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Questions and Answers
Quais são os símbolos privativos do advogado?
Quais são os símbolos privativos do advogado?
- Cartão, carteira e número de inscrição
- Vestes talares e insígnia (correct)
- Meios de identificação do advogado
- Símbolos da OAB
Quem tem o direito de utilizar os símbolos privativos da advocacia?
Quem tem o direito de utilizar os símbolos privativos da advocacia?
- Estudantes de direito
- Profissionais inscritos nos quadros da OAB (correct)
- Juízes e promotores
- Membros do Conselho Federal
Quem decide sobre os símbolos privativos do advogado?
Quem decide sobre os símbolos privativos do advogado?
- Ministério da Justiça
- Conselho Federal (correct)
- OAB
- Senado Federal
O que dispõe sobre o modelo das vestes talares e das insígnias privativas do advogado?
O que dispõe sobre o modelo das vestes talares e das insígnias privativas do advogado?
Quais são os direitos do advogado, de acordo com o art. 7º do Estatuto da Advocacia e da OAB?
Quais são os direitos do advogado, de acordo com o art. 7º do Estatuto da Advocacia e da OAB?
Quem emitiu o Provimento nº 08/64?
Quem emitiu o Provimento nº 08/64?
Qual é a sanção prevista para a violação do sigilo profissional sem justa causa, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB?
Qual é a sanção prevista para a violação do sigilo profissional sem justa causa, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB?
Quais são os motivos que isentam um advogado de depor como testemunha em processo?
Quais são os motivos que isentam um advogado de depor como testemunha em processo?
O que é fundamental ao exercício da advocacia, segundo a jurisprudência brasileira?
O que é fundamental ao exercício da advocacia, segundo a jurisprudência brasileira?
Quais são os motivos pelos quais um advogado pode se recusar a depor como testemunha em um processo?
Quais são os motivos pelos quais um advogado pode se recusar a depor como testemunha em um processo?
Qual é o artigo do Código de Ética e Disciplina que justifica o direito do advogado de se recusar a depor sobre fatos que constituem sigilo profissional?
Qual é o artigo do Código de Ética e Disciplina que justifica o direito do advogado de se recusar a depor sobre fatos que constituem sigilo profissional?
Quais são as consequências de violar o sigilo profissional sem justa causa?
Quais são as consequências de violar o sigilo profissional sem justa causa?
Quais são os artigos da Constituição que se relacionam com o sigilo profissional?
Quais são os artigos da Constituição que se relacionam com o sigilo profissional?
Quais são as circunstâncias excepcionais que permitem que o sigilo profissional seja quebrado?
Quais são as circunstâncias excepcionais que permitem que o sigilo profissional seja quebrado?
Quais fatos o advogado deve guardar sigilo, segundo o art. 35 do Código de Ética e Disciplina?
Quais fatos o advogado deve guardar sigilo, segundo o art. 35 do Código de Ética e Disciplina?
Qual é o dispositivo legal que estabelece o direito do advogado de recusar-se a depor como testemunha?
Qual é o dispositivo legal que estabelece o direito do advogado de recusar-se a depor como testemunha?
Quais são as razões que justificam a dispensa do advogado de depor como testemunha?
Quais são as razões que justificam a dispensa do advogado de depor como testemunha?
Quais são os objetivos de guardar sigilo profissional, segundo o texto?
Quais são os objetivos de guardar sigilo profissional, segundo o texto?
Quais são os artigos do Código de Ética que se relacionam com o sigilo profissional?
Quais são os artigos do Código de Ética que se relacionam com o sigilo profissional?
O que é inviolável, em regra, segundo o texto?
O que é inviolável, em regra, segundo o texto?
Quem prevê que o sigilo profissional pode ser quebrado em casos de justa causa?
Quem prevê que o sigilo profissional pode ser quebrado em casos de justa causa?
Qual é o parágrafo único do art. 35 do Código de Ética e Disciplina?
Qual é o parágrafo único do art. 35 do Código de Ética e Disciplina?
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Study Notes
Direitos do Advogado
- O advogado tem o direito de recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado.
Sigilo Profissional
- O advogado não é obrigado a depor sobre fatos que deva guardar sigilo profissional.
- O sigilo profissional abrange os fatos de que o advogado tenha tido conhecimento em virtude de sua profissão.
- O sigilo profissional é inviolável, exceto em casos de justa causa.
Código de Ética e Disciplina
- Art. 38: O advogado não é obrigado a depor sobre fatos que deva guardar sigilo profissional.
- Art. 35: O advogado tem o dever de guardar sigilo dos fatos de que tome conhecimento no exercício da profissão.
- Art. 37: O sigilo profissional cederá em face de circunstâncias excepcionais que configurem justa causa.
Símbolos Privativos da Advocacia
- O art. 7º, XVIII, do Estatuto da Advocacia e da OAB determina que é direito dos profissionais inscritos nos quadros da OAB poder utilizar-se dos símbolos privativos da advocacia.
- Os símbolos privativos do advogado são as vestes talares e a insígnia.
Provimento nº 08/1964
- Dispõe sobre o modelo das vestes talares e das insígnias privativas do advogado.
Jurisprudência
- Exemplo de jurisprudência que pacifica o direito do advogado de recusar-se a depor sobre assuntos e/ou pessoas que possam comprometer a atividade profissional.
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