sobre lei orgânica de Araquari/SC
17 Questions
1 Views

Choose a study mode

Play Quiz
Study Flashcards
Spaced Repetition
Chat to lesson

Podcast

Play an AI-generated podcast conversation about this lesson

Questions and Answers

Qual é a responsabilidade do prefeito em relação às finanças do município?

  • Publicar informações financeiras regularmente (correct)
  • Gerenciar as finanças sem prestar contas.
  • Contratar uma empresa terceirizada para gerenciar as finanças.
  • Não há responsabilidade em relação às finanças do município.

    • Qual é a responsabilidade do prefeito em relação à informação financeira?

  • Publicar regularmente informações financeiras. (correct)
  • Manter a informação financeira em sigilo absoluto.
  • Divulgar informações financeiras somente quando solicitado pelo conselho municipal.
  • Não há responsabilidade do prefeito em relação à informação financeira

    • Qual é a porcentagem mínima de empregos municipais que deve ser reservada para pessoas com deficiência?

  • 5%
  • 10% (correct)
  • 15%
  • 20%

    • Quais são os princípios da planejamento municipal?

    <p>Democracia, eficiência e viabilidade</p> Signup and view all the answers

    Qual é a idade mínima para assumir determinados cargos políticos?

    <p>Não há idade mínima especificada</p> Signup and view all the answers

    Quais são os critérios necessários para criar um distrito?

    <p>Vários critérios específicos.</p> Signup and view all the answers

    O que é necessário para criar um distrito?

    <p>Vários critérios específicos devem ser atendidos.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a responsabilidade do conselho municipal em relação à ausência do prefeito?

    <p>O conselho deve autorizar a ausência do prefeito por mais de 15 dias.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a responsabilidade do conselho municipal em relação ao prefeito?

    <p>Autorizar a ausência do prefeito por mais de 15 dias.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a porcentagem mínima de membros do conselho que devem estar presentes nas sessões?

    <p>33%</p> Signup and view all the answers

    Qual é o quórum mínimo necessário para as sessões do conselho municipal?

    <p>Um terço dos membros.</p> Signup and view all the answers

    Onde o conselho municipal pode mudar sua localização?

    <p>Com a aprovação de dois terços dos membros.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o papel do município em relação a símbolos como bandeira, brasão e hino?

    <p>O município tem símbolos oficiais, como bandeira, brasão e hino.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a duração mínima da licença-maternidade para membros do conselho?

    <p>6 meses</p> Signup and view all the answers

    Qual é a regra para a duração da licença-maternidade para membros do conselho?

    <p>Não há regra para a duração da licença-maternidade</p> Signup and view all the answers

    Qual é o quórum necessário para mudar a localização do conselho municipal?

    <p>Dois terços dos membros.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a função do hino municipal?

    <p>Representar a cidade em eventos oficiais.</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    1. The municipality has symbols such as a flag, coat of arms, and anthem.
    2. Up to 10% of municipal jobs must be reserved for people with disabilities.
    3. The minimum age for assuming various political positions is specified.
    4. The mayor must publish financial information regularly.
    5. The principles of municipal planning include democracy, efficiency, and viability.
    6. Creating a district requires several specific criteria to be met.
    7. The municipal council is responsible for authorizing the mayor's absence for more than 15 days.
    8. The council can change its location with a two-thirds majority vote.
    9. There are rules for the duration of maternity leave for council members.
    10. Council sessions are public and require a minimum attendance of one-third of members.

    Studying That Suits You

    Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.

    Quiz Team

    More Like This

    Use Quizgecko on...
    Browser
    Open
    Browser
    Browser