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Questions and Answers
Quem é responsável pela condução do inquérito policial?
Quem é responsável pela condução do inquérito policial?
- O advogado de defesa
- O juiz da causa
- A autoridade policial (correct)
- O Ministério Público
Qual é a natureza do inquérito policial?
Qual é a natureza do inquérito policial?
- Não sigiloso e contraditório
- Escrito e sigiloso, sem contraditório (correct)
- Visto apenas pelo juiz
- Protocolo público e aberto
O que é Notitia Criminis?
O que é Notitia Criminis?
- Um tipo de depoimento
- Uma pena aplicada
- A notícia do crime (correct)
- Um documento legal
Como é instaurado o inquérito policial?
Como é instaurado o inquérito policial?
Qual a função do Ministério Público no inquérito?
Qual a função do Ministério Público no inquérito?
O que é a oitiva de testemunhas?
O que é a oitiva de testemunhas?
Qual afirmação sobre o inquérito policial é correta?
Qual afirmação sobre o inquérito policial é correta?
Qual é a função das perícias durante o inquérito policial?
Qual é a função das perícias durante o inquérito policial?
O que deve ser feito após a conclusão das diligências no inquérito policial?
O que deve ser feito após a conclusão das diligências no inquérito policial?
Qual é o primeiro passo para a instauração de um inquérito policial?
Qual é o primeiro passo para a instauração de um inquérito policial?
Quais tipos de diligências podem ser realizadas em um caso de homicídio?
Quais tipos de diligências podem ser realizadas em um caso de homicídio?
Como é chamado o relatório final elaborado pela autoridade policial?
Como é chamado o relatório final elaborado pela autoridade policial?
Qual das opções não é uma diligência comum em inquéritos policiais?
Qual das opções não é uma diligência comum em inquéritos policiais?
O que não é uma medida de busca e apreensão?
O que não é uma medida de busca e apreensão?
Qual é o objetivo principal do sigilo no inquérito?
Qual é o objetivo principal do sigilo no inquérito?
Que direito permite ao investigado não se autoincriminar?
Que direito permite ao investigado não se autoincriminar?
Qual é um dos direitos garantidos ao investigado durante um inquérito?
Qual é um dos direitos garantidos ao investigado durante um inquérito?
Qual é um dos críticos desafios enfrentados pelo inquérito policial?
Qual é um dos críticos desafios enfrentados pelo inquérito policial?
Como o juiz pode atuar para proteger direitos fundamentais?
Como o juiz pode atuar para proteger direitos fundamentais?
Qual é um dos pontos debatidos sobre a eficiência do inquérito policial?
Qual é um dos pontos debatidos sobre a eficiência do inquérito policial?
O que caracteriza o direito à defesa técnica?
O que caracteriza o direito à defesa técnica?
Qual é a função do laudo pericial em um relatório de inquérito?
Qual é a função do laudo pericial em um relatório de inquérito?
Qual aspecto não é garantido ao investigado durante o inquérito?
Qual aspecto não é garantido ao investigado durante o inquérito?
Qual é o objetivo principal do inquérito policial?
Qual é o objetivo principal do inquérito policial?
O que o inquérito policial visa fornecer ao Ministério Público?
O que o inquérito policial visa fornecer ao Ministério Público?
Qual é a base legal que regulamenta o inquérito policial?
Qual é a base legal que regulamenta o inquérito policial?
Qual princípio norteador estabelece que a investigação é conduzida por autoridades públicas?
Qual princípio norteador estabelece que a investigação é conduzida por autoridades públicas?
O que o Princípio da Indisponibilidade garante no contexto do inquérito policial?
O que o Princípio da Indisponibilidade garante no contexto do inquérito policial?
Qual das opções abaixo NÃO é um objetivo do inquérito policial?
Qual das opções abaixo NÃO é um objetivo do inquérito policial?
Os artigos que regulamentam o inquérito policial no Código de Processo Penal vão do número:
Os artigos que regulamentam o inquérito policial no Código de Processo Penal vão do número:
Flashcards
Police Investigation Procedure
Police Investigation Procedure
An administrative procedure by the judicial police to determine the perpetrators and materiality of criminal offenses.
Purpose of Police Inquiry
Purpose of Police Inquiry
To provide evidence to the Public Prosecutor's Office to help them decide whether to launch a criminal case.
Code of Criminal Procedure Articles
Code of Criminal Procedure Articles
Articles 4 to 23 of the Code of Criminal Procedure govern the police investigation.
Principle of Official Action
Principle of Official Action
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Principle of Indisponibility
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Principle of Inquisitoriality
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Police Authority
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Public Prosecutor's Office
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Crime Notice
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Initiation of Inquiry
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Witness Testimony
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Expert Examinations
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Search and Seizure
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Final Report
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Suspect's Rights
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Right to Silence
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Legal Representation
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Judicial Oversight
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Efficiency of Police Inquiry
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Critiques of Police Inquiry
Critiques of Police Inquiry
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Robbery Case
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Homicide Case
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Study Notes
Conceito do Inquérito Policial
- Procedimento administrativo conduzido pela polícia judiciária para apurar autoria e materialidade de infrações penais.
Definição e Objetivo do Inquérito Policial
- Fornece elementos ao Ministério Público para a formação de sua opinião sobre a propositura da ação penal.
Base Legal
- Regulamentado nos artigos 4º a 23 do Código de Processo Penal (CPP).
Princípios Norteadores
- Princípio da Oficialidade: Investigação é conduzida por autoridades públicas.
- Princípio da Indisponibilidade: A autoridade policial não pode arquivar o inquérito por conta própria.
- Princípio da Inquisitoriedade: Procedimento escrito e sigiloso, sem contraditório.
Autoridade Policial
- Geralmente, o delegado de polícia é responsável pela condução do inquérito.
Ministério Público
- Supervisiona a investigação e pode requisitar diligências.
Notitia Criminis
- A notícia do crime pode ser espontânea ou provocada.
Instauração do Inquérito
- Realizada pela autoridade policial por meio de uma portaria.
Procedimentos e Atos do Inquérito
- Oitiva de Testemunhas: Coleta de depoimentos de pessoas que possam contribuir com a investigação.
- Perícias: Exames técnicos e científicos para esclarecer aspectos da infração.
- Busca e Apreensão: Medidas para recolher objetos relacionados ao crime.
- Relatório Final: Ao final das diligências, autoridade policial elabora um relatório circunstanciado e o encaminha ao Ministério Público.
Exemplos Práticos
- Caso de Roubo: Vítima registra boletim de ocorrência, seguida de diligências como coleta de depoimentos e análise de câmeras de segurança.
- Caso de Homicídio: Polícia realiza exame de local do crime, necropsia e oitiva de testemunhas, concluindo com um relatório detalhado.
Direitos do Investigado
- Direito ao Silêncio: Investigado não é obrigado a produzir prova contra si mesmo.
- Direito à Defesa Técnica: Acompanhamento por advogado durante atos investigatórios.
- Sigilo: O inquérito é sigiloso para proteger a investigação e a imagem dos envolvidos.
- Controle Judicial: O juiz pode intervir para garantir direitos fundamentais.
Eficiência do Inquérito Policial
- Há debates sobre a eficiência, celeridade e qualidade das investigações.
Críticas e Desafios
- Preocupações sobre possíveis abusos de poder e violações de direitos durante a condução do inquérito.
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Description
Neste quiz, exploraremos os conceitos básicos do inquérito policial, um procedimento administrativo fundamental conduzido pela polícia judiciária. Vamos analisar sua finalidade, etapas e a importância no processo legal.
