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Questions and Answers
Qual é a consequência da sucumbência do beneficiário em relação às obrigações decorrentes?
Qual é a consequência da sucumbência do beneficiário em relação às obrigações decorrentes?
Em que condição as obrigações do beneficiário poderão ser executadas após a sucumbência?
Em que condição as obrigações do beneficiário poderão ser executadas após a sucumbência?
Qual é o prazo estipulado para o credor demonstrar a melhora da situação financeira do beneficiário?
Qual é o prazo estipulado para o credor demonstrar a melhora da situação financeira do beneficiário?
O que ocorre com as obrigações do beneficiário após o prazo de 5 anos, independentemente da condição de insuficiência?
O que ocorre com as obrigações do beneficiário após o prazo de 5 anos, independentemente da condição de insuficiência?
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Qual termo caracteriza a obrigação do beneficiário após a sua sucumbência?
Qual termo caracteriza a obrigação do beneficiário após a sua sucumbência?
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Study Notes
Condição das obrigações do beneficiário
- Obrigações do beneficiário sucumbente têm natureza de condição suspensiva de exigibilidade.
- As obrigações só poderão ser executadas se o credor provar, dentro de um prazo de cinco anos após o trânsito em julgado, que a situação de insuficiência de recursos cessou.
- A gratuidade é concedida devido à insuficiência de recursos do beneficiário, que deve ser demonstrada pelo credor para a execução das obrigações.
Prazo e extinção das obrigações
- O prazo para a demonstração da situação financeira é de cinco anos.
- Após o prazo de cinco anos, caso o credor não comprove a mudança na situação do beneficiário, as obrigações se extinguem.
- Essa regra visa proteger os direitos do beneficiário que não possui recursos enquanto assegura que o credor tenha um mecanismo para reivindicar o cumprimento das obrigações se a situação mudar.
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Description
Este questionário aborda a temática da gratuidade de justiça no contexto do direito civil, especialmente no que diz respeito às obrigações do beneficiário após a sucumbência. Serão analisados os prazos e condições para a exigibilidade dessas obrigações conforme a legislação vigente.
