12 Questions
Qual artigo estabelece que o ensino é livre à iniciativa privada, sendo regulamentado pelo poder público?
Artigo 210
Qual é o percentual mínimo que os Estados, o Distrito Federal e os municípios devem aplicar na manutenção e desenvolvimento do ensino público?
25%
De acordo com o artigo 211, quais entidades devem organizar em regime de colaboração seus sistemas de ensino?
Os Estados, o Distrito Federal e os municípios
Conforme o artigo 213, qual é o percentual mínimo que a União deve aplicar na remuneração dos profissionais do ensino?
50%
O que a lei deve estabelecer de acordo com o artigo 214?
Plano nacional de educação de duração decenal
Qual é o órgão responsável por avaliar a qualidade do ensino oferecido conforme a Constituição mencionada?
Conselho Nacional de Educação
Qual o artigo da Constituição Brasileira de 1988 que estabelece que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família?
Artigo 205
Quais são os princípios definidos no Artigo 206 da Constituição Brasileira de 1988 para nortear o ensino no país?
Pluralidade de ideias e concepções pedagógicas
O que determina o Artigo 207 da Constituição Brasileira de 1988 sobre as universidades?
Autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial
Qual faixa etária é abrangida pela educação básica obrigatória e gratuita, conforme estabelecido no Artigo 208 da Constituição Brasileira de 1988?
Dos 4 aos 17 anos
O que destaca o Artigo 209 da Constituição Brasileira de 1988 sobre as instituições de ensino públicas e privadas?
Autonomia para seguir princípios de liberdade de ensino, pesquisa e gestão administrativa
De acordo com a Constituição Brasileira de 1988, qual é o dever do Estado em relação ao ensino superior?
Assegurar o acesso ao ensino superior
Explore os artigos 205 a 214 da Constituição Federal de 1988 e seu impacto na educação brasileira. Descubra os direitos e deveres relacionados à educação, além dos princípios que norteiam o ensino no país.
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