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Questions and Answers
O que caracteriza uma trabalhadora grávida segundo o regime de proteção da parentalidade?
O que caracteriza uma trabalhadora grávida segundo o regime de proteção da parentalidade?
É a trabalhadora em estado de gestação que informa o empregador, por escrito, com atestado médico.
Como deve uma trabalhadora puérpera comunicar sua situação ao empregador?
Como deve uma trabalhadora puérpera comunicar sua situação ao empregador?
Ela deve informar, por escrito, com a apresentação de atestado médico ou certidão de nascimento do filho.
O que significa ser uma trabalhadora lactante dentro do contexto do regime de proteção da parentalidade?
O que significa ser uma trabalhadora lactante dentro do contexto do regime de proteção da parentalidade?
É a trabalhadora que amamenta e informa o empregador, por escrito, com atestado médico sobre a sua situação.
Qual é a duração do período em que a trabalhadora puérpera é reconhecida pelo regime de proteção após o parto?
Qual é a duração do período em que a trabalhadora puérpera é reconhecida pelo regime de proteção após o parto?
Quando o regime de proteção da parentalidade se aplica, independentemente da comunicação feita pela trabalhadora?
Quando o regime de proteção da parentalidade se aplica, independentemente da comunicação feita pela trabalhadora?
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Study Notes
Definições no Regime de Proteção da Parentalidade
- Trabalhadora grávida: Mulher em estado de gestação que notifica o empregador, por escrito, e apresenta atestado médico.
- Trabalhadora puérpera: Mulher que deu à luz e se encontra neste estado durante 120 dias após o parto, devendo informar o empregador por escrito e apresentar atestado médico ou certidão de nascimento do filho.
- Trabalhadora lactante: Mulher que amamenta e deve comunicar ao empregador, por escrito, juntamente com a entrega de atestado médico.
Importância da Comunicação
- O regime de proteção da parentalidade se aplica caso o empregador tenha conhecimento da situação relevante, seja por meio de informação direta ou outro canal.
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