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Questions and Answers
A autoridade superior pode determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades.
A autoridade superior pode determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades.
True (A)
A revogação da licitação pode ocorrer apenas por motivos de ilegalidade insanável.
A revogação da licitação pode ocorrer apenas por motivos de ilegalidade insanável.
False (B)
A anulação da licitação pode ser feita apenas de ofício.
A anulação da licitação pode ser feita apenas de ofício.
False (B)
Quando a autoridade pronuncia a nulidade, todos os atos subsequentes a ele ficam sem efeito.
Quando a autoridade pronuncia a nulidade, todos os atos subsequentes a ele ficam sem efeito.
A anulação e a revogação da licitação não precisam da manifestação prévia dos interessados.
A anulação e a revogação da licitação não precisam da manifestação prévia dos interessados.
A autoridade superior pode revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade.
A autoridade superior pode revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade.
A anulação da licitação pode ocorrer somente se houver um pedido de um terceiro.
A anulação da licitação pode ocorrer somente se houver um pedido de um terceiro.
É necessário comprovar um fato superveniente para revogar o processo licitatório.
É necessário comprovar um fato superveniente para revogar o processo licitatório.
A nulidade de um ato administrativo implica que todos os atos subsequentes a ele ficam sem efeito.
A nulidade de um ato administrativo implica que todos os atos subsequentes a ele ficam sem efeito.
Nos casos de anulação e revogação, a manifestação prévia dos interessados não é necessária.
Nos casos de anulação e revogação, a manifestação prévia dos interessados não é necessária.
A nulidade de uma licitação pode ser declarada sem identificar os atos com vícios insanáveis.
A nulidade de uma licitação pode ser declarada sem identificar os atos com vícios insanáveis.
A revogação da licitação pode ocorrer devido a motivos supervenientes comprovados.
A revogação da licitação pode ocorrer devido a motivos supervenientes comprovados.
A adjudicação do objeto da licitação é uma etapa que ocorre antes da homologação.
A adjudicação do objeto da licitação é uma etapa que ocorre antes da homologação.
É necessário garantir a manifestação prévia dos interessados somente nos casos de anulação.
É necessário garantir a manifestação prévia dos interessados somente nos casos de anulação.
A anulação da licitação pode ser feita somente a pedido da autoridade superior e não de terceiros.
A anulação da licitação pode ser feita somente a pedido da autoridade superior e não de terceiros.
A revogação da licitação pode acontecer independentemente de um fato superveniente.
A revogação da licitação pode acontecer independentemente de um fato superveniente.
A autoridade superior não precisa indicar os atos com vícios ao pronunciar a nulidade.
A autoridade superior não precisa indicar os atos com vícios ao pronunciar a nulidade.
Os procedimentos auxiliares da licitação não estão sujeitos às mesmas regras de anulação e revogação.
Os procedimentos auxiliares da licitação não estão sujeitos às mesmas regras de anulação e revogação.
A homologação da licitação pode ocorrer antes da adjudicação do objeto.
A homologação da licitação pode ocorrer antes da adjudicação do objeto.
Em casos de anulação e revogação, a manifestação prévia dos interessados é obrigatória.
Em casos de anulação e revogação, a manifestação prévia dos interessados é obrigatória.
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Study Notes
Encerramento da Licitação
- O encerramento da licitação ocorre após as fases de julgamento e habilitação completadas.
- Recursos administrativos devem ser esgotados antes do encaminhamento à autoridade superior.
Atribuições da Autoridade Superior
- A autoridade superior tem a opção de:
- Determinar o retorno dos autos para correção de irregularidades.
- Revogar a licitação por conveniência e oportunidade.
- Anular a licitação quando houver ilegalidade insanável, tanto por iniciativa própria quanto a pedido de terceiros.
- Adjudicar o objeto e homologar a licitação.
Nulidade e Responsabilidade
- Ao declarar a nulidade, a autoridade deve indicar especificamente os atos com vícios insanáveis.
- Todos os atos subsequentes que dependem da nulidade são tornados sem efeito.
- Havendo nulidade, deve-se apurar a responsabilidade de quem causou os vícios.
Motivos para Revogação
- A revogação deve basear-se em fato superveniente, com comprovação adequada.
- A decisão de revogar deve assegurar que os interessados se manifestem previamente.
Aplicação das Disposições
- As regras sobre nulidade, revogação e adjudicação também se aplicam a contratações diretas e procedimentos auxiliares da licitação.
Encerramento da Licitação
- O encerramento da licitação ocorre após as fases de julgamento e habilitação completadas.
- Recursos administrativos devem ser esgotados antes do encaminhamento à autoridade superior.
Atribuições da Autoridade Superior
- A autoridade superior tem a opção de:
- Determinar o retorno dos autos para correção de irregularidades.
- Revogar a licitação por conveniência e oportunidade.
- Anular a licitação quando houver ilegalidade insanável, tanto por iniciativa própria quanto a pedido de terceiros.
- Adjudicar o objeto e homologar a licitação.
Nulidade e Responsabilidade
- Ao declarar a nulidade, a autoridade deve indicar especificamente os atos com vícios insanáveis.
- Todos os atos subsequentes que dependem da nulidade são tornados sem efeito.
- Havendo nulidade, deve-se apurar a responsabilidade de quem causou os vícios.
Motivos para Revogação
- A revogação deve basear-se em fato superveniente, com comprovação adequada.
- A decisão de revogar deve assegurar que os interessados se manifestem previamente.
Aplicação das Disposições
- As regras sobre nulidade, revogação e adjudicação também se aplicam a contratações diretas e procedimentos auxiliares da licitação.
Encerramento da Licitação
- O encerramento da licitação ocorre após as fases de julgamento e habilitação completadas.
- Recursos administrativos devem ser esgotados antes do encaminhamento à autoridade superior.
Atribuições da Autoridade Superior
- A autoridade superior tem a opção de:
- Determinar o retorno dos autos para correção de irregularidades.
- Revogar a licitação por conveniência e oportunidade.
- Anular a licitação quando houver ilegalidade insanável, tanto por iniciativa própria quanto a pedido de terceiros.
- Adjudicar o objeto e homologar a licitação.
Nulidade e Responsabilidade
- Ao declarar a nulidade, a autoridade deve indicar especificamente os atos com vícios insanáveis.
- Todos os atos subsequentes que dependem da nulidade são tornados sem efeito.
- Havendo nulidade, deve-se apurar a responsabilidade de quem causou os vícios.
Motivos para Revogação
- A revogação deve basear-se em fato superveniente, com comprovação adequada.
- A decisão de revogar deve assegurar que os interessados se manifestem previamente.
Aplicação das Disposições
- As regras sobre nulidade, revogação e adjudicação também se aplicam a contratações diretas e procedimentos auxiliares da licitação.
Encerramento da Licitação
- O encerramento da licitação ocorre após as fases de julgamento e habilitação completadas.
- Recursos administrativos devem ser esgotados antes do encaminhamento à autoridade superior.
Atribuições da Autoridade Superior
- A autoridade superior tem a opção de:
- Determinar o retorno dos autos para correção de irregularidades.
- Revogar a licitação por conveniência e oportunidade.
- Anular a licitação quando houver ilegalidade insanável, tanto por iniciativa própria quanto a pedido de terceiros.
- Adjudicar o objeto e homologar a licitação.
Nulidade e Responsabilidade
- Ao declarar a nulidade, a autoridade deve indicar especificamente os atos com vícios insanáveis.
- Todos os atos subsequentes que dependem da nulidade são tornados sem efeito.
- Havendo nulidade, deve-se apurar a responsabilidade de quem causou os vícios.
Motivos para Revogação
- A revogação deve basear-se em fato superveniente, com comprovação adequada.
- A decisão de revogar deve assegurar que os interessados se manifestem previamente.
Aplicação das Disposições
- As regras sobre nulidade, revogação e adjudicação também se aplicam a contratações diretas e procedimentos auxiliares da licitação.
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