Direito Civil: Gratuidade de Justiça
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Questions and Answers

Qual é a consequência da sucumbência do beneficiário em relação às obrigações decorrentes?

  • Suspensão da exigibilidade das obrigações (correct)
  • Esvaziamento imediato das obrigações
  • Obrigação de pagamento imediato
  • Extinção das obrigações sem prazo

Em que condição as obrigações do beneficiário poderão ser executadas após a sucumbência?

  • Demonstrar que a insuficiência de recursos deixou de existir (correct)
  • Comprovante de lucro nos últimos anos
  • Comprovante de pagamento
  • Apenas com autorização judicial

Qual é o prazo estipulado para o credor demonstrar a melhora da situação financeira do beneficiário?

  • 10 anos
  • 2 anos
  • 3 anos
  • 5 anos (correct)

O que ocorre com as obrigações do beneficiário após o prazo de 5 anos, independentemente da condição de insuficiência?

<p>Extinguir-se-ão automaticamente (B)</p> Signup and view all the answers

Qual termo caracteriza a obrigação do beneficiário após a sua sucumbência?

<p>Suspensiva (B)</p> Signup and view all the answers

Study Notes

Condição das obrigações do beneficiário

  • Obrigações do beneficiário sucumbente têm natureza de condição suspensiva de exigibilidade.
  • As obrigações só poderão ser executadas se o credor provar, dentro de um prazo de cinco anos após o trânsito em julgado, que a situação de insuficiência de recursos cessou.
  • A gratuidade é concedida devido à insuficiência de recursos do beneficiário, que deve ser demonstrada pelo credor para a execução das obrigações.

Prazo e extinção das obrigações

  • O prazo para a demonstração da situação financeira é de cinco anos.
  • Após o prazo de cinco anos, caso o credor não comprove a mudança na situação do beneficiário, as obrigações se extinguem.
  • Essa regra visa proteger os direitos do beneficiário que não possui recursos enquanto assegura que o credor tenha um mecanismo para reivindicar o cumprimento das obrigações se a situação mudar.

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Description

Este questionário aborda a temática da gratuidade de justiça no contexto do direito civil, especialmente no que diz respeito às obrigações do beneficiário após a sucumbência. Serão analisados os prazos e condições para a exigibilidade dessas obrigações conforme a legislação vigente.

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