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Questions and Answers
Quem pode solicitar a gratuidade da justiça segundo o § 6º?
Quem pode solicitar a gratuidade da justiça segundo o § 6º?
- Somente o beneficiário pessoalmente (correct)
- Os sucessores do beneficiário automaticamente
- Qualquer interessado no processo
- Apenas o litisconsorte do beneficiário
O que ocorre quando o recorrente solicita a gratuidade da justiça em recurso, conforme o § 7º?
O que ocorre quando o recorrente solicita a gratuidade da justiça em recurso, conforme o § 7º?
- O relator tem a obrigação de aprovar o pedido
- Ele deve comprovar o recolhimento do preparo
- Todos os recorrentes têm direito automático à gratuidade
- O relator pode indeferir e fixar prazo para recolhimento (correct)
Qual é uma condição para que a gratuidade da justiça se estenda a uma pessoa que não seja o beneficiário original, segundo o § 6º?
Qual é uma condição para que a gratuidade da justiça se estenda a uma pessoa que não seja o beneficiário original, segundo o § 6º?
- A gratuidade nunca pode ser estendida
- Deve haver um requerimento e deferimento expressos (correct)
- O litisconsorte deve ter ganho o caso
- O sucessor deve provar sua necessidade financeira
O que deve fazer o relator se o pedido de gratuidade da justiça for indeferido, segundo o § 7º?
O que deve fazer o relator se o pedido de gratuidade da justiça for indeferido, segundo o § 7º?
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O que caracteriza a gratuidade da justiça segundo o que foi expresso nos parágrafos?
O que caracteriza a gratuidade da justiça segundo o que foi expresso nos parágrafos?
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Study Notes
Direito à Gratuidade da Justiça
- O direito à gratuidade da justiça é um benefício pessoal e não se transfere automaticamente a terceiros, como litisconsortes ou sucessores do beneficiário.
- A extensão da gratuidade a outras partes depende de um requerimento explícito e do deferimento dessa solicitação pelo juiz.
Requisitos para Recurso
- Ao solicitar a concessão de gratuidade da justiça em um recurso, o recorrente não precisa comprovar o pagamento do preparo do recurso.
- É responsabilidade do relator do processo avaliar o pedido de gratuidade e, caso o indeferir, determinar um prazo para que o recorrente realize o pagamento necessário.
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