Questions and Answers
Cabe agravo de instrumento contra a decisão que deferir a gratuidade.
False
O recorrente deve recolher custas processuais imediatamente após a decisão sobre a gratuidade.
False
O prazo para recolhimento das custas processuais após a confirmação da denegação da gratuidade é de 10 dias.
False
Caso a questão sobre a gratuidade seja resolvida na sentença, cabe apelação.
Signup and view all the answers
A revogação da gratuidade não permite o não conhecimento do recurso se as custas não forem pagas no prazo estipulado.
Signup and view all the answers
Study Notes
Agravo de Instrumento e Gratuidade de Justiça
- Indefinição da gratuidade de justiça ou sua revogação permite a interposição de agravo de instrumento.
- Quando a questão da gratuidade é abordada na sentença, a apelação deve ser utilizada.
Custas Processuais
- O recorrente é isento do pagamento de custas até que o relator decida sobre a questão, antes da análise do recurso.
- Se a negativa ou revogação da gratuidade for confirmada, as custas processuais deverão ser pagas pelo recorrente em até 5 dias.
- O não pagamento das custas dentro do prazo implica em não conhecimento do recurso.
Studying That Suits You
Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.
Description
Teste seus conhecimentos sobre o Art. 101 do Código de Processo Civil, que trata da gratuidade da justiça e dos recursos cabíveis. Neste quiz, você encontrará questões que abordam o agravo de instrumento e as implicações das decisões sobre gratuidade. Prepare-se para entender melhor esse tema importante do direito.
