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Questions and Answers
Qual é a obrigação dos notários e registradores em relação ao custeio dos valores devidos?
Qual é a obrigação dos notários e registradores em relação ao custeio dos valores devidos?
- Basear-se apenas em normas federais.
- Utilizar critérios estabelecidos pela administração pública federal.
- Seguir a tabela e as condições estabelecidas pela lei estadual ou distrital. (correct)
- Seguir suas próprias tabelas de preços independentes.
O que um notário ou registrador deve fazer em caso de dúvida razoável sobre os requisitos para a gratuidade?
O que um notário ou registrador deve fazer em caso de dúvida razoável sobre os requisitos para a gratuidade?
- Atualizar os registros imediatamente sem consultar o juiz.
- Encerrar o processamento do ato e notificar o beneficiário.
- Solicitar ao juiz a revogação total ou parcial do benefício após realizar o ato. (correct)
- Conceder o benefício sem requisitos adicionais.
Qual é o prazo para o beneficiário se manifestar sobre o pedido de revogação ou parcelamento solicitado pelo notário ou registrador?
Qual é o prazo para o beneficiário se manifestar sobre o pedido de revogação ou parcelamento solicitado pelo notário ou registrador?
- Vinte dias.
- Trinta dias.
- Quinze dias. (correct)
- Cinco dias.
Qual é a consequência da revogação total ou parcial do benefício de gratuidade?
Qual é a consequência da revogação total ou parcial do benefício de gratuidade?
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Quando um notário ou registrador pode solicitar a revogação do benefício de gratuidade?
Quando um notário ou registrador pode solicitar a revogação do benefício de gratuidade?
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Study Notes
Regras sobre Custeio de Notários e Registradores
- O custeio dos valores devidos aos notários e registradores deve seguir a tabela e as condições que estão estabelecidas pela lei estadual ou distrital.
- Essas regras garantem a uniformidade e a legalidade nos processos de cobrança dos serviços prestados.
Manutenção dos Requisitos para Gratuidade
- Em caso de dúvida razoável sobre a manutenção dos requisitos para a gratuidade, o notário ou registrador pode agir após a realização do ato.
- A ação consiste em solicitar ao juiz competente a revogação total ou parcial do benefício de gratuidade.
- Outra opção é a substituição do benefício por um parcelamento dos valores devidos.
- O beneficiário será notificado e terá um prazo de quinze dias para se manifestar sobre o pedido realizado.
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