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Questions and Answers
Os Consumidores têm o dever de utilizar inadequadamente os serviços, equipamentos e redes de telecomunicações.
Os Consumidores têm o dever de utilizar inadequadamente os serviços, equipamentos e redes de telecomunicações.
False
Os Consumidores têm o direito de ser submetidos a informações técnicas, operacionais, contratuais, comerciais ou de qualquer outra natureza que induzam ou dificultem decisões de consumo.
Os Consumidores têm o direito de ser submetidos a informações técnicas, operacionais, contratuais, comerciais ou de qualquer outra natureza que induzam ou dificultem decisões de consumo.
False
Os Consumidores são responsáveis por indenizar a Prestadora por qualquer dano ou prejuízo causado.
Os Consumidores são responsáveis por indenizar a Prestadora por qualquer dano ou prejuízo causado.
True
Os Consumidores têm o dever de comunicar às autoridades competentes irregularidades ocorridas e atos ilícitos cometidos por Prestadora de serviço de telecomunicações.
Os Consumidores têm o dever de comunicar às autoridades competentes irregularidades ocorridas e atos ilícitos cometidos por Prestadora de serviço de telecomunicações.
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Os Consumidores podem conectar à rede da Prestadora terminais que não possuam certificação expedida ou aceita pela Anatel.
Os Consumidores podem conectar à rede da Prestadora terminais que não possuam certificação expedida ou aceita pela Anatel.
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Os Consumidores devem somente comunicar ao final do contrato as alterações de suas informações cadastrais.
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Os Consumidores têm o dever de respeitar os bens públicos e aqueles voltados à utilização do público em geral.
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Os Consumidores não precisam providenciar local adequado e infraestrutura necessários à correta instalação e funcionamento de equipamentos da Prestadora.
Os Consumidores não precisam providenciar local adequado e infraestrutura necessários à correta instalação e funcionamento de equipamentos da Prestadora.
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O consumidor tem direito à liberdade de escolha da Prestadora e da(s) Oferta(s) segundo a regulamentação
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O consumidor tem direito à inviolabilidade e ao segredo de sua comunicação em todos os casos
O consumidor tem direito à inviolabilidade e ao segredo de sua comunicação em todos os casos
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A Prestadora pode suspender o serviço sem notificação prévia ao consumidor
A Prestadora pode suspender o serviço sem notificação prévia ao consumidor
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O consumidor tem direito à apresentação da cobrança em formato ilegível
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O consumidor tem direito à resposta eficiente e tempestiva às suas reclamações
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O consumidor tem direito à reparação pelos danos causados pela violação de seus direitos
O consumidor tem direito à reparação pelos danos causados pela violação de seus direitos
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O consumidor pode ser obrigado a adquirir serviços, bens ou equipamentos que não sejam de seu interesse
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O consumidor não tem direito à rescisão do contrato de prestação de serviço a qualquer tempo
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O consumidor pode receber mensagens de cunho publicitário sem consentimento prévio
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O consumidor tem direito a receber orientação quanto à correta destinação dos equipamentos necessários à utilização dos serviços de telecomunicações ao fim de sua vida útil
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Study Notes
Direitos do Consumidor
- O consumidor tem direito à acessibilidade e fruição dos serviços dentro dos padrões de qualidade e regularidade previstos na regulamentação.
- O consumidor tem direito à liberdade de escolha da Prestadora e da(s) Oferta(s).
- O consumidor tem direito ao tratamento não discriminatório quanto às condições de acesso e fruição do serviço.
- O consumidor tem direito ao acesso a informações claras, objetivas, suficientes e apresentadas de maneira a assegurar um processo decisório adequado a seus próprios interesses.
Informações ao Consumidor
- O consumidor tem direito ao prévio conhecimento e à informação adequada sobre as condições de contratação, prestação, canais de atendimento e suporte, formas de pagamento, prazo de permanência, prazo de vigência e extinção da oferta.
- O consumidor tem direito ao conhecimento sobre medidas para o uso eficiente e adequado do serviço, especialmente em relação à gestão do uso dos dados contratados.
Proteção ao Consumidor
- O consumidor tem direito à inviolabilidade e ao segredo de sua comunicação, respeitadas as hipóteses e condições constitucionais e legais de quebra de sigilo de telecomunicações.
- O consumidor tem direito à privacidade nos documentos de cobrança e na utilização de seus dados pessoais pela Prestadora.
- O consumidor tem direito à apresentação da cobrança em formato adequado, inviolável, redigido de maneira clara, inteligível, ordenada, em padrão uniforme.
Outros Direitos
- O consumidor tem direito à resposta eficiente e tempestiva, pela Prestadora, às suas reclamações, solicitações de serviços e pedidos de informação.
- O consumidor tem direito ao encaminhamento de reclamações ou representações contra a Prestadora, junto à Anatel ou aos organismos de defesa do consumidor.
- O consumidor tem direito à reparação pelos danos causados pela violação de seus direitos.
Obrigações do Consumidor
- O consumidor tem o dever de utilizar adequadamente os serviços, equipamentos e redes de telecomunicações, zelando pela integridade dos equipamentos da Prestadora sob sua posse.
- O consumidor tem o dever de respeitar os bens públicos e aqueles voltados à utilização do público em geral.
- O consumidor tem o dever de comunicar às autoridades competentes irregularidades ocorridas e atos ilícitos cometidos por Prestadora de serviço de telecomunicações.
Outras Obrigações
- O consumidor tem o dever de cumprir as obrigações fixadas no contrato de prestação de serviço, em especial efetuar pontualmente o pagamento referente à sua fruição.
- O consumidor tem o dever de somente conectar à rede da Prestadora terminais que possuam certificação expedida ou aceita pela Anatel.
- O consumidor tem o dever de indenizar a Prestadora por todo e qualquer dano ou prejuízo a que der causa, por infringência de disposição legal, regulamentar ou contratual.
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Description
Conheça os direitos do consumidor em relação à acessibilidade, liberdade de escolha e tratamento não discriminatório. Aprenda sobre o acesso a informações claras e objetivas.
