QUIZ Lei orgânica de Taió/SC

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Qual é uma das competências do prefeito de Taió?

Nomear e exonerar secretários municipais e outros cargos comissionados. (correct)

Aprovar leis sem a ajuda dos secretários municipais.

Não pode vetar projetos parcial ou totalmente

Não é responsável por gerir a administração municipal.

De acordo com o texto, o que pode levar à perda do cargo de um membro do conselho municipal?

Aceitar um emprego em uma empresa privada

Residir fora do município

Faltar a muitas sessões (correct)

Não concordar com a Mesa da Câmara

Quais são os cargos que compõem os assistentes diretos do prefeito?

Secretários municipais (correct)

Vereadores

Juízes

Deputados estaduais

Qual é o objetivo do artigo 164 da lei municipal de Taió?

Proteger o casamento e as famílias Signup and view all the answers

Qual é a condição para que um servidor público se torne estável?

Dois anos de exercício efetivo Signup and view all the answers

Quais são as responsabilidades da diretoria do Conselho?

Todas as alternativas estão corretas Signup and view all the answers

Qual é o limite máximo de gastos com pessoal que a municipalidade de Taió pode ter?

65% da receita corrente Signup and view all the answers

De acordo com a Lei Orgânica, como se organiza e se rege o Município de Taió?

Pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Signup and view all the answers

Qual é o órgão responsável pelo controle externo das atividades financeiras, orçamentárias, operacionais e patrimoniais da cidade de Taió?

Tribunal de Contas do Estado Signup and view all the answers

Qual é a responsabilidade da municipalidade de Taió em relação à gestão de resíduos?

Gerenciar a gestão de resíduos Signup and view all the answers

Como um servidor público estável pode ser demitido?

Através de uma sentença judicial Signup and view all the answers

Quem exerce todo o poder do Município de Taió?

O povo taioense Signup and view all the answers

Quem é responsável por administrar os cemitérios no município de Taió?

A autoridade municipal Signup and view all the answers

O que a municipalidade de Taió fará para apoiar as famílias necessitadas?

Fornecerá medidas de apoio para as famílias necessitadas Signup and view all the answers

O que a municipalidade pode fazer para promover o desenvolvimento econômico?

Promover o turismo Signup and view all the answers

Como são tomadas as decisões no Conselho da Cidade?

Por maioria simples Signup and view all the answers

Quem é responsável por nomear e exonerar os assistentes diretos do prefeito?

O prefeito Signup and view all the answers

Qual é a função do Mesa da Câmara?

Decidir sobre a perda do cargo de um membro do conselho Signup and view all the answers

Quem dirige a administração municipal de Taió?

O prefeito, com a ajuda dos secretários municipais. Signup and view all the answers

Qual é a função do Tribunal de Contas do Estado em relação às contas apresentadas pelo prefeito de Taió?

Emitir um parecer preliminar Signup and view all the answers

Quem inicia o processo legislativo em Taió?

O prefeito pode iniciar o processo legislativo. Signup and view all the answers

Qual é a responsabilidade da municipalidade em relação à saúde de seus residentes?

Promover condições de vida saudáveis Signup and view all the answers

Quem é responsável por julgar as contas dos administradores e outros responsáveis pelo dinheiro público em Taió?

Câmara Municipal Signup and view all the answers

O que é proibido para os membros do conselho municipal, de acordo com o Artigo 21?

Aceitar empregos ou contratos com o governo municipal ou suas entidades Signup and view all the answers

Quais são as medidas de apoio que a municipalidade de Taió fornecerá para as famílias necessitadas?

Todas as opções anteriores estão corretas Signup and view all the answers

Quem compõe a diretoria do Conselho da Cidade?

Presidente, Vice-Presidente e dois Secretários Signup and view all the answers

O que acontece se a demissão de um servidor público estável for invalidada por uma sentença judicial?

Ele será reintegrado Signup and view all the answers

Qual é um dos requisitos para ser nomeado como secretário ou diretor equivalente?

Ter direitos políticos Signup and view all the answers

Como os cidadãos podem expressar sua soberania popular no município de Taió?

Por meio de ambas as opções anteriores Signup and view all the answers

Qual é a responsabilidade do Município de Taió em relação aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal?

Assegurar sua prevalência em seu território e nos limites de sua competência Signup and view all the answers

Qual é a condição para um membro do conselho manter seu cargo se estiver investido em um cargo de governo de alto nível?

Ele pode escolher receber o salário de membro do conselho Signup and view all the answers

O que é considerado bens do Município de Taió?

Coisas móveis e imóveis, direitos e ações Signup and view all the answers

O que a municipalidade pode fazer em relação à educação?

Manter programas educacionais com a ajuda do governo federal e estadual Signup and view all the answers

Como são chamados os grupos responsáveis por propor e revisar atos legislativos?

Comissões Signup and view all the answers

Qual é a função da Câmara Municipal em relação às unidades administrativas do Poder Legislativo e Executivo em Taió?

Inspeção e auditoria Signup and view all the answers

Quem aprova leis em Taió?

Apenas os vereadores. Signup and view all the answers

Quais são as responsabilidades específicas dos assistentes diretos do prefeito?

Assinar atos relacionados aos seus departamentos Signup and view all the answers

O que acontece com os servidores públicos estáveis se um cargo for eliminado ou declarado desnecessário?

Eles serão colocados em licença remunerada até serem realocados em outro cargo Signup and view all the answers

O que a municipalidade de Taió promove além de proteger o casamento e as famílias?

Cultura, esportes e turismo Signup and view all the answers

Qual é a exigência para nomear bens ou serviços públicos após indivíduos no município de Taió?

Eles devem ter falecido há pelo menos seis meses Signup and view all the answers

Qual é a responsabilidade da municipalidade em relação à segurança pública?

Promover uma guarda municipal Signup and view all the answers

Como os cidadãos podem solicitar a anulação de atos que prejudicam o patrimônio municipal?

Por meio de uma petição à autoridade municipal Signup and view all the answers

O que o prefeito pode fazer com projetos de lei em Taió?

Aprovar parcial ou totalmente Signup and view all the answers

Em que situação a Câmara Municipal pode suspender a execução de atos contestados em Taió?

Quando não forem corrigidos a tempo Signup and view all the answers

Qual é a categoria da cidade de Taió?

Cidade Signup and view all the answers

Como é o processo legislativo no Conselho da Cidade?

Existem vários tipos de leis e regulamentos Signup and view all the answers

O que acontece se os assistentes diretos do prefeito não comparecerem à Câmara Municipal sem justificativa?

Eles cometem um crime de responsabilidade Signup and view all the answers

Qual é o direito de todos e o dever do estado, da municipalidade e da família?

O direito à educação Signup and view all the answers

Os servidores públicos estáveis podem ser transferidos para cargos incompatíveis sem sua concordância?

Não Signup and view all the answers

O que acontece se houver uma vaga no conselho municipal?

As eleições serão realizadas para preencher a vaga se houver mais de 15 meses restantes no mandato Signup and view all the answers

Quais são as medidas que a Câmara Municipal pode adotar em relação a despesas ilegais ou contas irregulares em Taió?

Aplicação de multas proporcionais Signup and view all the answers

O que a municipalidade pode fazer em relação à propriedade?

Adquirir propriedade Signup and view all the answers

Qual é o limite para a gratificação de funções temporárias para servidores públicos estáveis?

50% do salário base Signup and view all the answers

O que é necessário para um membro do conselho municipal perder seu cargo de acordo com o Artigo 22?

Ser condenado por um crime Signup and view all the answers

Qual é o quórum necessário para tomar decisões no Conselho da Cidade?

Dois terços dos membros presentes Signup and view all the answers

O que o prefeito pode criar em Taió para executar leis?

Decretos e regulamentos. Signup and view all the answers

Quais são os símbolos do Município de Taió?

Bandeira, Brasão e Hino Signup and view all the answers

Em quais áreas a educação fornecida pela municipalidade de Taió se baseia?

Igualdade, liberdade e qualidade Signup and view all the answers

Quais são as formas de expressar a soberania popular que podem ser utilizadas para resolver impasses no município de Taió?

Ambas as opções anteriores Signup and view all the answers

Qual é a responsabilidade dos assistentes diretos do prefeito em relação aos atos que assinam ou ordenam?

Eles são responsáveis em conjunto com o prefeito Signup and view all the answers

O que o prefeito e os membros do conselho devem fazer para assumir seus cargos no município de Taió?

Fazer uma promessa de defender a lei orgânica Signup and view all the answers

As reuniões do Conselho da Cidade e suas comissões são:

Abertas ao público, a menos que decidido de outra forma por dois terços dos membros Signup and view all the answers

Quem tem direito à assistência médica, odontológica e social garantida pelo Artigo 92?

Servidores públicos e seus dependentes, incluindo aposentados e pensionistas Signup and view all the answers

O que é permitido para um membro do conselho municipal em licença?

Manter seu cargo e receber seu salário de membro do conselho Signup and view all the answers

Qual é a responsabilidade da municipalidade em relação à administração de seus funcionários?

Organizar sua administração e funcionários Signup and view all the answers

O que é necessário declarar ao assumir o cargo de assistente direto do prefeito?

Os bens e valores que possui Signup and view all the answers

O que o prefeito pode enviar para o conselho municipal em Taió?

Mensagens e planos de governo. Signup and view all the answers

Qual é a função da Câmara Municipal em relação a recursos transferidos pelo Estado em Taió?

Monitoramento do uso de recursos Signup and view all the answers

Quem exerce o poder no Município de Taió?

O povo taioense Signup and view all the answers

O que a municipalidade de Taió garante em relação à gestão democrática da educação?

A participação da comunidade Signup and view all the answers

O que é considerado comportamento incompatível com o decoro parlamentar?

Ser rude ou desrespeitoso com outros membros do conselho Signup and view all the answers

Quem pode aplicar sanções aos responsáveis por despesas ilegais ou contas irregulares em Taió?

Câmara Municipal Signup and view all the answers

Quem é responsável por gerir a administração municipal em Taió?

O prefeito é responsável por gerir a administração municipal. Signup and view all the answers

Quem pode representar decretos, atos e regulamentos relacionados a serviços autônomos ou autárquicos?

Os assistentes diretos do prefeito Signup and view all the answers

O que a municipalidade pode fazer em relação à segurança civil?

Organizar defesa civil Signup and view all the answers

O que a municipalidade deve fazer para proteger os servidores públicos grávidas?

Mudar temporariamente suas funções Signup and view all the answers

Qual é a responsabilidade do Município de Taió em relação aos direitos fundamentais?

Assegurar sua prevalência em seu território e nos limites de sua competência Signup and view all the answers

Quem tem o direito de acessar informações e certificados relacionados à administração municipal em Taió?

Qualquer pessoa Signup and view all the answers

Qual é o percentual mínimo de receita que a municipalidade de Taió deve alocar para a educação?

25% Signup and view all the answers

Qual é o número mínimo de membros necessários para formar um quórum no Conselho da Cidade?

Não há número mínimo de membros Signup and view all the answers

Qual é o papel das comissões no Conselho da Cidade?

Todas as alternativas estão corretas Signup and view all the answers

Qual é a responsabilidade da municipalidade em relação à emissão de licenças?

Emitir licenças Signup and view all the answers

Qual é a frequência com que o governo deve fornecer informações sobre receita, financiamento e gastos em educação para o conselho municipal?

A cada dois meses Signup and view all the answers

O que o prefeito deve apresentar ao conselho municipal em Taió?

Contas anuais. Signup and view all the answers

Qual é a função da Câmara Municipal em relação a fundações e sociedades estabelecidas e mantidas pelo município de Taió?

Julgamento das contas Signup and view all the answers

Qual é o objetivo da lei municipal de Taió mencionada no texto?

Estabelecer as responsabilidades dos assistentes diretos do prefeito Signup and view all the answers

Quem é responsável por representar o povo taioense no exercício do poder do Município?

Os vereadores Signup and view all the answers

Como a municipalidade de Taió é responsável por fornecer serviços de abastecimento de água?

Por meio de permissão ou concessão Signup and view all the answers

O que o prefeito pode fazer com suas responsabilidades em Taió?

Pode delegar algumas de suas responsabilidades aos secretários municipais. Signup and view all the answers

Qual é a idade mínima para ser nomeado como secretário ou diretor equivalente?

21 anos Signup and view all the answers

O que a municipalidade pode fazer em relação à punição por infrações?

Impor penalidades por infrações Signup and view all the answers

Como deve ser a apresentação de atos normativos municipais?

Semelhante às regulamentações federais e estaduais Signup and view all the answers

Qual é o objetivo principal do artigo 164 da lei municipal de Taió?

Fornecer proteção para o casamento e as famílias Signup and view all the answers

Qual é a responsabilidade da municipalidade em relação à cooperação federal?

Adotar normas de cooperação federal em questões de competência política-administrativa comum Signup and view all the answers

Quais cargos o prefeito pode nomear e exonerar em Taió?

Secretários municipais e outros cargos comissionados. Signup and view all the answers

O que a municipalidade pode fazer em relação à vacinação e registro de animais?

Regulamentar a vacinação e registro de animais Signup and view all the answers

QUIZ Lei orgânica de Taió/SC

Podcast Beta

Questions and Answers

Qual é uma das competências do prefeito de Taió?

De acordo com o texto, o que pode levar à perda do cargo de um membro do conselho municipal?

Quais são os cargos que compõem os assistentes diretos do prefeito?

Qual é o objetivo do artigo 164 da lei municipal de Taió?

Qual é a condição para que um servidor público se torne estável?

Quais são as responsabilidades da diretoria do Conselho?

Qual é o limite máximo de gastos com pessoal que a municipalidade de Taió pode ter?

De acordo com a Lei Orgânica, como se organiza e se rege o Município de Taió?

Qual é o órgão responsável pelo controle externo das atividades financeiras, orçamentárias, operacionais e patrimoniais da cidade de Taió?

Qual é a responsabilidade da municipalidade de Taió em relação à gestão de resíduos?

Como um servidor público estável pode ser demitido?

Quem exerce todo o poder do Município de Taió?

Quem é responsável por administrar os cemitérios no município de Taió?

O que a municipalidade de Taió fará para apoiar as famílias necessitadas?

O que a municipalidade pode fazer para promover o desenvolvimento econômico?

Como são tomadas as decisões no Conselho da Cidade?

Quem é responsável por nomear e exonerar os assistentes diretos do prefeito?

Qual é a função do Mesa da Câmara?

Quem dirige a administração municipal de Taió?

Qual é a função do Tribunal de Contas do Estado em relação às contas apresentadas pelo prefeito de Taió?

Quem inicia o processo legislativo em Taió?

Qual é a responsabilidade da municipalidade em relação à saúde de seus residentes?

Quem é responsável por julgar as contas dos administradores e outros responsáveis pelo dinheiro público em Taió?

O que é proibido para os membros do conselho municipal, de acordo com o Artigo 21?

Quais são as medidas de apoio que a municipalidade de Taió fornecerá para as famílias necessitadas?

Quem compõe a diretoria do Conselho da Cidade?

O que acontece se a demissão de um servidor público estável for invalidada por uma sentença judicial?

Qual é um dos requisitos para ser nomeado como secretário ou diretor equivalente?

Como os cidadãos podem expressar sua soberania popular no município de Taió?

Qual é a responsabilidade do Município de Taió em relação aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal?

Qual é a condição para um membro do conselho manter seu cargo se estiver investido em um cargo de governo de alto nível?

O que é considerado bens do Município de Taió?

O que a municipalidade pode fazer em relação à educação?

Como são chamados os grupos responsáveis por propor e revisar atos legislativos?

Qual é a função da Câmara Municipal em relação às unidades administrativas do Poder Legislativo e Executivo em Taió?

Quem aprova leis em Taió?

Quais são as responsabilidades específicas dos assistentes diretos do prefeito?

O que acontece com os servidores públicos estáveis se um cargo for eliminado ou declarado desnecessário?

O que a municipalidade de Taió promove além de proteger o casamento e as famílias?

Qual é a exigência para nomear bens ou serviços públicos após indivíduos no município de Taió?

Qual é a responsabilidade da municipalidade em relação à segurança pública?

Como os cidadãos podem solicitar a anulação de atos que prejudicam o patrimônio municipal?

O que o prefeito pode fazer com projetos de lei em Taió?

Em que situação a Câmara Municipal pode suspender a execução de atos contestados em Taió?

Qual é a categoria da cidade de Taió?

Como é o processo legislativo no Conselho da Cidade?

O que acontece se os assistentes diretos do prefeito não comparecerem à Câmara Municipal sem justificativa?

Qual é o direito de todos e o dever do estado, da municipalidade e da família?

Os servidores públicos estáveis podem ser transferidos para cargos incompatíveis sem sua concordância?

O que acontece se houver uma vaga no conselho municipal?

Quais são as medidas que a Câmara Municipal pode adotar em relação a despesas ilegais ou contas irregulares em Taió?

O que a municipalidade pode fazer em relação à propriedade?

Qual é o limite para a gratificação de funções temporárias para servidores públicos estáveis?

O que é necessário para um membro do conselho municipal perder seu cargo de acordo com o Artigo 22?

Qual é o quórum necessário para tomar decisões no Conselho da Cidade?

O que o prefeito pode criar em Taió para executar leis?

Quais são os símbolos do Município de Taió?

Em quais áreas a educação fornecida pela municipalidade de Taió se baseia?

Quais são as formas de expressar a soberania popular que podem ser utilizadas para resolver impasses no município de Taió?

Qual é a responsabilidade dos assistentes diretos do prefeito em relação aos atos que assinam ou ordenam?

O que o prefeito e os membros do conselho devem fazer para assumir seus cargos no município de Taió?

As reuniões do Conselho da Cidade e suas comissões são:

Quem tem direito à assistência médica, odontológica e social garantida pelo Artigo 92?

O que é permitido para um membro do conselho municipal em licença?

Qual é a responsabilidade da municipalidade em relação à administração de seus funcionários?

O que é necessário declarar ao assumir o cargo de assistente direto do prefeito?

O que o prefeito pode enviar para o conselho municipal em Taió?

Qual é a função da Câmara Municipal em relação a recursos transferidos pelo Estado em Taió?

Quem exerce o poder no Município de Taió?

O que a municipalidade de Taió garante em relação à gestão democrática da educação?

O que é considerado comportamento incompatível com o decoro parlamentar?

Quem pode aplicar sanções aos responsáveis por despesas ilegais ou contas irregulares em Taió?

Quem é responsável por gerir a administração municipal em Taió?

Quem pode representar decretos, atos e regulamentos relacionados a serviços autônomos ou autárquicos?

O que a municipalidade pode fazer em relação à segurança civil?

O que a municipalidade deve fazer para proteger os servidores públicos grávidas?

Qual é a responsabilidade do Município de Taió em relação aos direitos fundamentais?