Questions and Answers
Qual é a principal razão pela qual os direitos de propriedade intelectual do franqueador são importantes para o franqueado?
Em que aspecto a autonomia do franqueado em relação ao franqueador é considerada relativa?
Qual benefício o franqueado obtém ao se tornar um parceiro do franqueador?
De que forma o franqueador pode restringir o campo de ação do franqueado?
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Qual é uma característica importante da franquia em relação ao modelo de negócio do franqueador?
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Qual é a principal função do contrato de franquia empresarial?
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O que o franqueado deve pagar ao franqueador além da taxa inicial?
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Qual lei regulou o contrato de franquia antes da Lei nº 13.966/19?
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Qual é a principal característica da relação entre franqueador e franqueado?
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O que significa o direito de atuação em um certo território geográfico para o franqueado?
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Study Notes
Introdução à Franquia Empresarial
- O contrato de franquia surgiu como uma técnica de comercialização, incentivando a venda de produtos.
- Originou-se nos Estados Unidos após a Segunda Guerra Mundial, proliferando pequenas e médias empresas.
- Franquia permite ao franqueado usar marcas e propriedade intelectual do franqueador, geralmente mediante remuneração.
Características do Contrato de Franquia
- O franqueado paga uma taxa inicial e royalties, que são uma porcentagem das vendas.
- O franqueador garante ao franqueado a atuação em um território geográfico específico.
- O contrato de franquia é regulado pela Lei nº 13.966/19, que revogou a Lei nº 8.955/94, visando proteger os franqueados.
Importância da Propriedade Intelectual
- Direitos de propriedade intelectual (patentes, marcas) são essenciais e motivam o investimento na franquia.
- O franqueado explora a propriedade intelectual do franqueador, fato que justifica o retorno financeiro esperado.
Autonomia do Franqueado
- O franqueado possui autonomia relativa, com personalidades jurídicas distintas, mas com vínculos profundos que impõem regras.
- Muitas ações do franqueado requerem autorização expressa do franqueador, como publicidade e disposição de produtos.
Vantagens Econômicas
- O franqueador utiliza a franquia como forma econômica de exercer suas atividades, evitando custos com filiais.
- Franqueados frequentemente possuem exclusividade em produtos e serviços, facilitando a entrada no mercado.
- A assistência e publicidade do franqueador ajudam o franqueado a comercializar produtos de qualidade.
Transferência de Riscos
- O franqueador transfere os riscos da operação local para o franqueado.
- O sucesso ou insucesso do franqueado depende de fatores locais, como gestão e adaptação ao mercado.
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Description
Este questionário aborda os principais aspectos do contrato de franquia empresarial, incluindo suas características, importância da propriedade intelectual e a regulamentação vigente. Entenda como a franquia se tornou uma solução viável para negócios após a Segunda Guerra Mundial e como ela é regulamentada pela Lei nº 13.966/19.
