Estatutos OAB - 13. Símbolos e Testemunha

Choose a study mode

Play Quiz
Study Flashcards
Spaced Repetition
Chat to Lesson

Podcast

Play an AI-generated podcast conversation about this lesson
Download our mobile app to listen on the go
Get App

Questions and Answers

Quais são os símbolos privativos do advogado?

  • Cartão, carteira e número de inscrição
  • Vestes talares e insígnia (correct)
  • Meios de identificação do advogado
  • Símbolos da OAB

Quem tem o direito de utilizar os símbolos privativos da advocacia?

  • Estudantes de direito
  • Profissionais inscritos nos quadros da OAB (correct)
  • Juízes e promotores
  • Membros do Conselho Federal

Quem decide sobre os símbolos privativos do advogado?

  • Ministério da Justiça
  • Conselho Federal (correct)
  • OAB
  • Senado Federal

O que dispõe sobre o modelo das vestes talares e das insígnias privativas do advogado?

<p>Provimento nº 08/64 (A)</p> Signup and view all the answers

Quais são os direitos do advogado, de acordo com o art. 7º do Estatuto da Advocacia e da OAB?

<p>Usar os símbolos privativos da profissão de advogado (C)</p> Signup and view all the answers

Quem emitiu o Provimento nº 08/64?

<p>Conselho Federal da OAB (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é a sanção prevista para a violação do sigilo profissional sem justa causa, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB?

<p>Sanções disciplinares (C)</p> Signup and view all the answers

Quais são os motivos que isentam um advogado de depor como testemunha em processo?

<p>Quando o fato é relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado (B)</p> Signup and view all the answers

O que é fundamental ao exercício da advocacia, segundo a jurisprudência brasileira?

<p>Não depor sobre assuntos que comprometam a atividade profissional (D)</p> Signup and view all the answers

Quais são os motivos pelos quais um advogado pode se recusar a depor como testemunha em um processo?

<p>Pelo fato de ter funcionado ou de vir a funcionar no processo, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado. (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é o artigo do Código de Ética e Disciplina que justifica o direito do advogado de se recusar a depor sobre fatos que constituem sigilo profissional?

<p>Art. 38 (D)</p> Signup and view all the answers

Quais são as consequências de violar o sigilo profissional sem justa causa?

<p>Infração disciplinar, passível de sanções disciplinares (B)</p> Signup and view all the answers

Quais são os artigos da Constituição que se relacionam com o sigilo profissional?

<p>Artigos 5º, XIV, e 133 (A)</p> Signup and view all the answers

Quais são as circunstâncias excepcionais que permitem que o sigilo profissional seja quebrado?

<p>Casos de grave ameaça ao direito à vida e à honra ou que envolvam defesa própria. (B)</p> Signup and view all the answers

Quais fatos o advogado deve guardar sigilo, segundo o art. 35 do Código de Ética e Disciplina?

<p>Quaisquer fatos que o advogado fique sabendo em função de sua profissão. (A)</p> Signup and view all the answers

Qual é o dispositivo legal que estabelece o direito do advogado de recusar-se a depor como testemunha?

<p>Art. 7º, XIX, da Lei 8.906/94 (D)</p> Signup and view all the answers

Quais são as razões que justificam a dispensa do advogado de depor como testemunha?

<p>Razões de ordem prática (A)</p> Signup and view all the answers

Quais são os objetivos de guardar sigilo profissional, segundo o texto?

<p>Para proteger o cliente e facilitar o surgimento de uma relação de confiança. (B)</p> Signup and view all the answers

Quais são os artigos do Código de Ética que se relacionam com o sigilo profissional?

<p>Artigos 25 e 26 (C)</p> Signup and view all the answers

O que é inviolável, em regra, segundo o texto?

<p>O sigilo profissional. (B)</p> Signup and view all the answers

Quem prevê que o sigilo profissional pode ser quebrado em casos de justa causa?

<p>Ambos o Código de Ética e Disciplina e o Estatuto da Advocacia e da OAB. (A)</p> Signup and view all the answers

Qual é o parágrafo único do art. 35 do Código de Ética e Disciplina?

<p>O sigilo profissional abrange os fatos de que o advogado tenha tido conhecimento em virtude de funções desempenhadas na Ordem dos Advogados do Brasil. (D)</p> Signup and view all the answers

Flashcards are hidden until you start studying

Study Notes

Direitos do Advogado

  • O advogado tem o direito de recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado.

Sigilo Profissional

  • O advogado não é obrigado a depor sobre fatos que deva guardar sigilo profissional.
  • O sigilo profissional abrange os fatos de que o advogado tenha tido conhecimento em virtude de sua profissão.
  • O sigilo profissional é inviolável, exceto em casos de justa causa.

Código de Ética e Disciplina

  • Art. 38: O advogado não é obrigado a depor sobre fatos que deva guardar sigilo profissional.
  • Art. 35: O advogado tem o dever de guardar sigilo dos fatos de que tome conhecimento no exercício da profissão.
  • Art. 37: O sigilo profissional cederá em face de circunstâncias excepcionais que configurem justa causa.

Símbolos Privativos da Advocacia

  • O art. 7º, XVIII, do Estatuto da Advocacia e da OAB determina que é direito dos profissionais inscritos nos quadros da OAB poder utilizar-se dos símbolos privativos da advocacia.
  • Os símbolos privativos do advogado são as vestes talares e a insígnia.

Provimento nº 08/1964

  • Dispõe sobre o modelo das vestes talares e das insígnias privativas do advogado.

Jurisprudência

  • Exemplo de jurisprudência que pacifica o direito do advogado de recusar-se a depor sobre assuntos e/ou pessoas que possam comprometer a atividade profissional.

Studying That Suits You

Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.

Quiz Team

Related Documents

Símbolos e Testemunha PDF

More Like This

Lawyers Security and Immunity Quiz
90 questions
Estatuto da OAB - 06. Hierarquia e Liberdade
24 questions
Estatuto da OAB - 10. Investigação Criminal
14 questions
Use Quizgecko on...
Browser
Browser