Recent Lessons

Show all results for ""

Feature Overview

Ace your exams with our all-in-one platform for creating and sharing quizzes and tests.

Quizzes

Create quizzes and tests automatically from your content using AI.

Flashcards

Automatically turn your notes into digital flashcards.

Share, Export & Embed

Share with classmates or export to Excel and your learning management system.

Stats & Reporting

Auto-grading quizzes and tests with detailed stats and reports.

Mobile Apps

The smarter way to study – wherever you are.

Pricing

Search...

Direito Notarial e Registral - Capítulo 7 e 8

5 Questions

0 Views

Direito Notarial e Registral - Capítulo 7 e 8

Choose a study mode

Play Quiz

Study Flashcards

Spaced Repetition

Chat to lesson

Podcast

Play an AI-generated podcast conversation about this lesson

Questions and Answers

Qual é a obrigação dos notários e registradores em relação ao custeio dos valores devidos?

Basear-se apenas em normas federais.

Utilizar critérios estabelecidos pela administração pública federal.

Seguir a tabela e as condições estabelecidas pela lei estadual ou distrital. (correct)

Seguir suas próprias tabelas de preços independentes.

O que um notário ou registrador deve fazer em caso de dúvida razoável sobre os requisitos para a gratuidade?

Atualizar os registros imediatamente sem consultar o juiz.

Encerrar o processamento do ato e notificar o beneficiário.

Solicitar ao juiz a revogação total ou parcial do benefício após realizar o ato. (correct)

Conceder o benefício sem requisitos adicionais.

Qual é o prazo para o beneficiário se manifestar sobre o pedido de revogação ou parcelamento solicitado pelo notário ou registrador?

Vinte dias.

Trinta dias.

Quinze dias. (correct)

Cinco dias.

Qual é a consequência da revogação total ou parcial do benefício de gratuidade?

<p>O beneficiário será notificado para apresentar sua defesa em um prazo específico.</p> Signup and view all the answers

Quando um notário ou registrador pode solicitar a revogação do benefício de gratuidade?

<p>Se houver dúvida razoável quanto aos requisitos para a gratuidade.</p> Signup and view all the answers

Study Notes

Regras sobre Custeio de Notários e Registradores

O custeio dos valores devidos aos notários e registradores deve seguir a tabela e as condições que estão estabelecidas pela lei estadual ou distrital.
Essas regras garantem a uniformidade e a legalidade nos processos de cobrança dos serviços prestados.

Manutenção dos Requisitos para Gratuidade

Em caso de dúvida razoável sobre a manutenção dos requisitos para a gratuidade, o notário ou registrador pode agir após a realização do ato.
A ação consiste em solicitar ao juiz competente a revogação total ou parcial do benefício de gratuidade.
Outra opção é a substituição do benefício por um parcelamento dos valores devidos.
O beneficiário será notificado e terá um prazo de quinze dias para se manifestar sobre o pedido realizado.

Studying That Suits You

Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.

Description

Este quiz aborda as regras sobre o custeio e a gratuidade dos atos notariais e registrais, conforme os parágrafos 7 e 8 da legislação. Teste seus conhecimentos sobre as condições e procedimentos relacionados à solicitação de gratuidade e revogação de benefícios. Entenda a importância da legislação estadual ou distrital nesses contextos.