Questions and Answers
Quem pode representar uma pessoa jurídica em juízo, caso não haja designação nos atos constitutivos?
Como devem ser representadas as sociedades e associações irregulares em juízo?
A quem cabe a representação em juízo de uma pessoa jurídica estrangeira com filial no Brasil?
Quem é responsável por representar um condomínio em juízo?
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Qual das seguintes opções descreve a representação de uma associação sem personalidade jurídica em juízo?
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Study Notes
Representação em Juízo de Pessoas Jurídicas
- A pessoa jurídica é representada em juízo por quem os atos constitutivos indicarem ou, se não houver designação, por seus diretores.
- Sociedades e associações irregulares, assim como outros entes sem personalidade jurídica, são representados pela pessoa encarregada da administração de seus bens.
- Pessoas jurídicas estrangeiras são representadas no Brasil por gerentes, representantes ou administradores de filiais, agências ou sucursais instaladas no país.
- O condomínio é representado judicialmente pelo administrador ou síndico.
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Description
Este quiz aborda as disposições do Art. 75 do Código Civil, focando na representação judicial das pessoas jurídicas. Serão explorados os casos de representação ativa e passiva, incluindo disposições sobre sociedades e associações irregulares. Teste seu conhecimento sobre as regras que regem a atuação legal das entidades no Brasil.
