Estatuto da OAB - 06. Hierarquia e Liberdade

Podcast

Play an AI-generated podcast conversation about this lesson

Questions and Answers

Quais são os direitos do advogado?

Prerrogativas listadas no Código de Ética da OAB

Direitos e prerrogativas listados pelo Estatuto da Advocacia e da OAB (correct)

Direitos previstos na Constituição Brasileira

Princípios da lei nº 8.906/1994

Quem são as figuras indispensáveis à administração da justiça?

Apenas os juízes

Apenas os promotores de justiça

Os juízes, promotores de justiça e advogados (correct)

Apenas os advogados

Qual é a relação entre os advogados, juízes e membros do Ministério Público?

Colaborativa, com igual respeito e consideração entre todos (correct)

Competitiva, com cada profissão tentando superar as outras

Hierárquica, com os juízes nos cargos mais altos

Desigual, com os promotores de justiça acima dos advogados

O que é previsto no §1º do art. 6º do Estatuto da Advocacia e da OAB?

O tratamento digno ao advogado no exercício da profissão Signup and view all the answers

Quais são as funções dos promotores de justiça?

Fiscalizar a aplicação da lei Signup and view all the answers

Qual é o objetivo do estabelecido no §2º do art. 6º do Estatuto da Advocacia e da OAB?

Manter a igualdade entre as partes em audiências Signup and view all the answers

Qual é o papel do advogado segundo o art. 133 da Constituição?

Postular em nome dos clientes Signup and view all the answers

O que está previsto no art. 7º do Estatuto da Advocacia e da OAB?

Os direitos e prerrogativas do advogado Signup and view all the answers

Quais direitos são garantidos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, segundo o art. 5º da Constituição?

à inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade Signup and view all the answers

Que liberdade é prevista pelo art. 7º do EOAB em relação ao dirigir-se aos magistrados?

Liberdade de acesso Signup and view all the answers

Quais-profissionais devem atender às qualificações estabelecidas pela lei?

Qualquer trabalho, ofício ou profissão Signup and view all the answers

O que é vedado ao advogado em relação ao juiz?

Todas as opções acima Signup and view all the answers

O que é garantido ao advogado pelo EOAB em relação ao dirigir-se aos magistrados?

Direito de acesso ao juiz Signup and view all the answers

Quais são as condições para o atendimento do advogado pelo juiz?

Ordem de chegada somente Signup and view all the answers

Quais são os documentos que regem a atividade de advocacia?

Lei nº 8.906/94, Estatuto, Código de Ética e Regulamento Geral Signup and view all the answers

Quem estabelece as qualificações profissionais para o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão?

A lei Signup and view all the answers

Qual é o principal objetivo dos direitos do advogado?

Garantir o livre e pleno exercício da advocacia Signup and view all the answers

Quem é o responsável por tomar as medidas cabíveis para proteger o cumprimento das normas do EOAB?

Todas as opções anteriores Signup and view all the answers

Qual é o artigo do Estatuto da Advocacia e da OAB que dispõe sobre os direitos do advogado?

Art. 7º Signup and view all the answers

Por que os direitos do advogado são essenciais para a sociedade?

Porque eles garantem o direito dos cidadãos de se defenderem perante as violações de seus direitos Signup and view all the answers

O que é o principal objetivo da advocacia?

Representar o povo mediante o Poder Público Signup and view all the answers

Quais são as consequências de violação dos direitos do advogado?

A violação dos direitos dos cidadãos de se defenderem perante as violações de seus direitos Signup and view all the answers

Qual é o regime que rege a advocacia no Brasil?

Estatuto da Advocacia e da OAB Signup and view all the answers

Quais são as condições essenciais para o exercício da advocacia?

Todas as opções anteriores Signup and view all the answers

Study Notes

Noções Gerais

Os direitos do advogado são listados no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994), no art. 7º, com mais de 20 incisos que tratam sobre os direitos do advogado no exercício da profissão.

Hierarquia

Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público.
Todos devem se tratar com respeito e consideração, segundo o art. 6º do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94).
As autoridades e os servidores públicos dos Poderes da República, os serventuários da Justiça e os membros do Ministério Público devem dispensar ao advogado tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas a seu desempenho.

Direitos do Advogado

Os direitos do advogado são prerrogativas profissionais essenciais para o exercício da advocacia.
São direitos que garantem o livre e pleno exercício da advocacia e, consequentemente, o direito dos cidadãos de se defenderem perante as violações de seus direitos.
Se as prerrogativas da profissão forem violadas, o Presidente do Conselho Federal, do Conselho Seccional ou da Subseção é o responsável por tomar as medidas cabíveis para proteger o cumprimento das normas do EOAB.

Liberdade de Fala

A liberdade de fala do advogado é garantida pelo art. 7º do EOAB.
O advogado tem o direito de dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição.
O advogado não pode fazer consulta ao juiz, buscando aconselhamento, nem pedir ao juiz um pré-julgamento de sua ação.

Studying That Suits You

Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.

Description

Saiba mais sobre os direitos e prerrogativas dos advogados no Brasil, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB. Descubra como os advogados exercem sua profissão.