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Questions and Answers
Qual artigo estabelece que o ensino é livre à iniciativa privada, sendo regulamentado pelo poder público?
Qual artigo estabelece que o ensino é livre à iniciativa privada, sendo regulamentado pelo poder público?
- Artigo 213
- Artigo 210 (correct)
- Artigo 212
- Artigo 211
Qual é o percentual mínimo que os Estados, o Distrito Federal e os municípios devem aplicar na manutenção e desenvolvimento do ensino público?
Qual é o percentual mínimo que os Estados, o Distrito Federal e os municípios devem aplicar na manutenção e desenvolvimento do ensino público?
- 18%
- 10%
- 30%
- 25% (correct)
De acordo com o artigo 211, quais entidades devem organizar em regime de colaboração seus sistemas de ensino?
De acordo com o artigo 211, quais entidades devem organizar em regime de colaboração seus sistemas de ensino?
- Os Estados e os municípios
- Apenas os municípios
- Apenas a União
- Os Estados, o Distrito Federal e os municípios (correct)
Conforme o artigo 213, qual é o percentual mínimo que a União deve aplicar na remuneração dos profissionais do ensino?
Conforme o artigo 213, qual é o percentual mínimo que a União deve aplicar na remuneração dos profissionais do ensino?
O que a lei deve estabelecer de acordo com o artigo 214?
O que a lei deve estabelecer de acordo com o artigo 214?
Qual é o órgão responsável por avaliar a qualidade do ensino oferecido conforme a Constituição mencionada?
Qual é o órgão responsável por avaliar a qualidade do ensino oferecido conforme a Constituição mencionada?
Qual o artigo da Constituição Brasileira de 1988 que estabelece que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família?
Qual o artigo da Constituição Brasileira de 1988 que estabelece que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família?
Quais são os princípios definidos no Artigo 206 da Constituição Brasileira de 1988 para nortear o ensino no país?
Quais são os princípios definidos no Artigo 206 da Constituição Brasileira de 1988 para nortear o ensino no país?
O que determina o Artigo 207 da Constituição Brasileira de 1988 sobre as universidades?
O que determina o Artigo 207 da Constituição Brasileira de 1988 sobre as universidades?
Qual faixa etária é abrangida pela educação básica obrigatória e gratuita, conforme estabelecido no Artigo 208 da Constituição Brasileira de 1988?
Qual faixa etária é abrangida pela educação básica obrigatória e gratuita, conforme estabelecido no Artigo 208 da Constituição Brasileira de 1988?
O que destaca o Artigo 209 da Constituição Brasileira de 1988 sobre as instituições de ensino públicas e privadas?
O que destaca o Artigo 209 da Constituição Brasileira de 1988 sobre as instituições de ensino públicas e privadas?
De acordo com a Constituição Brasileira de 1988, qual é o dever do Estado em relação ao ensino superior?
De acordo com a Constituição Brasileira de 1988, qual é o dever do Estado em relação ao ensino superior?
