Direito Civil: Art. 72 da Curatela Especial
10 Questions
0 Views

Direito Civil: Art. 72 da Curatela Especial

Created by
@ExemplaryPoplar

Podcast Beta

Play an AI-generated podcast conversation about this lesson

Questions and Answers

Quais são as duas situações em que o juiz deve nomear um curador especial segundo o Art. 72?

Quando o incapaz não tem representante legal ou quando os interesses do representante colidem com os do incapaz.

Como é definido o conceito de curatela especial no contexto do Art. 72?

A curatela especial é um mecanismo de proteção jurídica conduzido pela Defensoria Pública na ausência de um representante legal adequado.

O que acontece com o réu preso que é revel segundo o Art. 72?

Ele terá um curador especial nomeado pelo juiz enquanto não houver a constituição de um advogado.

Qual é a função da Defensoria Pública no contexto da curatela especial?

<p>A Defensoria Pública exerce a curatela especial nos casos em que não há representante legal para o incapaz.</p> Signup and view all the answers

Quando a incapacidade de um indivíduo justifica a nomeação de um curador especial?

<p>Acuratela é necessária quando o incapaz não possui representante legal ou quando há conflito de interesses.</p> Signup and view all the answers

Como a colidência de interesses entre o representante legal e o incapaz afeta a nomeação de um curador especial?

<p>A colidência de interesses impede que o representante legal atue em favor do incapaz, justificando a nomeação de um curador especial para proteger os interesses deste último.</p> Signup and view all the answers

Qual é o procedimento adotado quando um réu é preso e se torna revel?

<p>O juiz deve nomear um curador especial, pois o réu preso revel não tem advogado constituído para defendê-lo durante o processo.</p> Signup and view all the answers

Qual a importância de assegurar curatelas especiais na assistência a réus revel citados por edital?

<p>As curatelas especiais asseguram que réus revel tenham representação legal, mesmo na ausência, protegendo seus direitos durante o processo judicial.</p> Signup and view all the answers

Em que situação a Defensoria Pública exerce a curatela especial conforme o Art. 72?

<p>A Defensoria Pública exerce a curatela especial quando é necessário representar o incapaz ou o réu revel na ausência de um advogado constituído.</p> Signup and view all the answers

De que forma a incapacidade temporária de um indivíduo pode influenciar na nomeação de um curador especial?

<p>A incapacidade temporária justifica a nomeação de um curador especial, garantindo que os interesses do incapaz sejam devidamente protegidos mentre durar sua incapacidade.</p> Signup and view all the answers

Study Notes

Curador Especial

  • O juiz deve nomear um curador especial em situações de incapacidade ou representação inadequada.
  • É necessário nomear um curador especial quando o incapaz não tiver um representante legal ou seus interesses conflitarem com os do representante.

Casos Específicos

  • A curatela especial se aplica a:
    • Incapazes, onde a incapacidade é temporária ou permanente.
    • Réus presos que são revel se não puderem constituir advogado.
    • Réus que são citados por edital ou com hora certa, aguardando a defesa.

Exercício da Curatela

  • A Defensoria Pública é responsável pelo exercício da curatela especial, conforme a legislação vigente.
  • A atuação da Defensoria Pública garante a proteção dos direitos dos incapazes e réus sem representação legal adequada.

Curador Especial

  • O juiz deve nomear um curador especial em situações de incapacidade ou representação inadequada.
  • É necessário nomear um curador especial quando o incapaz não tiver um representante legal ou seus interesses conflitarem com os do representante.

Casos Específicos

  • A curatela especial se aplica a:
    • Incapazes, onde a incapacidade é temporária ou permanente.
    • Réus presos que são revel se não puderem constituir advogado.
    • Réus que são citados por edital ou com hora certa, aguardando a defesa.

Exercício da Curatela

  • A Defensoria Pública é responsável pelo exercício da curatela especial, conforme a legislação vigente.
  • A atuação da Defensoria Pública garante a proteção dos direitos dos incapazes e réus sem representação legal adequada.

Studying That Suits You

Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.

Quiz Team

Description

Este quiz aborda o Art. 72 do Código Civil, que trata da nomeação de curador especial para incapazes e réus presos revel. Teste seus conhecimentos sobre a legislação e a importância da curatela especial. Prepare-se para entender as responsabilidades e procedimentos envolvidos.

More Like This

Use Quizgecko on...
Browser
Browser