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Questions and Answers
Qual é considerado um dos pilares fundamentais do Direito Administrativo contemporâneo?
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Como a Constituição é encarada em relação ao Direito Administrativo?
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Quais são os princípios da nova administração pública mencionados na construção do modelo burocrático?
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Qual é uma das críticas evidentes ao modelo burocrático de administração?
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A legitimidade dos atos estatais está vinculada a qual aspecto?
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O que caracteriza a Hipertrofia do Estado?
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Qual é uma das funções dos agentes administrativos segundo o novo modelo de administração?
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Qual item não descreve uma característica do modelo burocrático?
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Study Notes
Direito Administrativo e Constituição
- Direito Administrativo é visto como um reflexo dinâmico do Direito Constitucional.
- A Constituição serve como um elemento fixo e permanente da vida do Estado.
- Interação entre Constituição e Administração Pública traz dinamismo ao Direito Administrativo contemporâneo.
Pilares do Direito Administrativo
- Supremacia do interesse público sobre o interesse privado é fundamental.
- Indisponibilidade do interesse público busca garantir a dignidade da pessoa humana.
- Pilares do Direito Administrativo devem ser analisados sob a perspectiva constitucional.
Transformações do Direito Administrativo
- Transformações no Direito Administrativo acompanharam a evolução do Estado de Direito no século XX.
- Necessidade de promover não apenas liberdades individuais, mas também igualdade entre cidadãos.
- Direito Administrativo deve servir ao desenvolvimento econômico e social, não apenas ao poder estatal.
- Legitimidade dos atos estatais depende da inclusão ou exclusão dos cidadãos na atividade administrativa.
Novo Modelo de Administração
- Novo modelo de administração é baseado no modelo burocrático de Max Weber.
- Agentes administrativos devem ser livres em relação ao governante, respeitando apenas os deveres de seu cargo.
- Estrutura hierárquica e repartição clara de competências são essenciais.
- Seleção de agentes é baseada em qualificação técnica, com remuneração em dinheiro.
- Cargos são exercidos como função principal dentro de carreiras específicas.
- Promoções ocorrem com base em antiguidade e merecimento, desterritorializando interesses pessoais.
- Funcionamento da administração pública deve ser vigiado para promover disciplina.
Críticas ao Modelo Burocrático
- Modelo burocrático enfrenta críticas por excessiva rigidez administrativa e altos custos financeiros.
- Autorreferencialidade e foco nos processos administrativos se tornam detratores da efetividade.
- A hipertrofia do Estado leva a um aumento nos custos dos serviços públicos e intensa participação do Estado na vida dos cidadãos.
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Description
Explore os conceitos fundamentais que tornam o Direito Administrativo uma extensão dinâmica do Direito Constitucional. Este quiz aborda a supremacia do interesse público e a indisponibilidade do interesse público, destacando a dignidade da pessoa humana. Teste seus conhecimentos sobre a interação entre a Constituição e a Administração pública.
