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Questions and Answers
O que acontece com o processo se o incidente de impedimento/suspeição for recebido sem efeito suspensivo?
Qual é a consequência de um incidente de impedimento/suspeição que é recebido com efeito suspensivo?
O que o relator deve declarar após distribuir o incidente de impedimento ou suspeição?
Qual alternativa caracteriza corretamente um dos efeitos do incidente de impedimento/suspeição?
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O que deve ser considerado ao decidir sobre o incidente de impedimento/suspeição?
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Study Notes
Efeitos do Incidente de Impedimento/Suspeição
- O relator deve declarar os efeitos do incidente de impedimento ou suspeição quando este é distribuído.
- A declaração pode ter duas naturezas: sem efeito suspensivo ou com efeito suspensivo.
Consequências do Incidente
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Sem efeito suspensivo:
- O processo pode continuar a sua tramitação normalmente.
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Com efeito suspensivo:
- O andamento do processo fica suspenso até o julgamento do incidente de impedimento ou suspeição.
Importância do Incidente
- O incidente de impedimento ou suspeição garante a imparcialidade no julgamento, impactando diretamente na continuidade do processo judicial.
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Description
Neste quiz, exploraremos os efeitos do incidente de impedimento e suspeição no direito processual. Você aprenderá sobre a declaração do relator e as implicações de receber o incidente com ou sem efeito suspensivo. Teste seus conhecimentos sobre este tema importante na legislação brasileira.
