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Questions and Answers
Qual é o objetivo da presença de um representante da OAB quando o advogado é preso em flagrante?
Qual é o objetivo da presença de um representante da OAB quando o advogado é preso em flagrante?
- Auxiliar a polícia na coleta de provas
- Investigar a legalidade da prisão e verificar se há respeito às prerrogativas profissionais do advogado (correct)
- Defender o advogado em julgamento
- Acompanhar o advogado durante o processo de investigação
Quando o advogado tem direito à presença de um representante da OAB durante a prisão em flagrante?
Quando o advogado tem direito à presença de um representante da OAB durante a prisão em flagrante?
- Em todos os casos de prisão
- Se a prisão estiver relacionada ao exercício da advocacia (correct)
- Se o advogado for membro da OAB
- Somente em casos de crimes graves
Qual é a consequência se a prisão em flagrante for realizada sem a presença de um representante da OAB?
Qual é a consequência se a prisão em flagrante for realizada sem a presença de um representante da OAB?
- A prisão é válida e o advogado não pode recorrer
- A prisão é considerada válida, desde que o advogado seja culpado
- A prisão é válida, mas o advogado pode recorrer
- A prisão é considerada nula (correct)
O que ocorre se o crime não estiver relacionado ao exercício da advocacia?
O que ocorre se o crime não estiver relacionado ao exercício da advocacia?
Qual é a função do representante da OAB durante a prisão em flagrante?
Qual é a função do representante da OAB durante a prisão em flagrante?
Em quais casos a OAB deve ser comunicada?
Em quais casos a OAB deve ser comunicada?
Em que circunstâncias pode um advogado ser preso em flagrante?
Em que circunstâncias pode um advogado ser preso em flagrante?
Quais crimes são inafiançáveis, de acordo com a Constituição Federal?
Quais crimes são inafiançáveis, de acordo com a Constituição Federal?
Quem será comunicado em caso de prisão de um advogado?
Quem será comunicado em caso de prisão de um advogado?
Em que circunstância um advogado tem direito a um representante da OAB?
Em que circunstância um advogado tem direito a um representante da OAB?
O que ocorre quando um advogado é preso em flagrante em exercício da profissão?
O que ocorre quando um advogado é preso em flagrante em exercício da profissão?
Quais são as restrições para a prisão em flagrante de um advogado?
Quais são as restrições para a prisão em flagrante de um advogado?
O que é um crime hediondo?
O que é um crime hediondo?
Quem tem o direito de ser comunicado em caso de prisão de um advogado?
Quem tem o direito de ser comunicado em caso de prisão de um advogado?
Qual é o objetivo principal da garantia prevista no art. 7º, V?
Qual é o objetivo principal da garantia prevista no art. 7º, V?
Qual é a alternativa para o advogado que não exista a sala de Estado Maior?
Qual é a alternativa para o advogado que não exista a sala de Estado Maior?
O que é retirado da OAB pela ADIN 1227?
O que é retirado da OAB pela ADIN 1227?
Por que o advogado pode sofrer retaliações?
Por que o advogado pode sofrer retaliações?
Qual é o propósito da advocacia, segundo o texto?
Qual é o propósito da advocacia, segundo o texto?
O que é a sala de Estado Maior?
O que é a sala de Estado Maior?
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Study Notes
Tipo de Prisão do Advogado
- Existem dois tipos de prisão do advogado: prisão em flagrante e prisão antes do trânsito em julgado.
- Não há prerrogativa ao advogado para a prisão após condenação e trânsito em julgado.
Prisão em Flagrante
- O advogado tem direito à presença de um representante da OAB quando preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da profissão.
- A presença do representante da OAB é essencial para a lavratura do auto de prisão em flagrante, sob pena de nulidade.
- O representante da OAB verifica se a prisão respeita as prerrogativas profissionais do advogado e se os motivos estão relacionados ao exercício da advocacia.
Crimes Inafiançáveis
- A prisão em flagrante do advogado só é permitida quando o crime é inafiançável.
- Exemplos de crimes inafiançáveis: racismo, tortura, tráfico de entorpecentes e drogas afins, crimes hediondos, terrorismo, ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Prisão Antes do Trânsito em Julgado
- O advogado não pode ser recolhido preso antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas.
- Se não existir sala de Estado Maior, o advogado pode ser recolhido em prisão domiciliar.
- O intuito é preservar a integridade física e moral do advogado, essencial para a administração da justiça.
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