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Questions and Answers
Quais despesas são compreendidas nas custas do processo segundo o artigo 84?
Quais despesas são compreendidas nas custas do processo segundo o artigo 84?
De acordo com o artigo 85, quem é responsável pelo pagamento dos honorários advocatícios?
De acordo com o artigo 85, quem é responsável pelo pagamento dos honorários advocatícios?
Qual é o percentual mínimo e máximo estabelecido para os honorários advocatícios conforme o § 2º do artigo 85?
Qual é o percentual mínimo e máximo estabelecido para os honorários advocatícios conforme o § 2º do artigo 85?
Em quais situações os honorários advocatícios são devidos de acordo com o § 1º do artigo 85?
Em quais situações os honorários advocatícios são devidos de acordo com o § 1º do artigo 85?
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O que ocorre se o valor econômico do proveito obtido não puder ser mensurado segundo o § 2º do artigo 85?
O que ocorre se o valor econômico do proveito obtido não puder ser mensurado segundo o § 2º do artigo 85?
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Study Notes
Despesas do Processo
- Despesas incluem custas processuais, indenização de viagem, remuneração do assistente técnico e diárias de testemunhas.
Honorários Advocatícios
- Sentença deve condenar o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor.
Aplicação dos Honorários
- Honorários são devidos em casos de reconvenção, cumprimento de sentença (provisório ou definitivo), execução (resistida ou não) e em recursos interpostos.
Percentual dos Honorários
- Honorários advocatícios variam entre 10% a 20% do valor da condenação ou do proveito econômico obtido.
- Se não for possível mensurar o proveito econômico, os honorários são calculados sobre o valor atualizado da causa.
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Description
Explore os artigos 84 e 85 do Direito Processual Civil que abordam as despesas do processo e os honorários advocatícios. Teste seus conhecimentos sobre as normas estabelecidas para custas e remunerações nos processos judiciais. Este quiz é ideal para estudantes de Direito que aprendem sobre as responsabilidades financeiras em litígios.
