Estatuto - 07. Prisão

Podcast Beta

Play an AI-generated podcast conversation about this lesson

Questions and Answers

Qual é o objetivo da presença de um representante da OAB quando o advogado é preso em flagrante?

Auxiliar a polícia na coleta de provas

Investigar a legalidade da prisão e verificar se há respeito às prerrogativas profissionais do advogado (correct)

Defender o advogado em julgamento

Acompanhar o advogado durante o processo de investigação

Quando o advogado tem direito à presença de um representante da OAB durante a prisão em flagrante?

Em todos os casos de prisão

Se a prisão estiver relacionada ao exercício da advocacia (correct)

Se o advogado for membro da OAB

Somente em casos de crimes graves

Qual é a consequência se a prisão em flagrante for realizada sem a presença de um representante da OAB?

A prisão é válida e o advogado não pode recorrer

A prisão é considerada válida, desde que o advogado seja culpado

A prisão é válida, mas o advogado pode recorrer

A prisão é considerada nula (correct)

O que ocorre se o crime não estiver relacionado ao exercício da advocacia?

O advogado não tem direito à presença de um representante da OAB Signup and view all the answers

Qual é a função do representante da OAB durante a prisão em flagrante?

Investigar a legalidade da prisão e verificar se há respeito às prerrogativas profissionais do advogado Signup and view all the answers

Em quais casos a OAB deve ser comunicada?

Em todos os casos de prisão Signup and view all the answers

Em que circunstâncias pode um advogado ser preso em flagrante?

Somente em caso de crime inafiançável, durante o exercício da profissão Signup and view all the answers

Quais crimes são inafiançáveis, de acordo com a Constituição Federal?

Racismo, prática de tortura, tráfico de entorpecentes e drogas afins Signup and view all the answers

Quem será comunicado em caso de prisão de um advogado?

A OAB Signup and view all the answers

Em que circunstância um advogado tem direito a um representante da OAB?

Em qualquer caso de prisão, seja comum ou inafiançável Signup and view all the answers

O que ocorre quando um advogado é preso em flagrante em exercício da profissão?

Ele é preso e tem direito a representante da OAB Signup and view all the answers

Quais são as restrições para a prisão em flagrante de um advogado?

Somente em caso de crime inafiançável e durante o exercício da profissão Signup and view all the answers

O que é um crime hediondo?

Crime previsto na Lei nº 8.072/1990 Signup and view all the answers

Quem tem o direito de ser comunicado em caso de prisão de um advogado?

A OAB Signup and view all the answers

Qual é o objetivo principal da garantia prevista no art. 7º, V?

Preservar a integridade física e moral do advogado Signup and view all the answers

Qual é a alternativa para o advogado que não exista a sala de Estado Maior?

Prisão domiciliar Signup and view all the answers

O que é retirado da OAB pela ADIN 1227?

A possibilidade de definir lugares adequados para prisões Signup and view all the answers

Por que o advogado pode sofrer retaliações?

Porque é um alvo de ódio e represálias por parte de seus próprios clientes Signup and view all the answers

Qual é o propósito da advocacia, segundo o texto?

Colocar-se perante o Estado para proteger seu cliente Signup and view all the answers

O que é a sala de Estado Maior?

Uma instalação especial para advogados presos provisoriamente Signup and view all the answers

Study Notes

Tipo de Prisão do Advogado

Existem dois tipos de prisão do advogado: prisão em flagrante e prisão antes do trânsito em julgado.
Não há prerrogativa ao advogado para a prisão após condenação e trânsito em julgado.

Prisão em Flagrante

O advogado tem direito à presença de um representante da OAB quando preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da profissão.
A presença do representante da OAB é essencial para a lavratura do auto de prisão em flagrante, sob pena de nulidade.
O representante da OAB verifica se a prisão respeita as prerrogativas profissionais do advogado e se os motivos estão relacionados ao exercício da advocacia.

Crimes Inafiançáveis

A prisão em flagrante do advogado só é permitida quando o crime é inafiançável.
Exemplos de crimes inafiançáveis: racismo, tortura, tráfico de entorpecentes e drogas afins, crimes hediondos, terrorismo, ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Prisão Antes do Trânsito em Julgado

O advogado não pode ser recolhido preso antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas.
Se não existir sala de Estado Maior, o advogado pode ser recolhido em prisão domiciliar.
O intuito é preservar a integridade física e moral do advogado, essencial para a administração da justiça.

Studying That Suits You

Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.

Description

Entenda os tipos de prisão do advogado, incluindo prisão em flagrante e prisão antes do trânsito em julgado, e os direitos concedidos ao advogado.