Legislação de Licitação no Brasil
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Questions and Answers

A publicidade do edital de licitação deve ser feita apenas no Diário Oficial da União.

False

É obrigatório a publicação do extrato do edital de licitação em jornal diário de grande circulação.

True

Após a homologação do processo licitatório, os documentos da fase preparatória precisam ser publicados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

True

A divulgação do edital e seus anexos pode ser feita também em sítios eletrônicos oficiais de órgãos federativos.

<p>True</p> Signup and view all the answers

A publicação do edital é limitada apenas ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

<p>False</p> Signup and view all the answers

A divulgação do edital de licitação é obrigatória apenas no órgão responsável pela licitação.

<p>False</p> Signup and view all the answers

É permitido, mas não obrigatório, que o extrato do edital seja publicado em veículos de comunicação adicionais.

<p>True</p> Signup and view all the answers

Após a homologação do processo licitatório, não é necessário publicar mais nenhum documento.

<p>False</p> Signup and view all the answers

Os entes federativos podem divulgar o edital de licitação em seus próprios sítios eletrônicos.

<p>True</p> Signup and view all the answers

É exigido que todos os documentos da fase preparatória estejam inclusos no edital antes de sua publicação.

<p>False</p> Signup and view all the answers

A publicidade do edital de licitação deve obrigatoriamente incluir a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

<p>True</p> Signup and view all the answers

Após a homologação do processo licitatório, a divulgação dos documentos é opcional e depende da decisão do órgão responsável.

<p>True</p> Signup and view all the answers

É proibido a complementação da divulgação do edital em sítios eletrônicos oficiais dos entes federativos.

<p>False</p> Signup and view all the answers

A publicação do extrato do edital de licitação é opcional em jornais de grande circulação.

<p>False</p> Signup and view all the answers

Os entes federativos têm liberdade para decidir se querem ou não divulgar o edital em seus próprios sítios eletrônicos.

<p>True</p> Signup and view all the answers

Study Notes

Publicidade do Edital de Licitação

  • A publicidade do edital de licitação ocorre por meio da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que deve manter o ato convocatório e seus anexos acessíveis.
  • É obrigatória a publicação de um extrato do edital no Diário Oficial da União, ou do respectivo Estado, Distrito Federal ou Município. No caso de consórcio público, publicado no ente de maior nível.
  • A divulgação adicional é permitida nos sites oficiais dos entes federativos responsáveis pela licitação, assim como divulgação direta a interessados devidamente cadastrados.

Fase Pós-Homologação

  • Após a homologação da licitação, documentos não incluídos anteriormente no edital e seus anexos devem ser disponibilizados no PNCP.
  • O órgão ou entidade responsável pela licitação pode optar por publicar esses documentos também no sítio mencionado para divulgação adicional.

Publicidade do Edital de Licitação

  • A publicidade do edital de licitação ocorre por meio da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que deve manter o ato convocatório e seus anexos acessíveis.
  • É obrigatória a publicação de um extrato do edital no Diário Oficial da União, ou do respectivo Estado, Distrito Federal ou Município. No caso de consórcio público, publicado no ente de maior nível.
  • A divulgação adicional é permitida nos sites oficiais dos entes federativos responsáveis pela licitação, assim como divulgação direta a interessados devidamente cadastrados.

Fase Pós-Homologação

  • Após a homologação da licitação, documentos não incluídos anteriormente no edital e seus anexos devem ser disponibilizados no PNCP.
  • O órgão ou entidade responsável pela licitação pode optar por publicar esses documentos também no sítio mencionado para divulgação adicional.

Publicidade do Edital de Licitação

  • A publicidade do edital de licitação ocorre por meio da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que deve manter o ato convocatório e seus anexos acessíveis.
  • É obrigatória a publicação de um extrato do edital no Diário Oficial da União, ou do respectivo Estado, Distrito Federal ou Município. No caso de consórcio público, publicado no ente de maior nível.
  • A divulgação adicional é permitida nos sites oficiais dos entes federativos responsáveis pela licitação, assim como divulgação direta a interessados devidamente cadastrados.

Fase Pós-Homologação

  • Após a homologação da licitação, documentos não incluídos anteriormente no edital e seus anexos devem ser disponibilizados no PNCP.
  • O órgão ou entidade responsável pela licitação pode optar por publicar esses documentos também no sítio mencionado para divulgação adicional.

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Este quiz explora os detalhes da publicidade do edital de licitação conforme o Art. 54 da legislação brasileira. Você testará seu conhecimento sobre a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas e as obrigações de publicação em meios oficiais. Prepare-se para aprender mais sobre as normas que regem as contratações públicas no Brasil.

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