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Questions and Answers
Qual é a responsabilidade do prefeito em relação às finanças do município?
Qual é a responsabilidade do prefeito em relação às finanças do município?
- Publicar informações financeiras regularmente (correct)
- Gerenciar as finanças sem prestar contas.
- Contratar uma empresa terceirizada para gerenciar as finanças.
- Não há responsabilidade em relação às finanças do município.
Qual é a responsabilidade do prefeito em relação à informação financeira?
Qual é a responsabilidade do prefeito em relação à informação financeira?
- Publicar regularmente informações financeiras. (correct)
- Manter a informação financeira em sigilo absoluto.
- Divulgar informações financeiras somente quando solicitado pelo conselho municipal.
- Não há responsabilidade do prefeito em relação à informação financeira
Qual é a porcentagem mínima de empregos municipais que deve ser reservada para pessoas com deficiência?
Qual é a porcentagem mínima de empregos municipais que deve ser reservada para pessoas com deficiência?
- 5%
- 10% (correct)
- 15%
- 20%
Quais são os princípios da planejamento municipal?
Quais são os princípios da planejamento municipal?
Qual é a idade mínima para assumir determinados cargos políticos?
Qual é a idade mínima para assumir determinados cargos políticos?
Quais são os critérios necessários para criar um distrito?
Quais são os critérios necessários para criar um distrito?
O que é necessário para criar um distrito?
O que é necessário para criar um distrito?
Qual é a responsabilidade do conselho municipal em relação à ausência do prefeito?
Qual é a responsabilidade do conselho municipal em relação à ausência do prefeito?
Qual é a responsabilidade do conselho municipal em relação ao prefeito?
Qual é a responsabilidade do conselho municipal em relação ao prefeito?
Qual é a porcentagem mínima de membros do conselho que devem estar presentes nas sessões?
Qual é a porcentagem mínima de membros do conselho que devem estar presentes nas sessões?
Qual é o quórum mínimo necessário para as sessões do conselho municipal?
Qual é o quórum mínimo necessário para as sessões do conselho municipal?
Onde o conselho municipal pode mudar sua localização?
Onde o conselho municipal pode mudar sua localização?
Qual é o papel do município em relação a símbolos como bandeira, brasão e hino?
Qual é o papel do município em relação a símbolos como bandeira, brasão e hino?
Qual é a duração mínima da licença-maternidade para membros do conselho?
Qual é a duração mínima da licença-maternidade para membros do conselho?
Qual é a regra para a duração da licença-maternidade para membros do conselho?
Qual é a regra para a duração da licença-maternidade para membros do conselho?
Qual é o quórum necessário para mudar a localização do conselho municipal?
Qual é o quórum necessário para mudar a localização do conselho municipal?
Qual é a função do hino municipal?
Qual é a função do hino municipal?
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Study Notes
- The municipality has symbols such as a flag, coat of arms, and anthem.
- Up to 10% of municipal jobs must be reserved for people with disabilities.
- The minimum age for assuming various political positions is specified.
- The mayor must publish financial information regularly.
- The principles of municipal planning include democracy, efficiency, and viability.
- Creating a district requires several specific criteria to be met.
- The municipal council is responsible for authorizing the mayor's absence for more than 15 days.
- The council can change its location with a two-thirds majority vote.
- There are rules for the duration of maternity leave for council members.
- Council sessions are public and require a minimum attendance of one-third of members.
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