem para indicar a presença de determinadas autoridades.
- As bandeiras-insígneas do Presidente, Vice-Presidente e Ministro da Defesa são instituídas pelo Presidente da República.
- As bandeiras-insígneas dos Comandantes das Forças Armadas e do Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas são instituídas pelo Ministro da Defesa.
- As Organizações Militares (OM) que possuem estandarte devem posicioná-lo à esquerda da Bandeira Nacional.
Hasteamento e Arriação de Bandeiras-Insígneas
- As bandeiras-insígneas ou distintivos são hasteados quando a autoridade entra na OM e arriados após sua saída.
- O hasteamento e arriação ocorrem sem cerimônia, realizados pelo militar designado.
- Em solenidades de hasteamento ou arriação da Bandeira Nacional, as bandeiras-insígneas ou distintivos devem ser arriados e hasteados novamente após a solenidade.
Disposição das Bandeiras
- Nenhuma bandeira deve ser hasteada acima da Bandeira Nacional, exceto no mastro carangueja, cujo penol é o local de honra.
- A disposição das bandeiras-insígneas e distintivos é regulamentada por cerimonial específico do Ministério da Defesa e de cada Força Armada.
- Se várias OM tiverem sedes no mesmo edifício, apenas a bandeira-insígnia da autoridade mais alta é hasteada.
Disponibilidade de Bandeiras-Insígneas
- Todas as OM devem ter disponíveis as bandeiras-insígneas do Presidente, Vice-Presidente, Ministro da Defesa, Comandante da Força e demais autoridades da cadeia de comando a quem forem subordinadas.
- O Ministro de Estado da Defesa e o oficial com direito à bandeira-insígnia ou distintivo têm direito a uma miniatura da respectiva bandeira-insígnia ou distintivo, presa em haste apropriada fixada no pára-lama dianteiro direito do veículo oficial usado em serviço.
Honras Militares
- As Honras Militares incluem: recepção e despedida, comissão de cumprimentos e de pêsames, e preito da tropa (Honras de Gala e honras Fúnebres).
Autoridades com Direito a Honras Militares
- O Presidente da República
- O Vice-Presidente da República
- O Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (incorporados)
- O Ministro de Estado da Defesa
- Os demais Ministros de Estado
- Os Comandantes das Forças Armadas e o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
- O Superior Tribunal Militar (quando incorporado)
- Os militares das Forças Armadas
- Os Governadores dos Estados e do Distrito Federal
- Os Chefes de Missão Diplomática
Hinos
- O Hino Nacional é executado em eventos oficiais: continências, festas nacionais, solenidades com presença de autoridades, honras de chegada e saída em viagens oficiais.
- A execução do Hino Nacional não pode ser interrompida e a partitura não pode ser substituída, exceto o arranjo vocal de Alberto Nepomuceno.
- Se houver mais de uma banda, a que estiver mais próxima da autoridade executará o Hino.
- O Hino Nacional pode ser cantado em solenidades oficiais, sendo obrigatória a repetição da introdução entre as duas partes do poema.
Bandeiras-Insígneas e Distintivos
- Bandeiras-insígneas ou distintivos indicam a presença de autoridades.
- As bandeiras-insígneas dos Presidentes, Vice-Presidentes e Ministro da Defesa são instituídas pelo Presidente da República.
- As bandeiras-insígneas dos Comandantes das Forças Armadas e do CHEF (Comando Conjunto de Estado-Maior das Forças Armadas) são instituídas pelo Ministro da Defesa.
- A Bandeira Nacional sempre deve estar à esquerda do estandarte da Organização Militar (OM) que o possui.
Hasteamento e Arriação
- Bandeiras-insígneas e distintivos são hasteadas quando a autoridade entra na OM e arriadas na sua saída.
- O hasteamento e arriação são realizados sem cerimônia por militar designado.
- Em solenidades de hasteamento ou arriação da Bandeira Nacional, a bandeira-insígnia ou distintivo deverá ser arriada, e após a solenidade, hasteada novamente.
- Nenhuma bandeira deve ser hasteada acima da Bandeira Nacional, exceto no mastro carangueja, onde o penol é o local de honra e destaque.
- As disposições das bandeiras-insígneas e distintivos são regulamentadas por cerimonial específico do Ministério da Defesa e de cada Força Armada.
Honras Militares
-
As honras militares incluem: Recepção e Despedida, Comissão de Cumprimentos e de Pêsames, Preito da Tropa (Honras de Gala e honras Fúnebres).
-
Têm direito a Honras Militares:
- Presidente da República
- Vice-Presidente da República
- Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (quando incorporados)
- Ministro de Estado da Defesa
- Demais ministros de Estado
- Comandantes das Forças Armadas e Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
- Superior Tribunal Militar (quando incorporado)
- Militares das Forças Armadas
- Governadores dos Estados e do Distrito Federal
- Chefes de Missão Diplomática
Outros Pontos Relevantes
- Todas as OMs devem manter disponíveis as bandeiras-insígneas do Presidente, Vice-Presidente, Ministro da Defesa, Comandante da respectiva força e demais autoridades da cadeia de comando a quem forem subordinadas.
- O Ministro de Estado da Defesa e o oficial com direito a bandeira-insígnia ou distintivo têm direito a uma miniatura da respectiva bandeira, presa em haste apropriada no pára-lama dianteiro direito de veículo oficial usado em serviço.
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Description
Teste seus conhecimentos sobre a Lei nº 2.665, de 18 de dezembro de 2012, que trata das promoções no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins. Este quiz aborda aspectos fundamentais da legislação e sua aplicação no reconhecimento de méritos e habilitações dos bombeiros. Prepare-se para verificar sua compreensão sobre o tema!
