04. Escolas Penais e Direito Penal

Questions and Answers

Qual é a principal proposta de Jeremy Bentham na criminologia?

Os criminosos não podem ser reabilitados.

A punição deve ser severa e retributiva.

Estudar apenas as vítimas dos crimes.

As penas devem ser proporcionais ao crime. (correct)

O que a Escola Positiva enfatiza em relação ao crime?

A retribuição deve ser a única forma de punição.

Os crimes são sempre resultado de fatores econômicos.

Estudar os criminosos e suas características biológicas. (correct)

O crime é uma escolha moral do indivíduo.

Qual é a visão do determinismo no comportamento criminoso?

A criminalidade ocorre sem nenhuma influência externa.

O comportamento é influenciado por fatores biológicos, psicológicos e sociais. (correct)

O comportamento criminoso é exclusivamente uma escolha.

Fatores sociais e econômicos são irrelevantes.

Qual é o foco principal da pena, segundo a perspectiva de prevenção?

A reabilitação do criminoso e a prevenção de novos crimes. Signup and view all the answers

Quem é considerado o pai da criminologia moderna?

Cesare Lombroso Signup and view all the answers

Como a Escola Positiva considera o estudo do criminoso?

Como indivíduo, considerando suas circunstâncias pessoais. Signup and view all the answers

Quais são as características principais da Escola Crítica?

Questiona a legitimidade das normas penais. Signup and view all the answers

O que a Escola Crítica propõe para reduzir a criminalidade?

Mudanças estruturais na sociedade. Signup and view all the answers

Qual é uma das análises importantes de Michel Foucault?

A relação entre poder e punição. Signup and view all the answers

Qual é a visão da Escola Crítica sobre o crime?

O crime é uma expressão da desigualdade social. Signup and view all the answers

Qual é um dos focos da análise social na Escola Crítica?

As estruturas de poder que perpetuam desigualdades. Signup and view all the answers

O que caracteriza a desconstrução na Escola Crítica?

Questionar a seletividade do sistema penal. Signup and view all the answers

Qual é a principal função do Direito Penal segundo a Escola da Defesa Social?

A proteção da sociedade Signup and view all the answers

Qual das características não está associada à Escola da Defesa Social?

Foco apenas na punição Signup and view all the answers

Quem foi um defensor da reabilitação do criminoso e da defesa social?

Filippo Gramatica Signup and view all the answers

Qual proposta foi feita por Marc Ancel?

Individualização da pena Signup and view all the answers

O que enfatiza a Escola da Defesa Social em relação às circunstancias dos infratores?

A adaptação das penas às circunstâncias individuais Signup and view all the answers

Qual é o foco principal das propostas de defesa social no sistema penal?

Prevenção e reintegração social Signup and view all the answers

Qual das escolas penais enfatiza o livre-arbítrio do criminoso?

Escola Clássica Signup and view all the answers

A qual abordagem a Escola Positiva se dedica principalmente?

Determinismo biológico e social Signup and view all the answers

Qual é um princípio defendido pela Escola Clássica em relação à pena?

Proporcionalidade da pena ao crime Signup and view all the answers

O que a Escola Crítica analisa em sua abordagem penal?

As desigualdades sociais e a seletividade penal Signup and view all the answers

Qual dos seguintes princípios a Escola da Defesa Social combina?

Proteção da sociedade e reabilitação do criminoso Signup and view all the answers

Qual é a importância da compreensão das escolas penais?

Para a análise crítica e a aplicação do Direito Penal Signup and view all the answers

Qual é a principal característica da Escola Clássica em relação ao crime?

O crime é visto como uma violação da lei. Signup and view all the answers

O que a Escola Clássica defende sobre a pena?

A pena deve ser proporcional ao delito cometido. Signup and view all the answers

Quem é considerado o autor da obra 'Dos Delitos e das Penas'?

Cesare Beccaria Signup and view all the answers

Qual dos seguintes princípios não é uma característica da Escola Clássica?

Respeito à história do crime Signup and view all the answers

A Escola Clássica considera o crime como resultado de qual conceito?

Livre-arbítrio Signup and view all the answers

Qual valor é defendido pela Escola Clássica sobre a responsabilidade do infrator?

Todos são iguais perante a lei. Signup and view all the answers

Study Notes

Conceito de Escolas Penais

As Escolas Penais são correntes que moldam a interpretação e aplicação do Direito Penal.
Cada escola apresenta uma visão única sobre o crime, a punição e a responsabilidade do infrator.

Escola Clássica

Surgiu no século XVIII, influenciada pelo Iluminismo.
O crime é visto como uma violação da lei, e a pena deve ser proporcional ao delito.
Racionalidade: considera o crime como ato racional, resultado do livre-arbítrio.
Principais características incluem:
- Proporcionalidade: penas proporcionais ao crime.
- Igualdade: todos iguais perante a lei.
- Legalidade: apenas crimes e penas previamente definidos são considerados.
Cesare Beccaria escreveu "Dos Delitos e das Penas", defendendo a humanização das penas.
Jeremy Bentham propôs o utilitarismo que fundamenta a proporcionalidade das penas.

Escola Positiva

Emergiu no século XIX, focando no crime como fenômeno social e biológico.
Determinismo: comportamento criminoso é influenciado por fatores biológicos, psicológicos e sociais.
A pena deve priorizar a prevenção e reabilitação do criminoso.
O foco do estudo está no individuo como um todo, considerando suas circunstâncias pessoais.
Cesare Lombroso, considerado o pai da criminologia moderna, analisou as características físicas dos criminosos.
Enrico Ferri destacou a responsabilidade social e a prevenção do crime.

Escola Crítica

Também chamada de Criminologia Crítica, analisa as estruturas de poder e a função do Direito Penal nas desigualdades sociais.
O crime é interpretado como resultado de desigualdades sociais e econômicas.
Desconstrução: questiona a legitimidade das normas penais e a seletividade do sistema penal.
Propostas de transformação estrutural para diminuir a criminalidade.
Michel Foucault analisou a relação entre poder e punição em "Vigiar e Punir".
Alessandro Baratta defendeu a criminologia crítica e a necessidade de justiça social.

Propõe que o Direito Penal deva proteger a sociedade e reabilitar o criminoso.
A proteção social é considerada a principal função do Direito Penal.
Reabilitação: a pena deve ter um caráter reabilitador, não apenas punitivo.
Flexibilidade: penas devem ser adaptadas às circunstâncias individuais do infrator.
Filippo Gramatica apoiou a defesa social e a reabilitação do criminoso.
Marc Ancel sugeriu a individualização da pena e a reintegração social.

Comparação entre as Escolas Penais

Escola Clássica enfatiza livre-arbítrio e racionalidade.
Escola Positiva foca no determinismo biológico e social, priorizando prevenção.
Escola Crítica analisa desigualdades sociais e seletividade penal.
Escola da Defesa Social combina proteção da sociedade e reabilitação do criminoso.

Conclusão

As Escolas Penais oferecem visões variadas sobre crime e punição, influenciando legislação e prática penal.
O entendimento dessas escolas é crucial para uma análise crítica e aplicação eficaz do Direito Penal.

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