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Questions and Answers
Quem pode representar ativa e passivamente a autarquia e a fundação de direito público em juízo?
Quem pode representar ativa e passivamente a autarquia e a fundação de direito público em juízo?
Qual dos seguintes não representa a massa falida em juízo?
Qual dos seguintes não representa a massa falida em juízo?
Quem é responsável por representar a herança jacente em um processo judicial?
Quem é responsável por representar a herança jacente em um processo judicial?
Qual a função do inventariante em relação ao espólio?
Qual a função do inventariante em relação ao espólio?
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Dentre as opções a seguir, qual não é considerada uma entidade que pode ser representada em juízo activa ou passivamente?
Dentre as opções a seguir, qual não é considerada uma entidade que pode ser representada em juízo activa ou passivamente?
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Study Notes
Representação em Juízo
- A representação em juízo pode ocorrer de forma ativa (quem propõe a ação) ou passiva (quem responde à ação).
- A representação é importante para garantir que todos os entes envolvidos em processos judiciais sejam adequadamente representados.
Autarquia e Fundação de Direito Público
- Representação da autarquia e da fundação de direito público está condicionada à nomeação estabelecida pela legislação do ente federado.
- Estas entidades são parte da administração pública e, portanto, têm uma representação judicial específica.
Massa Falida
- A massa falida, que resulta da insolvência de um empresário ou empresa, é representada em juízo por um administrador judicial.
- O administrador tem a função de gerir os bens da massa falida e representar os interesses de credores em ações judiciais.
Herança Jacente ou Vacante
- A herança jacente refere-se a um patrimônio que não possui um herdeiro conhecido, enquanto a herança vacante é aquela sem herdeiros identificados.
- Essas heranças são representadas por um curador designado pelo juiz, que é responsável por zelar pelos interesses do espólio em processos judiciais.
Espólio
- O espólio, que é o conjunto de bens deixados por uma pessoa falecida, é representado em juízo pelo inventariante.
- O inventariante é escolhido para administrar a herança e assegurar que os direitos dos herdeiros sejam respeitados nas ações judiciais.
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Description
Neste quiz, exploraremos o Artigo 75 do Direito Civil, que trata da representação em juízo de diversas entidades e situações jurídicas. Avalie seu conhecimento sobre quem pode representar a autarquia, fundação de direito público, massa falida, herança jacente e espólio. Prepare-se para responder a perguntas sobre essas entidades e seus respectivos representantes legais.
