QUIZ Lei orgânica de Taió/SC
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Questions and Answers

Qual é uma das competências do prefeito de Taió?

  • Nomear e exonerar secretários municipais e outros cargos comissionados. (correct)
  • Aprovar leis sem a ajuda dos secretários municipais.
  • Não pode vetar projetos parcial ou totalmente
  • Não é responsável por gerir a administração municipal.

    • De acordo com o texto, o que pode levar à perda do cargo de um membro do conselho municipal?

  • Aceitar um emprego em uma empresa privada
  • Residir fora do município
  • Faltar a muitas sessões (correct)
  • Não concordar com a Mesa da Câmara

    • Quais são os cargos que compõem os assistentes diretos do prefeito?

  • Secretários municipais (correct)
  • Vereadores
  • Juízes
  • Deputados estaduais

    • Qual é o objetivo do artigo 164 da lei municipal de Taió?

    <p>Proteger o casamento e as famílias</p> Signup and view all the answers

    Qual é a condição para que um servidor público se torne estável?

    <p>Dois anos de exercício efetivo</p> Signup and view all the answers

    Quais são as responsabilidades da diretoria do Conselho?

    <p>Todas as alternativas estão corretas</p> Signup and view all the answers

    Qual é o limite máximo de gastos com pessoal que a municipalidade de Taió pode ter?

    <p>65% da receita corrente</p> Signup and view all the answers

    De acordo com a Lei Orgânica, como se organiza e se rege o Município de Taió?

    <p>Pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica</p> Signup and view all the answers

    Qual é o órgão responsável pelo controle externo das atividades financeiras, orçamentárias, operacionais e patrimoniais da cidade de Taió?

    <p>Tribunal de Contas do Estado</p> Signup and view all the answers

    Qual é a responsabilidade da municipalidade de Taió em relação à gestão de resíduos?

    <p>Gerenciar a gestão de resíduos</p> Signup and view all the answers

    Como um servidor público estável pode ser demitido?

    <p>Através de uma sentença judicial</p> Signup and view all the answers

    Quem exerce todo o poder do Município de Taió?

    <p>O povo taioense</p> Signup and view all the answers

    Quem é responsável por administrar os cemitérios no município de Taió?

    <p>A autoridade municipal</p> Signup and view all the answers

    O que a municipalidade de Taió fará para apoiar as famílias necessitadas?

    <p>Fornecerá medidas de apoio para as famílias necessitadas</p> Signup and view all the answers

    O que a municipalidade pode fazer para promover o desenvolvimento econômico?

    <p>Promover o turismo</p> Signup and view all the answers

    Como são tomadas as decisões no Conselho da Cidade?

    <p>Por maioria simples</p> Signup and view all the answers

    Quem é responsável por nomear e exonerar os assistentes diretos do prefeito?

    <p>O prefeito</p> Signup and view all the answers

    Qual é a função do Mesa da Câmara?

    <p>Decidir sobre a perda do cargo de um membro do conselho</p> Signup and view all the answers

    Quem dirige a administração municipal de Taió?

    <p>O prefeito, com a ajuda dos secretários municipais.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a função do Tribunal de Contas do Estado em relação às contas apresentadas pelo prefeito de Taió?

    <p>Emitir um parecer preliminar</p> Signup and view all the answers

    Quem inicia o processo legislativo em Taió?

    <p>O prefeito pode iniciar o processo legislativo.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a responsabilidade da municipalidade em relação à saúde de seus residentes?

    <p>Promover condições de vida saudáveis</p> Signup and view all the answers

    Quem é responsável por julgar as contas dos administradores e outros responsáveis pelo dinheiro público em Taió?

    <p>Câmara Municipal</p> Signup and view all the answers

    O que é proibido para os membros do conselho municipal, de acordo com o Artigo 21?

    <p>Aceitar empregos ou contratos com o governo municipal ou suas entidades</p> Signup and view all the answers

    Quais são as medidas de apoio que a municipalidade de Taió fornecerá para as famílias necessitadas?

    <p>Todas as opções anteriores estão corretas</p> Signup and view all the answers

    Quem compõe a diretoria do Conselho da Cidade?

    <p>Presidente, Vice-Presidente e dois Secretários</p> Signup and view all the answers

    O que acontece se a demissão de um servidor público estável for invalidada por uma sentença judicial?

    <p>Ele será reintegrado</p> Signup and view all the answers

    Qual é um dos requisitos para ser nomeado como secretário ou diretor equivalente?

    <p>Ter direitos políticos</p> Signup and view all the answers

    Como os cidadãos podem expressar sua soberania popular no município de Taió?

    <p>Por meio de ambas as opções anteriores</p> Signup and view all the answers

    Qual é a responsabilidade do Município de Taió em relação aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal?

    <p>Assegurar sua prevalência em seu território e nos limites de sua competência</p> Signup and view all the answers

    Qual é a condição para um membro do conselho manter seu cargo se estiver investido em um cargo de governo de alto nível?

    <p>Ele pode escolher receber o salário de membro do conselho</p> Signup and view all the answers

    O que é considerado bens do Município de Taió?

    <p>Coisas móveis e imóveis, direitos e ações</p> Signup and view all the answers

    O que a municipalidade pode fazer em relação à educação?

    <p>Manter programas educacionais com a ajuda do governo federal e estadual</p> Signup and view all the answers

    Como são chamados os grupos responsáveis por propor e revisar atos legislativos?

    <p>Comissões</p> Signup and view all the answers

    Qual é a função da Câmara Municipal em relação às unidades administrativas do Poder Legislativo e Executivo em Taió?

    <p>Inspeção e auditoria</p> Signup and view all the answers

    Quem aprova leis em Taió?

    <p>Apenas os vereadores.</p> Signup and view all the answers

    Quais são as responsabilidades específicas dos assistentes diretos do prefeito?

    <p>Assinar atos relacionados aos seus departamentos</p> Signup and view all the answers

    O que acontece com os servidores públicos estáveis se um cargo for eliminado ou declarado desnecessário?

    <p>Eles serão colocados em licença remunerada até serem realocados em outro cargo</p> Signup and view all the answers

    O que a municipalidade de Taió promove além de proteger o casamento e as famílias?

    <p>Cultura, esportes e turismo</p> Signup and view all the answers

    Qual é a exigência para nomear bens ou serviços públicos após indivíduos no município de Taió?

    <p>Eles devem ter falecido há pelo menos seis meses</p> Signup and view all the answers

    Qual é a responsabilidade da municipalidade em relação à segurança pública?

    <p>Promover uma guarda municipal</p> Signup and view all the answers

    Como os cidadãos podem solicitar a anulação de atos que prejudicam o patrimônio municipal?

    <p>Por meio de uma petição à autoridade municipal</p> Signup and view all the answers

    O que o prefeito pode fazer com projetos de lei em Taió?

    <p>Aprovar parcial ou totalmente</p> Signup and view all the answers

    Em que situação a Câmara Municipal pode suspender a execução de atos contestados em Taió?

    <p>Quando não forem corrigidos a tempo</p> Signup and view all the answers

    Qual é a categoria da cidade de Taió?

    <p>Cidade</p> Signup and view all the answers

    Como é o processo legislativo no Conselho da Cidade?

    <p>Existem vários tipos de leis e regulamentos</p> Signup and view all the answers

    O que acontece se os assistentes diretos do prefeito não comparecerem à Câmara Municipal sem justificativa?

    <p>Eles cometem um crime de responsabilidade</p> Signup and view all the answers

    Qual é o direito de todos e o dever do estado, da municipalidade e da família?

    <p>O direito à educação</p> Signup and view all the answers

    Os servidores públicos estáveis podem ser transferidos para cargos incompatíveis sem sua concordância?

    <p>Não</p> Signup and view all the answers

    O que acontece se houver uma vaga no conselho municipal?

    <p>As eleições serão realizadas para preencher a vaga se houver mais de 15 meses restantes no mandato</p> Signup and view all the answers

    Quais são as medidas que a Câmara Municipal pode adotar em relação a despesas ilegais ou contas irregulares em Taió?

    <p>Aplicação de multas proporcionais</p> Signup and view all the answers

    O que a municipalidade pode fazer em relação à propriedade?

    <p>Adquirir propriedade</p> Signup and view all the answers

    Qual é o limite para a gratificação de funções temporárias para servidores públicos estáveis?

    <p>50% do salário base</p> Signup and view all the answers

    O que é necessário para um membro do conselho municipal perder seu cargo de acordo com o Artigo 22?

    <p>Ser condenado por um crime</p> Signup and view all the answers

    Qual é o quórum necessário para tomar decisões no Conselho da Cidade?

    <p>Dois terços dos membros presentes</p> Signup and view all the answers

    O que o prefeito pode criar em Taió para executar leis?

    <p>Decretos e regulamentos.</p> Signup and view all the answers

    Quais são os símbolos do Município de Taió?

    <p>Bandeira, Brasão e Hino</p> Signup and view all the answers

    Em quais áreas a educação fornecida pela municipalidade de Taió se baseia?

    <p>Igualdade, liberdade e qualidade</p> Signup and view all the answers

    Quais são as formas de expressar a soberania popular que podem ser utilizadas para resolver impasses no município de Taió?

    <p>Ambas as opções anteriores</p> Signup and view all the answers

    Qual é a responsabilidade dos assistentes diretos do prefeito em relação aos atos que assinam ou ordenam?

    <p>Eles são responsáveis em conjunto com o prefeito</p> Signup and view all the answers

    O que o prefeito e os membros do conselho devem fazer para assumir seus cargos no município de Taió?

    <p>Fazer uma promessa de defender a lei orgânica</p> Signup and view all the answers

    As reuniões do Conselho da Cidade e suas comissões são:

    <p>Abertas ao público, a menos que decidido de outra forma por dois terços dos membros</p> Signup and view all the answers

    Quem tem direito à assistência médica, odontológica e social garantida pelo Artigo 92?

    <p>Servidores públicos e seus dependentes, incluindo aposentados e pensionistas</p> Signup and view all the answers

    O que é permitido para um membro do conselho municipal em licença?

    <p>Manter seu cargo e receber seu salário de membro do conselho</p> Signup and view all the answers

    Qual é a responsabilidade da municipalidade em relação à administração de seus funcionários?

    <p>Organizar sua administração e funcionários</p> Signup and view all the answers

    O que é necessário declarar ao assumir o cargo de assistente direto do prefeito?

    <p>Os bens e valores que possui</p> Signup and view all the answers

    O que o prefeito pode enviar para o conselho municipal em Taió?

    <p>Mensagens e planos de governo.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a função da Câmara Municipal em relação a recursos transferidos pelo Estado em Taió?

    <p>Monitoramento do uso de recursos</p> Signup and view all the answers

    Quem exerce o poder no Município de Taió?

    <p>O povo taioense</p> Signup and view all the answers

    O que a municipalidade de Taió garante em relação à gestão democrática da educação?

    <p>A participação da comunidade</p> Signup and view all the answers

    O que é considerado comportamento incompatível com o decoro parlamentar?

    <p>Ser rude ou desrespeitoso com outros membros do conselho</p> Signup and view all the answers

    Quem pode aplicar sanções aos responsáveis por despesas ilegais ou contas irregulares em Taió?

    <p>Câmara Municipal</p> Signup and view all the answers

    Quem é responsável por gerir a administração municipal em Taió?

    <p>O prefeito é responsável por gerir a administração municipal.</p> Signup and view all the answers

    Quem pode representar decretos, atos e regulamentos relacionados a serviços autônomos ou autárquicos?

    <p>Os assistentes diretos do prefeito</p> Signup and view all the answers

    O que a municipalidade pode fazer em relação à segurança civil?

    <p>Organizar defesa civil</p> Signup and view all the answers

    O que a municipalidade deve fazer para proteger os servidores públicos grávidas?

    <p>Mudar temporariamente suas funções</p> Signup and view all the answers

    Qual é a responsabilidade do Município de Taió em relação aos direitos fundamentais?

    <p>Assegurar sua prevalência em seu território e nos limites de sua competência</p> Signup and view all the answers

    Quem tem o direito de acessar informações e certificados relacionados à administração municipal em Taió?

    <p>Qualquer pessoa</p> Signup and view all the answers

    Qual é o percentual mínimo de receita que a municipalidade de Taió deve alocar para a educação?

    <p>25%</p> Signup and view all the answers

    Qual é o número mínimo de membros necessários para formar um quórum no Conselho da Cidade?

    <p>Não há número mínimo de membros</p> Signup and view all the answers

    Qual é o papel das comissões no Conselho da Cidade?

    <p>Todas as alternativas estão corretas</p> Signup and view all the answers

    Qual é a responsabilidade da municipalidade em relação à emissão de licenças?

    <p>Emitir licenças</p> Signup and view all the answers

    Qual é a frequência com que o governo deve fornecer informações sobre receita, financiamento e gastos em educação para o conselho municipal?

    <p>A cada dois meses</p> Signup and view all the answers

    O que o prefeito deve apresentar ao conselho municipal em Taió?

    <p>Contas anuais.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a função da Câmara Municipal em relação a fundações e sociedades estabelecidas e mantidas pelo município de Taió?

    <p>Julgamento das contas</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo da lei municipal de Taió mencionada no texto?

    <p>Estabelecer as responsabilidades dos assistentes diretos do prefeito</p> Signup and view all the answers

    Quem é responsável por representar o povo taioense no exercício do poder do Município?

    <p>Os vereadores</p> Signup and view all the answers

    Como a municipalidade de Taió é responsável por fornecer serviços de abastecimento de água?

    <p>Por meio de permissão ou concessão</p> Signup and view all the answers

    O que o prefeito pode fazer com suas responsabilidades em Taió?

    <p>Pode delegar algumas de suas responsabilidades aos secretários municipais.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a idade mínima para ser nomeado como secretário ou diretor equivalente?

    <p>21 anos</p> Signup and view all the answers

    O que a municipalidade pode fazer em relação à punição por infrações?

    <p>Impor penalidades por infrações</p> Signup and view all the answers

    Como deve ser a apresentação de atos normativos municipais?

    <p>Semelhante às regulamentações federais e estaduais</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo principal do artigo 164 da lei municipal de Taió?

    <p>Fornecer proteção para o casamento e as famílias</p> Signup and view all the answers

    Qual é a responsabilidade da municipalidade em relação à cooperação federal?

    <p>Adotar normas de cooperação federal em questões de competência política-administrativa comum</p> Signup and view all the answers

    Quais cargos o prefeito pode nomear e exonerar em Taió?

    <p>Secretários municipais e outros cargos comissionados.</p> Signup and view all the answers

    O que a municipalidade pode fazer em relação à vacinação e registro de animais?

    <p>Regulamentar a vacinação e registro de animais</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

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    Quiz Team

    Description

    Test your knowledge about the external control of financial activities, stability requirements for public servants, direct assistant positions to the mayor, mayor's responsibilities, municipal management of waste, and council board responsibilities in the city of Taió.

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