Gestão Pública e Saneamento em Olinda

É o instrumento básico da política de desenvolvimento da cidade de Olinda, que orienta a atuação da administração pública e da iniciativa privada para o desenvolvimento ordenado da cidade, visando melhorar a qualidade de vida da população.

São as responsabilidades e objetivos ligados à vida urbana, como o desenvolvimento, bem-estar e funcionamento ordenado da cidade.

Conjunto de fatores que influenciam o bem-estar e a satisfação da população de uma cidade.

Processo de tomada de decisões em que a população tem voz e influência no desenvolvimento da cidade.

Desenvolvimento que atende às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações de atender às suas próprias necessidades.

A lei que instituiu o Plano Diretor de Olinda, estabelecendo as diretrizes e normas para o desenvolvimento da cidade.

Plano de médio prazo que estabelece as prioridades e as metas para as ações governamentais em determinado período.

Princípios orientadores da elaboração do orçamento.

Documento que especifica as receitas e despesas previstas para o ano, referentes ao município.

Documento que orienta o desenvolvimento urbano de uma cidade, definindo princípios e diretrizes para a sua organização.

Preservação do tecido urbano existente, considerando sua história e características.

Aumento da densidade de construções, de forma gradual e respeitando as infraestruturas e meio ambiente.

Serviços e instalações fundamentais para o funcionamento da cidade (ex.: saneamento básico, transporte).

Área fora do perímetro urbano, com características distintas.

Direito dos cidadãos de participar da gestão pública e acompanhar as ações de interesse coletivo.

Administração eficiente e ágil dos recursos públicos.

Processo contínuo de planejamento, com colaboração e participação, para o desenvolvimento da cidade.

Cooperação entre cidades para harmonizar o desenvolvimento urbano.

Melhora da qualidade de vida de toda a comunidade.

Garantia de igualdade de oportunidades e tratamento justo para todos.

Conjunto de ações e serviços para o tratamento e manejo de recursos hídricos e resíduos, visando à saúde pública e ao meio ambiente.

Aumento da densidade de construções em uma área urbana.

Sistemas e instalações necessárias para o tratamento e transporte de água e esgoto, manejo de resíduos sólidos e drenagem.

Documentos que detalham os serviços de saneamento ambiental, considerando aspectos geográficos e de integração com infraestruturas.

Documento que estabelece metas e diretrizes para a política de saneamento ambiental, passando por aprovação pelo Conselho Municipal.

Sistema de drenagem de águas pluviais em larga escala, visando prevenir inundações.

Conjunto de diretrizes e ações para o desenvolvimento urbano, considerando a infraestrutura e adensamento.

Conjunto de diretrizes para o acesso e deslocamento na cidade, visando à acessibilidade universal.

Envolvimento da comunidade na gestão e planejamento dos serviços de saneamento.

Processos de desenvolvimento que atendem às necessidades atuais sem comprometer a capacidade das futuras gerações.

Conjunto de infraestruturas, veículos e equipamentos para deslocamento seguro de pessoas, bens e animais, articulando partes do município e sua região.

Plano de Mobilidade Urbana de Olinda, instrumento para a Política Municipal de Mobilidade Urbana.

Integração de transporte e uso do solo; melhoria do transporte público; estímulo ao transporte ativo; e uso racional do automóvel.

Formas de transporte como a caminhada e a bicicleta, respeitando as necessidades de cada viagem.

Transporte priorizado pelo município, como ônibus e corredores exclusivos.

Estruturas de transporte como ruas, estradas e ciclovias.

Melhoria de áreas de transporte, garantindo acessibilidade e priorizando o transporte público.

Estruturas para uso de bicicletas, incluídas em projetos de infraestrutura urbana.

Garantir o acesso e a utilização da cidade para todas as pessoas, independente de suas necessidades.

Área total edificável, incluindo todos os pavimentos e áreas cobertas, excluindo a casa de máquinas e vagas de estacionamento.

A aplicação do instrumento da outorga onerosa é limitada ao número máximo de pavimentos, a partir de uma quantidade básica de pavimentos.

Número mínimo de pavimentos, por zona, definido no Anexo 07, para a aplicação da outorga onerosa, medido a partir do solo até o último pavimento, menos a casa de máquinas.

Altura máxima permitida para um pavimento, 3,5 metros, medida entre o piso de um andar e o superior ou a laje da cobertura.

Número máximo de lajes de piso permitidas em uma edificação, por zona, medido a partir do solo até o último pavimento, sem a casa de máquinas, e desconsiderando pavimentos semi-enterrados.

Documento que contém os parâmetros e quantidades básicas e máximas de pavimentos por zona específica, bem como os coeficientes de aproveitamento básico e mínimo.

Meios legais para execução da política urbana e ambiental, incluindo planejamento (plano diretor, legislação urbanística e de obras), programas integrados e setoriais, normas orçamentárias e cadastro multifinalitário.

Exigência para certificados de conclusão de empreendimentos imobiliários de grande porte. Regulado pela licença de construção ou implantação de planos e projetos urbanísticos, obriga a produção de Habitação de Interesse Social (HIS) pelo promotor, doação de terrenos para HIS ou doação de recursos para HIS e equipamentos públicos sociais.

Tipo de moradia destinada a atender famílias com renda até 2 salários mínimos, conforme estabelecido em regulamentação específica.

Área utilizada no cálculo da obrigação de destinar parte da construção para Habitação de Interesse Social.

Percentual da área construída obrigatória para HIS, se a área do empreendimento for maior que 20.000 m².

Opções ao cumprimento da obrigação de 5% HIS: construção de mesma área em outra localização, doação de terreno equivalente ou depósito no Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB).