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Questions and Answers
Cabe agravo de instrumento contra a decisão que deferir a gratuidade.
Cabe agravo de instrumento contra a decisão que deferir a gratuidade.
False (B)
O recorrente deve recolher custas processuais imediatamente após a decisão sobre a gratuidade.
O recorrente deve recolher custas processuais imediatamente após a decisão sobre a gratuidade.
False (B)
O prazo para recolhimento das custas processuais após a confirmação da denegação da gratuidade é de 10 dias.
O prazo para recolhimento das custas processuais após a confirmação da denegação da gratuidade é de 10 dias.
False (B)
Caso a questão sobre a gratuidade seja resolvida na sentença, cabe apelação.
Caso a questão sobre a gratuidade seja resolvida na sentença, cabe apelação.
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A revogação da gratuidade não permite o não conhecimento do recurso se as custas não forem pagas no prazo estipulado.
A revogação da gratuidade não permite o não conhecimento do recurso se as custas não forem pagas no prazo estipulado.
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Study Notes
Agravo de Instrumento e Gratuidade de Justiça
- Indefinição da gratuidade de justiça ou sua revogação permite a interposição de agravo de instrumento.
- Quando a questão da gratuidade é abordada na sentença, a apelação deve ser utilizada.
Custas Processuais
- O recorrente é isento do pagamento de custas até que o relator decida sobre a questão, antes da análise do recurso.
- Se a negativa ou revogação da gratuidade for confirmada, as custas processuais deverão ser pagas pelo recorrente em até 5 dias.
- O não pagamento das custas dentro do prazo implica em não conhecimento do recurso.
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