Governança de Contratações Públicas

Study Notes

O Tribunal de Contas da União (TCU) define governança pública como um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar as ações da gestão em organizações públicas.
O objetivo da governança é garantir a condução adequada das políticas públicas e a prestação de serviços de interesse da sociedade.
O conceito de governança pública foi adotado pelo Decreto 9.203/2017 e busca superar o conflito "principal-agente" ou "conflito de agência".
Esse conflito ocorre quando o administrador, que recebe autoridade e recursos do "principal" (proprietário), adquire mais informações e controle sobre a gestão, o que pode levar à ações em benefício próprio.
Para evitar o conflito, as práticas de governança são implementadas para aumentar a probabilidade de os administradores agirem para alcançar os objetivos do "principal".
Nas organizações públicas, os usuários dos serviços, cidadãos e sociedade em geral, são os "principais", enquanto agentes públicos atuam como administradores.

O manual aborda diversos aspectos da governança de contratações públicas, incluindo: promoção da integridade, gestão de riscos, promoção da gestão estratégica, planejamento e monitoramento.
A estrutura do manual inclui quadros com informações complementares, como referências normativas, jurisprudência do TCU e riscos identificados.
O manual também fornece modelos de documentos, diretrizes e orientações de órgãos governamentais.

O Capítulo 2 aborda a governança de Contratações Públicas, com subtítulos dedicados à promoção da integridade, gestão de riscos e gestão estratégica das contratações.
O Capítulo 3 trata dos conceitos fundamentais sobre licitações e contratos, sem aprofundar os riscos específicos de cada etapa do processo de contratação, que serão abordados em capítulos subsequentes.

Os quadros de referências normativas do manual trazem informações relevantes sobre a base legal e regulamentar dos temas abordados, incluindo enunciados do Conselho da Justiça Federal (CJF) e Orientações Normativas da Advocacia-Geral da União (AGU).
O quadro de jurisprudência do TCU reúne súmulas e acórdãos em ordem cronológica, evidenciando os entendimentos do Tribunal sobre o tema.
Embora grande parte da jurisprudência esteja relacionada à Lei 8.666/1993, as interpretações subjacentes a essa legislação ainda podem ser consideradas válidas e aplicáveis às licitações e contratos regidos pela Lei 14.133/2021.

Os quadros de riscos identificados destacam os potenciais riscos que podem comprometer o alcance dos objetivos em cada etapa dos processos de trabalho.
A estrutura para a descrição dos riscos inclui a causa do risco, o evento de risco e a consequência do risco.
O manual utiliza a mesma lógica de outras publicações de referência do TCU, como o Guia de Boas Práticas em Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e o documento Riscos e Controles nas Aquisições (RCA).

O manual apresenta modelos de documentos, diretrizes e orientações publicados por órgãos governamentais superiores (OGS) ou por órgãos de controle, quando existentes.
Esses modelos podem servir como referência para os gestores na elaboração de documentos e na condução dos processos de contratação.