CNEMG - Dia 04

De acordo com o texto, qual é a finalidade principal da escritura pública declaratória de união estável?

Em quais situações o tabelião de notas pode se recusar a lavrar a escritura pública de união estável?

Quais informações devem constar obrigatoriamente na escritura pública declaratória de união estável?

Qual é o objetivo da ata notarial?

Quais situações podem ser objeto de uma ata notarial?

Em quais situações a ata notarial pode ser utilizada?

Com base em suas funções e atribuições, o tabelião de notas pode ser considerado um oficial público?

Qual é o principal fator que diferencia a escritura pública declaratória de união estável da ata notarial?

De acordo com o texto, qual das seguintes situações é considerada uma forma válida de nomeação de herdeiro ou legatário em um testamento?

O artigo 277 do texto proíbe a nomeação de herdeiros ou legatários em algumas situações. Qual das opções abaixo NÃO é considerada uma proibição?

Qual a principal diferença entre um testamento genérico e um testamento enumerativo?

De acordo com o artigo 276, qual das seguintes cláusulas pode ser estabelecida pelo testador em um testamento?

O texto menciona a possibilidade de o testador indicar a partilha dos bens na herança. Em qual situação essa indicação do testador prevalece?

Qual das seguintes situações é considerada uma exceção à proibição de nomeação de concubino como herdeiro, conforme o art. 277?

Quem pode solicitar certidão do testamento durante a vida do testador?

De acordo com o texto do art. 278, do Provimento 93-MG, qual dos seguintes profissionais NÃO pode ser nomeado herdeiro ou legatário?

Quem pode dispor da totalidade dos bens disponíveis por testamento?

Qual das seguintes opções é considerada parte disponível da herança?

Qual é um dos requisitos para a eficácia do testamento público?

O que acontece se o testador não souber ou não puder assinar o testamento?

O que deve ser feito se um testador cego deseja fazer um testamento?

Qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre a capacidade de testar?

Qual é a consequência da proibição do testamento conjuntivo?

Qual informação deve ser consignada no testamento público, se lavrado em hospital ou domicílio?

Quais são as formalidades necessárias para a validade do testamento cerrado?

Quem não pode dispor de seus bens em testamento cerrado?

Qual é a condição para um surdo-mudo fazer um testamento cerrado?

O que deve fazer o tabelião de notas se não houver espaço na última folha do testamento para iniciar a aprovação?

O testamento cerrado pode ser escrito em qual idioma?

O tabelião de notas deve ler o conteúdo do testamento ao aprová-lo.

Qual é a função do auto de aprovação no processo de um testamento cerrado?

O testamento cerrado deve ser assinado por quem, além do testador?

Qual é a função do tabelião de notas quando um testamento é aprovado e entregue ao testador?

Em qual serventia pode ser feita a revogação de um testamento já registrado?

O que acontece se a revogação de um testamento for parcial e o novo testamento não tiver cláusula revogatória?

O que é a Declaração Antecipada de Vontade?

O que o declarante pode fazer por meio da Declaração Antecipada de Vontade?

No contexto da Declaração Antecipada de Vontade, quais são os dois atos praticados no instrumento público?

Qual é a definição de procuração pública dentro do contexto mencionado?

O que deve fazer o tabelião de notas ao lavrar a escritura pública de revogação de testamento?

De acordo com o artigo 298, do Provimento n.º 93-MG, quais documentos são necessários para a lavratura de uma procuração em causa própria?

Em qual situação é obrigatória a apresentação da certidão de casamento para a lavratura de uma procuração?

Qual o prazo de validade das certidões mencionadas no § 1º do artigo 298?

O que é considerado reconhecimento de firma?

Quem é responsável pela análise da assinatura em um documento no ato do reconhecimento de firma?

De acordo com o artigo 300, quais tipos de reconhecimento de firma existem?

Como é considerado o reconhecimento de firma em que o autor assina em presença do tabelião, repetindo a assinatura no cartão de autógrafos?

O que o tabelião faz para realizar o reconhecimento de firma por semelhança?