AMT Bateria 1 de questões

Regras de Segurança na Instrução de Tiro

• As normas de segurança orientam o policial militar durante treinamentos de tiro, visando minimizar riscos.
• As precauções devem ser seguidas no manuseio e manutenção de armas, mesmo fora do contexto de ensino.
• Regras de segurança são para prevenir disparos acidentais ou consequências negativas do uso de armas de fogo.
• É crucial seguir as regras para segurança ao manusear o armamento em locais apropriados é vital.
• A preocupação com segurança deve ser constante na rotina policial.

Regras Gerais de Segurança com Armas de Fogo

• Toda arma deve ser tratada como se estivesse carregada e pronta para uso.
• Ao manusear uma arma, controle a direção do cano, apontando-o somente com consciência do local de impacto de um possível disparo.
• Mantenha o dedo fora do gatilho até o momento do disparo.
• Com armas portáteis, mantenha contato com a trava de segurança para verificar sua condição.
• Avalie o perímetro do alvo antes de atirar para evitar efeitos colaterais indesejados.
• Em treinamentos, todas as ações devem seguir as orientações do instrutor.

Conceitos e Evolução das Armas de Fogo

• Arma é qualquer objeto capaz de aumentar o poder de ataque ou defesa de um indivíduo.
• Segundo o Decreto nº 3.665/2000 (R-105), arma é um artefato para causar dano, revogado pelo Decreto 10.030/2019.
• O mesmo decreto define armas de fogo como dispositivos que arremessam projéteis através da força expansiva de gases propelentes.
• Coleção Armamento define arma de fogo como máquina térmica que usa explosivos para lançar projéteis.
• A origem das armas de fogo está ligada à invenção da pólvora pelos chineses no século IX.
• Não é possível determinar precisamente a origem exata das primeiras armas devido a diversos achados históricos.

Classificação das Armas de Fogo

• Quanto ao tipo, armas podem ser de porte, portáteis ou não portáteis.
• De porte: fáceis de carregar, como pistolas e revólveres.
• Portátil: carregada por uma pessoa com bandoleira, como fuzis.
• Não portátil: necessita de veículo ou várias pessoas para transporte, como metralhadoras.

Classificação das Armas de Fogo (cont.)

• Emprego de uma arma pode ser individual (proteção pessoal) ou coletivo (proteção de grupo).
• Sistema de carregamento: antecarga (pela boca do cano) ou retrocarga (pela culatra).
• A alma do cano pode ser lisa (sem ressaltos, como espingardas) ou raiada (com sulcos que imprimem movimento giratório ao projétil).
• Inflamação por fogo central: o iniciador está no centro do cartucho.
• Inflamação por fogo circular/radial: o iniciador está na borda do cartucho.

Classificação das Armas de Fogo (cont.)

• Funcionamento:
• Tiro Unitário: requer operações manuais para cada disparo.
• Repetição: carregamento mecânico com força muscular do operador.
• Semiautomática: ações de manejo automáticas, disparo por gatilho.
• Automática: todas as ações, incluindo disparos, são automáticas enquanto houver munição e o gatilho estiver pressionado.
• Princípio de funcionamento:
  • Ação muscular do atirador: Operações dependem exclusivamente da ação do atirador.
  • Ação dos gases sobre ferrolho: Utilização da força dos gases da queima do propelente para movimentar o mecanismo.

Munição

• O capítulo sobre munição visa conceituar munição e seus componentes, além de abordar aspectos relacionados aos calibres e divisões da balística.
• A munição é um artefato completo para carregar e disparar uma arma, com efeitos de destruição, iluminação, ou outros fins.
• Definição de cartucho: o conjunto de componentes necessários para lançar um projétil.
• Munição para armas leves: calibre igual ou inferior a .50 polegadas (12,70 mm).

Componentes do Cartucho

• Projétil
  • Parte arremessada pelo cano. Medidas em milímetros, centímetros, polegadas ou centésimos de polegadas.
  • Componentes básicos: ponta, corpo e base.
• Estojo
  • Pode ser cilíndrico, cônico ou em forma de garrafa.
    • Cilíndrico: Comum em cartuchos de revólver.
    • Cônico: Comum em cartuchos de pistola para facilitar a extração.
    • Garrafa: Usados em carabinas, fuzis e pistolas potentes.
• Propelente
  • Combustível sólido granular que inflama rapidamente para produzir gases e elevar temperatura.
  • Tipos: pólvora negra (mistura de salitre, carvão e enxofre) e pólvora química (sem fumaça, com formatos variados).
  • A velocidade de combustão do propelente é determinante para o tempo de aproveitamento dos gases durante o movimento do projétil no cano.
• Espoleta
  • Pequeno recipiente metálico com mistura iniciadora que causa a ignição do propelente.
  • Cartuchos com espoleta são de fogo central, enquanto os de fogo circular têm a mistura na base.
• Bucha
  • Presente em alguns cartuchos de alma lisa.
  • Acessório que auxilia na vedação dos gases.

Preservação das Munições

• Evitar contato com corantes, solventes, lubrificantes, gases e exposição às intempéries.
• Não guardar em embalagens que retêm umidade e gases.
• Rodízio de munições: Alternar as munições na câmara da arma e nos carregadores, evitando longos períodos de acondicionamento.

Tipos de Projéteis

• Liga de chumbo (LRN)
  • Endurecidos com estanho e/ou antimônio
• Semi-encamisado e Jaquetado (JHP e FMJ)
  • "Camisa" ou capa externa de ligas metálicas (cobre, zinco e níquel).
    • A mais comum é a camisa de latão.
• Núcleo de chumbo
  • Podem conter: Explosivos ou material químico.
• Projéteis encamisados
  • Permitem alcances maiores, atua como lubrificador e não deixam resíduos de chumbo no cano.
• Projéteis expansivos (JHP)
  • Deformam ou fragmentam se aumentando o diâmetro para maior capacidade lesiva Tipos de ponta:
  • Ogival: Uso geral.
  • Canto-Vivo: Exclusivo para tiro ao alvo, carga reduzida.
  • Semi canto-vivo: Uso geral.
  • Ogival ponta plana: Comum no tiro prático (IPSC).
  • Ponta oca: Aumenta o diâmetro ao atingir alvos humanos.

Tipos de Munições

• Fragmentárias
  • Projetadas para fragmentarem-se e não transfixarem o alvo transferindo toda a energia.
• Explosivas
  • Ponta oca com pequena carga explosiva lacrada com espoleta.
• Perfurantes
  • Pontas duras (aço) com Teflon contra blindagens leves.
• Traçantes
  • Revestidas com magnésio ou fósforo, que deixa rastro de luz.

Balística

• A balística estuda armas de fogo, alcances, direção e efeitos dos projéteis.
• Dividida em interna, externa e balística dos efeitos (terminal).
• Balística Forense: estuda armas de fogo em relação com infrações penais.

Balística Interna

• Estuda a estrutura, mecanismos, funcionamento interno da arma e técnica do tiro.
• Avalia os efeitos da detonação e deflagração da pólvora no interior da arma até a saída do projétil.
• Em armas raiada :
  • O projétil gira devido ao raiamento (sulcos helicoidais) no cano.
  • O raiamento além de imprimir movimento rotacional, causa ranhuras para perícia.
  • A direção do giro depende do fabricante.
• Análises incluem:
  • Mecanismos da arma, estrutura, resistência, percussão, queima do propelente e aceleração do projétil.

Balística Externa

• Trajetória do projétil desde a saída do cano até o ponto de parada.
• Considera gravidade, densidade do ar, vento, movimentos, velocidade e forma do projétil
• Alcances:
  • Máximo: distância total percorrida pelo projétil.
  • Útil: distância que causa efeitos traumáticos significativos (127,53 J ou 13,6 kgm).
  • Precisão ou utilização: distância em que um atirador precisa acertar um alvo vital.
• Um projétil de maior massa tende a manter melhor a velocidade e ter maior alcance
• Um projétil um projétil de igual massa e densidade, vence melhor a resistência do ar aquele que possui menor superfície de seção transversal;

Balística Terminal

• Balística dos efeitos ou do ferimento
  • Estuda ação e efeito do projétil ao atingir o alvo.
  • Ajuda a desenvolver projéteis para penetração correta e potencial de destruição.
• Disparo:
  • É o início do processo que impulsiona o projétil.
• Tiro:
  • É o trajeto físico percorrido pelo projétil.

Conflitos Armados e a Ficção

• A ficção frequentemente distorce a realidade de confrontos armados, apresentando ações irreais.
• Policiais com apenas uma arma resistem heroicamente a múltiplos agressores com um só tiro, o que é estatisticamente irreal.
• A realidade envolve fatores fisiológicos e psicológicos variados, como compleição física, preparo, uso de drogas e estado emocional.

Impacto da Ficção na Atuação Policial

• A ficção afeta a atuação do policial na análise de risco e na interpretação por parte da sociedade.
• O conhecimento científico e técnico é importante para a tomada de decisões, aumentando a eficácia do uso da força letal.

Fatores Fisiológicos e Psicológicos em Confrontos Armados

• O insucesso no uso letal da força está ligado a fatores psicofisiológicos.
• A habilidade motora fina do policial é prejudicada pelo estresse.
• A coordenação e foco visual são afetados pela aceleração dos batimentos cardíacos (adrenalina).
• São possíveis habilidades com características positivas e negativas.
  • Perde-se habilidade motora fina
  • Otimiza a habilidade motora grossa.
• A circulação sanguínea sob controle do sistema nervoso autônomo (SNA) reduz a oxigenação do cérebro.
• Aumento da descarga adrenérgica deteriora o processo cognitivo e causa a visão de túnel.

Níveis de Batimentos Cardíacos e Capacidades Motoras

• 60-90 bpm: habilidades delicadas e precisas.
• A partir de 115 bpm: habilidades finas deterioram-se, controle sobre grandes grupos musculares.
• 115-145 bpm: habilidades motoras complexas, corpo preparado e alerta.
• A partir de 176 bpm: deterioração do processo cognitivo e visão de túnel.

Desafios Psicológicos em Ações Policiais

• Percepção prejudicada do número de disparos, características das pessoas e do local.
• Distorção do tempo (câmera lenta ou aceleração).
• Distorções auditivas: sons ampliados ou diminuídos.
• Distorções visuais: embranquecimento, alteração da percepção espacial.

Preparo para Confrontos

• A preparação deve envolver:
  • Físico
  • Mental
  • Uso de equipamentos
  • Treinamento
  • Confiança.
• A não utilização dos aparelhos de pontaria em situações de conflito, destaca a importância do treino.

Racionalização e Conhecimento

• Racionalizar significa tornar reflexivo, possibilitando a reflexão antecipada sobre procedimentos.
• O domínio teórico é importante para que o policial reflita e use conhecimentos de diversas áreas (criminologia, balística, legislação).
• A arma mais poderosa do policial é o cérebro, o fator preponderante para a segurança é a adoção de procedimentos.

Tríade do Combate e Círculo da Sobrevivência

• Tríade do Combate (Coronel Jeff Cooper): metodologia de combate com arma de fogo.
• Círculo da Sobrevivência (João Cavalim de Lima): preparação mental, tática e física para sobrevivência em confrontos.
• Habilidades de tiro e equipamentos são abordados em outros capítulos.

Preparação Mental

• Resolução de entraves pessoais antes de qualquer atuação.
• Reflexão sobre questões filosóficas e religiosas.
• Atenção aos perigos.

Preparação Tática

• Aplicação de rotinas e protocolos de ação internalizados.
• Ciclo de Boyd (OODA): ferramenta para reorientação constante e tomada de decisões.
  • Observar, Orientar, Decidir e Agir.
• Análise constante do cenário e do policial.

Ciclo O3R

• Robert Pincus criou ciclo O3R (observe, reaja, reconheça e responda).
  • Observe: Percepção do ambiente sem consciência.
  • Reaja: Reação natural instintiva programada pelo DNA.
  • Reconheça: Reconhecer padrões leva à uma resposta intuitiva.
  • Responda: Estímulo aprendido desencadeia a resposta aprendida e intuitiva.
• Confrontos dinâmicos viabilizam a aplicações desse método, que auxiliam em reações instintivas,

Níveis de Alerta

• Ferramenta constante para o policial.
• Criados por Jeff Cooper.
  • Amarelo: Alerta e leitura do ambiente.
  • Laranja: Ameaça identificada, prepara-se para agir.
  • Vermelho: Ameaça confirmada, foco na emergência.
  • Preto: Sistema nervoso autônomo no controle, instinto.
  • Branco: Desatenção.

Ações de sobrevivência

Protocolo internacional para situações de confronto armado (WYATT).

• Checagem do resultado do disparo.
• Conferência do material.
• Varredura do ambiente.
• Preparação para novo confronto.

Uso Diferenciado da Força (UDF) e Legislação

• A seção destina-se ao estudo do Uso Diferenciado da Força (UDF) e legislação relativa ao uso de armas de fogo.
• Inclui: Proteção dos Direitos Humanos (DH), aspectos legislativos de armamento e ética.

Estado e Força Letal

• Em "O Contrato Social", Rousseau descreveu a transição do Estado Natural para o Estado de Direito.
• O monopólio do uso da força passa ao Estado para garantir tratamento isonômico.
• O policial representa o Estado e deve seguir princípios éticos.

Estatuto dos Policiais Militares da PMDF

• Lei nº 7.289/84: o dever, a honra policial militar e o decoro da classe impõem conduta moral.
• Respeito à dignidade humana: valor fundamental na cultura ocidental e no cristianismo.

Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)

• A ONU estabeleceu que a declaração é universal para proteger os direitos de todos os cidadãos.
• A Constituição Federal de 1988 elegeu a dignidade da pessoa humana como fundamento.
• O Pacto San José da Costa Rica (Convenção Americana de Direitos Humanos, 1969) protege o direito à vida.

Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo (PBUFAF)

• Estabelecidos pelas Nações Unidas em 1990.
• Normas para legitimidade do uso da força.
• Parâmetro para confecção da Portaria Interministerial nº 4.226/10.
• Visa o Uso Diferenciado da Força com técnicas de menor potencial ofensivo, minimizando danos à vida.

Uso Diferenciado da Força

• Ferramenta entre o agente da lei e a situação, determinando técnicas e níveis de força.
• Fundamentado nos princípios da Necessidade, Legalidade, Proporcionalidade, Moderação e Ética. A força é uma intervenção coercitiva para preservar a ordem pública.
• Em certas condições , o agente pode se utilizar da força letal é utilizado.

Modelo FLETC de Uso da Força

• Modelo gráfico demonstra o uso da força letal como consequência de agressão grave ou fatal.
• A avaliação do uso da força segue princípios:
• Conveniência : Avaliar relevância dos danos ao objetivo.
• Moderação : Empregar o mínimo de força para cessar a infração.
• Necessidade : A força selecionada é a única forma eficaz de atuação
• Proporcionalidade : Nível de força compatível com a gravidade da agressão.
• Legalidade : Amparado por excludente de ilicitude.
• Excludente de ilicitude: legítima defesa.
• É punível: CPB art. 23, parágrafo único.

Legítima Defesa

• Prevista no Art. 25 do Código Penal Brasileiro (CPB) e Art. 44 do Código Penal Militar (CPM).
• Elementos da legítima defesa
  • Agressão injusta, atual ou iminente contra o agente ou terceiro.
  • Uso moderado dos meios necessários para repelir a agressão.
  • Os policiais só podem disparar se estiverem em legítima defesa, própria ou de terceiros.
  • O excesso no uso da força é punível (Art. 23 do CPB).

Ética Policial e Uso de Armas de Fogo

• Ações que ferem a ética do uso da força (falta de legalidade, moderação, necessidade, proporcionalidade e conveniência) implicam sanções administrativas e penais.
• A lei nº 13.060/2014 e a Portaria Interministerial nº 4.226/10 disciplinam o uso de armas de menor potencial ofensivo, também o uso de armas de fogo, observando a ética profissional.
• É proibido disparar armas de fogo contra pessoas, exceto legítima defesa de morte ou lesão grave e disparos de advertência.
• Não se pode apontar armas rotineiramente, e as ações devem ocorrer após o tempo necessário.
• Lei 13060/14:
  • Não deverá ser utlizada contra fuga desarmada, que não contém lesão aos agentes.
  • Não é legítimo usar contra veículo, a não ser o condutor represente risco.