CNEMG - Dia 04

<p>Constatar fielmente fatos, coisas, pessoas ou situações para fins de prova. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Constatar o comparecimento de uma pessoa em uma determinada data e local. (C), Atesta o tempo de posse do requerente e de seus antecessores, conforme o caso e suas circunstâncias, para fins de reconhecimento de usucapião. (E), Averiguar a notoriedade de um fato. (F), Constatar a ocorrência de fatos que o tabelião tenha percebido com seus próprios sentidos. (G)</p> Signup and view all the answers

<p>Para comprovar a data de uma reunião. (C), Para comprovar a declaração de uma testemunha. (E), Para comprovar o tempo de moradia em um imóvel. (H), Para comprovar a ocorrência de um evento, como um acidente. (L), Para comprovar a data em que ocorreu um determinado fato. (M)</p> Signup and view all the answers

<p>Sim, pois o tabelião de notas é um oficial público com atribuições específicas e responsabilidade legalmente definida. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>A escritura pública declaratória de união estável tem por objeto a formalização da união estável, enquanto a ata notarial serve para registrar fatos, coisas ou pessoas. (F)</p> Signup and view all the answers

<p>Nomeação condicionada à ocorrência de um evento futuro. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>O herdeiro designado em testamento anterior, se este não tiver sido revogado. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>O testamento genérico inclui todos os bens do testador, enquanto o enumerativo especifica os bens e valores para cada herdeiro. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade sobre os bens da legítima, desde que haja justa causa declarada no testamento. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Quando o valor dos bens corresponde às quotas estabelecidas pelo testador. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Quando o testador estiver separado de fato do cônjuge por mais de 5 anos. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Somente o próprio testador ou um mandatário com poderes outorgados por procuração especial. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Tabelião que lavrou o testamento. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Qualquer pessoa maior de 16 anos (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Bens da esfera da propriedade exclusiva do testador (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Ser lido em voz alta para o testador e testemunhas (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Uma testemunha assinará pelo testador, a seu pedido (B)</p> Signup and view all the answers

<p>É permitido apenas o testamento público que deve ser lido em voz alta duas vezes (C)</p> Signup and view all the answers

<p>A pessoa deve ter pleno discernimento no momento do ato (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Testamentos simultâneos ou recíprocos não são válidos (B)</p> Signup and view all the answers

<p>O fato de ter sido feito em hospital ou domicílio (C)</p> Signup and view all the answers

<p>O testador deve declarar que o documento é seu testamento e pedir sua aprovação. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Aquele que não sabe ler. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Ele deve escrever e assinar o testamento por sua própria mão. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Opor seu sinal público e lavrar o auto de aprovação em folha separado. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Em qualquer língua, nacional ou estrangeira. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Não, ele deve rubricar todas as folhas e não ler o conteúdo, exceto em casos específicos. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Registrar a entrega do testamento para a sua aprovação na presença das testemunhas. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Por duas testemunhas e pelo tabelião de notas. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Registrar a entrega no livro de notas. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Por qualquer Tabelionato de Notas, independentemente da serventia anterior. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>O testamento anterior permanece válido em tudo que não for contrário ao posterior. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Um conjunto de instruções e vontades sobre cuidados, tratamentos e administração familiar e patrimonial. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Orientar sobre cuidados e tratamentos médicos que deseja ou não receber. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Lavratura de uma escritura pública declaratória e a procuração para administração de bens. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Um instrumento do mandato que materializa seu conteúdo e extensão. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Comunicar o ato à serventia que lavrou o testamento revogado. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Somente os documentos exigidos para escritura pública. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Quando o outorgante ou outorgado se declara casado. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>As certidões não têm prazo de validade fixo, devendo ser apresentadas atualizadas. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>A certificação que a assinatura em um documento é de fato do autor. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>O tabelião. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Reconhecimento por autenticidade e reconhecimento por semelhança. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Reconhecimento por autenticidade. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Confronta a assinatura com outra existente em seus registros. (A)</p> Signup and view all the answers

Toda pessoa maior de 16 anos pode dispor de seus bens por testamento.

Parte da herança que integra a propriedade exclusiva do testador, excluindo a legítima.

A pessoa deve ter a capacidade de expressar claramente sua vontade ao testar.

Requer escritura por tabelião e leitura em voz alta para o testador e testemunhas.

Cegos podem fazer testamento público, que deve ser lido em voz alta duas vezes.

Deve ser registrado pelo tabelião e pode exigir atestado médico sobre a condição do testador.

Após a leitura, o testamento deve ser assinado pelo testador, testemunhas e tabelião.

É proibido o testamento conjuntivo, simultâneo, recíproco ou correspectivo.

Documento que estabelece formalmente relações patrimoniais entre conviventes.

Acordo sobre bens comuns e particulares entre conviventes.

Profissional responsável por orientações e redações de documentos notariais.

Situação em que o tabelião não pratica um ato por fundamentos legais.

Documento que formaliza a divisão de bens após término da união.

Instrumento que atesta a existência de fatos com fé pública.

Garantia dada aos atos notariais de reconhecimento automático de validade.

Ato de aquisição de propriedade pela posse prolongada e ininterrupta.

Testamentos lavrados por uma pessoa em benefício de outra não são considerados simultâneos ou correspectivos.

Pode ser feita pura, sob condição, por certo fim ou motivo, conforme o artigo 274.

Atribui todos os bens da parte disponível a herdeiros ou legatários, sem especificar.

O testador pode deliberar sobre a divisão dos bens da herança, conforme Art. 275.

Permite ao testador estabelecer restrições sobre os bens, como impenhorabilidade ou incomunicabilidade.

Não podem ser herdeiros ou legatários certas pessoas, como quem escreveu o testamento ou as testemunhas.

Após a lavratura, é entregue ao testador ou testamenteiro, conforme Art. 278.

Somente é fornecida a quem tiver interesse, após a morte do testador, com apresentação de certos documentos.

Documento que expressa a vontade do testador, escrito e assinado por ele ou a seu rogo.

Formalidade que valida o testamento fechado através do reconhecimento do tabelião.

Entregar o testamento ao tabelião na presença de duas testemunhas e declarar sua vontade.

O tabelião deve assinar e rubricar todas as folhas do testamento fechado.

O tabelião não pode ler o conteúdo do testamento, a menos que o tenha escrito a rogo.

Surdo-mudo pode fazer testamento cerrado, desde que o escreva e assine.

O testamento cerrado pode ser escrito em língua nacional ou estrangeira.

Documento que o tabelião lavra após a entrega do testamento, confirmando sua aprovação.

O testamento é entregue ao testador após ser aprovado e cerrado.

O testamento pode ser revogado pelo mesmo modo como foi feito.

O tabelião comunica a revogação do testamento à serventia anterior para a averbção.

A revogação pode ser total ou parcial; se parcial, o testamento anterior subsiste.

Instrumento público que expressa vontades sobre cuidados e administração em caso de incapacidade.

A declaração pode orientar médicos sobre cuidados desejados durante a incapacidade.

Na declaração, o declarante pode constituir procuradores para administrar seus bens em caso de incapacidade.

Documento que formaliza um mandato, apresentando seu conteúdo e extensão.

Documento que permite a uma pessoa agir em seu próprio nome diante de terceiros.

São aqueles exigidos para a lavratura de procurações, conforme o art. 189.

Documento que comprova o estado civil da pessoa, necessário para procurações específicas.

Certificação da autoria da assinatura em um documento.

Forma de reconhecimento onde o autor assina diante do tabelião com comprovante de identidade.

Forma de reconhecimento onde o tabelião compara a assinatura com outra previamente registrada.

Certidões que não têm prazo de validade e devem ser apresentadas atualizadas.