Estatuto - 07. Prisão
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Questions and Answers

Qual é o objetivo da presença de um representante da OAB quando o advogado é preso em flagrante?

  • Auxiliar a polícia na coleta de provas
  • Investigar a legalidade da prisão e verificar se há respeito às prerrogativas profissionais do advogado (correct)
  • Defender o advogado em julgamento
  • Acompanhar o advogado durante o processo de investigação

    • Quando o advogado tem direito à presença de um representante da OAB durante a prisão em flagrante?

  • Em todos os casos de prisão
  • Se a prisão estiver relacionada ao exercício da advocacia (correct)
  • Se o advogado for membro da OAB
  • Somente em casos de crimes graves

    • Qual é a consequência se a prisão em flagrante for realizada sem a presença de um representante da OAB?

  • A prisão é válida e o advogado não pode recorrer
  • A prisão é considerada válida, desde que o advogado seja culpado
  • A prisão é válida, mas o advogado pode recorrer
  • A prisão é considerada nula (correct)

    • O que ocorre se o crime não estiver relacionado ao exercício da advocacia?

    <p>O advogado não tem direito à presença de um representante da OAB</p> Signup and view all the answers

    Qual é a função do representante da OAB durante a prisão em flagrante?

    <p>Investigar a legalidade da prisão e verificar se há respeito às prerrogativas profissionais do advogado</p> Signup and view all the answers

    Em quais casos a OAB deve ser comunicada?

    <p>Em todos os casos de prisão</p> Signup and view all the answers

    Em que circunstâncias pode um advogado ser preso em flagrante?

    <p>Somente em caso de crime inafiançável, durante o exercício da profissão</p> Signup and view all the answers

    Quais crimes são inafiançáveis, de acordo com a Constituição Federal?

    <p>Racismo, prática de tortura, tráfico de entorpecentes e drogas afins</p> Signup and view all the answers

    Quem será comunicado em caso de prisão de um advogado?

    <p>A OAB</p> Signup and view all the answers

    Em que circunstância um advogado tem direito a um representante da OAB?

    <p>Em qualquer caso de prisão, seja comum ou inafiançável</p> Signup and view all the answers

    O que ocorre quando um advogado é preso em flagrante em exercício da profissão?

    <p>Ele é preso e tem direito a representante da OAB</p> Signup and view all the answers

    Quais são as restrições para a prisão em flagrante de um advogado?

    <p>Somente em caso de crime inafiançável e durante o exercício da profissão</p> Signup and view all the answers

    O que é um crime hediondo?

    <p>Crime previsto na Lei nº 8.072/1990</p> Signup and view all the answers

    Quem tem o direito de ser comunicado em caso de prisão de um advogado?

    <p>A OAB</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo principal da garantia prevista no art. 7º, V?

    <p>Preservar a integridade física e moral do advogado</p> Signup and view all the answers

    Qual é a alternativa para o advogado que não exista a sala de Estado Maior?

    <p>Prisão domiciliar</p> Signup and view all the answers

    O que é retirado da OAB pela ADIN 1227?

    <p>A possibilidade de definir lugares adequados para prisões</p> Signup and view all the answers

    Por que o advogado pode sofrer retaliações?

    <p>Porque é um alvo de ódio e represálias por parte de seus próprios clientes</p> Signup and view all the answers

    Qual é o propósito da advocacia, segundo o texto?

    <p>Colocar-se perante o Estado para proteger seu cliente</p> Signup and view all the answers

    O que é a sala de Estado Maior?

    <p>Uma instalação especial para advogados presos provisoriamente</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Tipo de Prisão do Advogado

    • Existem dois tipos de prisão do advogado: prisão em flagrante e prisão antes do trânsito em julgado.
    • Não há prerrogativa ao advogado para a prisão após condenação e trânsito em julgado.

    Prisão em Flagrante

    • O advogado tem direito à presença de um representante da OAB quando preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da profissão.
    • A presença do representante da OAB é essencial para a lavratura do auto de prisão em flagrante, sob pena de nulidade.
    • O representante da OAB verifica se a prisão respeita as prerrogativas profissionais do advogado e se os motivos estão relacionados ao exercício da advocacia.

    Crimes Inafiançáveis

    • A prisão em flagrante do advogado só é permitida quando o crime é inafiançável.
    • Exemplos de crimes inafiançáveis: racismo, tortura, tráfico de entorpecentes e drogas afins, crimes hediondos, terrorismo, ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

    Prisão Antes do Trânsito em Julgado

    • O advogado não pode ser recolhido preso antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas.
    • Se não existir sala de Estado Maior, o advogado pode ser recolhido em prisão domiciliar.
    • O intuito é preservar a integridade física e moral do advogado, essencial para a administração da justiça.

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    Description

    Entenda os tipos de prisão do advogado, incluindo prisão em flagrante e prisão antes do trânsito em julgado, e os direitos concedidos ao advogado.

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