Podcast Beta
Questions and Answers
Os Consumidores têm o dever de utilizar inadequadamente os serviços, equipamentos e redes de telecomunicações.
False
Os Consumidores têm o direito de ser submetidos a informações técnicas, operacionais, contratuais, comerciais ou de qualquer outra natureza que induzam ou dificultem decisões de consumo.
False
Os Consumidores são responsáveis por indenizar a Prestadora por qualquer dano ou prejuízo causado.
True
Os Consumidores têm o dever de comunicar às autoridades competentes irregularidades ocorridas e atos ilícitos cometidos por Prestadora de serviço de telecomunicações.
Signup and view all the answers
Os Consumidores podem conectar à rede da Prestadora terminais que não possuam certificação expedida ou aceita pela Anatel.
Signup and view all the answers
Os Consumidores devem somente comunicar ao final do contrato as alterações de suas informações cadastrais.
Signup and view all the answers
Os Consumidores têm o dever de respeitar os bens públicos e aqueles voltados à utilização do público em geral.
Signup and view all the answers
Os Consumidores não precisam providenciar local adequado e infraestrutura necessários à correta instalação e funcionamento de equipamentos da Prestadora.
Signup and view all the answers
O consumidor tem direito à liberdade de escolha da Prestadora e da(s) Oferta(s) segundo a regulamentação
Signup and view all the answers
O consumidor tem direito à inviolabilidade e ao segredo de sua comunicação em todos os casos
Signup and view all the answers
A Prestadora pode suspender o serviço sem notificação prévia ao consumidor
Signup and view all the answers
O consumidor tem direito à apresentação da cobrança em formato ilegível
Signup and view all the answers
O consumidor tem direito à resposta eficiente e tempestiva às suas reclamações
Signup and view all the answers
O consumidor tem direito à reparação pelos danos causados pela violação de seus direitos
Signup and view all the answers
O consumidor pode ser obrigado a adquirir serviços, bens ou equipamentos que não sejam de seu interesse
Signup and view all the answers
O consumidor não tem direito à rescisão do contrato de prestação de serviço a qualquer tempo
Signup and view all the answers
O consumidor pode receber mensagens de cunho publicitário sem consentimento prévio
Signup and view all the answers
O consumidor tem direito a receber orientação quanto à correta destinação dos equipamentos necessários à utilização dos serviços de telecomunicações ao fim de sua vida útil
Signup and view all the answers
Study Notes
Direitos do Consumidor
- O consumidor tem direito à acessibilidade e fruição dos serviços dentro dos padrões de qualidade e regularidade previstos na regulamentação.
- O consumidor tem direito à liberdade de escolha da Prestadora e da(s) Oferta(s).
- O consumidor tem direito ao tratamento não discriminatório quanto às condições de acesso e fruição do serviço.
- O consumidor tem direito ao acesso a informações claras, objetivas, suficientes e apresentadas de maneira a assegurar um processo decisório adequado a seus próprios interesses.
Informações ao Consumidor
- O consumidor tem direito ao prévio conhecimento e à informação adequada sobre as condições de contratação, prestação, canais de atendimento e suporte, formas de pagamento, prazo de permanência, prazo de vigência e extinção da oferta.
- O consumidor tem direito ao conhecimento sobre medidas para o uso eficiente e adequado do serviço, especialmente em relação à gestão do uso dos dados contratados.
Proteção ao Consumidor
- O consumidor tem direito à inviolabilidade e ao segredo de sua comunicação, respeitadas as hipóteses e condições constitucionais e legais de quebra de sigilo de telecomunicações.
- O consumidor tem direito à privacidade nos documentos de cobrança e na utilização de seus dados pessoais pela Prestadora.
- O consumidor tem direito à apresentação da cobrança em formato adequado, inviolável, redigido de maneira clara, inteligível, ordenada, em padrão uniforme.
Outros Direitos
- O consumidor tem direito à resposta eficiente e tempestiva, pela Prestadora, às suas reclamações, solicitações de serviços e pedidos de informação.
- O consumidor tem direito ao encaminhamento de reclamações ou representações contra a Prestadora, junto à Anatel ou aos organismos de defesa do consumidor.
- O consumidor tem direito à reparação pelos danos causados pela violação de seus direitos.
Obrigações do Consumidor
- O consumidor tem o dever de utilizar adequadamente os serviços, equipamentos e redes de telecomunicações, zelando pela integridade dos equipamentos da Prestadora sob sua posse.
- O consumidor tem o dever de respeitar os bens públicos e aqueles voltados à utilização do público em geral.
- O consumidor tem o dever de comunicar às autoridades competentes irregularidades ocorridas e atos ilícitos cometidos por Prestadora de serviço de telecomunicações.
Outras Obrigações
- O consumidor tem o dever de cumprir as obrigações fixadas no contrato de prestação de serviço, em especial efetuar pontualmente o pagamento referente à sua fruição.
- O consumidor tem o dever de somente conectar à rede da Prestadora terminais que possuam certificação expedida ou aceita pela Anatel.
- O consumidor tem o dever de indenizar a Prestadora por todo e qualquer dano ou prejuízo a que der causa, por infringência de disposição legal, regulamentar ou contratual.
Studying That Suits You
Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.
Description
Conheça os direitos do consumidor em relação à acessibilidade, liberdade de escolha e tratamento não discriminatório. Aprenda sobre o acesso a informações claras e objetivas.
