Questions and Answers
A pendência de causa perante a jurisdição brasileira impede a homologação de sentença judicial estrangeira.
False
Sentenças judiciais estrangeiras podem ser homologadas no Brasil independentemente de outras causas pendentes.
True
A homologação de sentença judicial estrangeira é um requisito obrigatório para que a sentença produza efeitos no Brasil.
True
A jurisdição brasileira pode reconhecer sentenças estrangeiras sem necessidade de homologação.
Signup and view all the answers
Causas pendentes no Brasil não influenciam no processo de homologação de sentenças estrangeiras.
Signup and view all the answers
