09. Duração do Trabalho e Repousos
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Questions and Answers

O que caracteriza a jornada de trabalho?

  • Período de descanso do empregado
  • Período em que o empregado pode sair do trabalho
  • Tempo em que o empregado não trabalha
  • Período em que o empregado está à disposição do empregador (correct)

Qual é a base legal que define as horas extras?

  • Art. 58 da CLT
  • Art. 57 da CLT
  • Art. 59 da CLT (correct)
  • Art. 60 da CLT

O que é considerado um intervalo entre jornadas de trabalho?

  • Descanso diário de 24 horas
  • Antigamente, um tempo sem trabalho
  • Período de descanso previsto em lei
  • Tempo de refeição durante a jornada (correct)

Qual é o adicional mínimo pago por hora extra?

<p>50% (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é a duração mínima do repouso interjornada segundo a CLT?

<p>11 horas consecutivas (A)</p> Signup and view all the answers

Qual é a definição de repouso semanal remunerado?

<p>Um dia de descanso semanal, preferencialmente aos domingos, com remuneração (C)</p> Signup and view all the answers

Quanto é a carga horária semanal normal de um trabalhador, segundo o exemplo apresentado?

<p>44 horas (A)</p> Signup and view all the answers

Qual é a duração mínima do intervalo intrajornada para jornadas superiores a 6 horas?

<p>1 hora (B)</p> Signup and view all the answers

Segundo a CLT, qual a duração mínima de um dia de descanso semanal?

<p>24 horas (B)</p> Signup and view all the answers

Qual artigo da CLT aborda o intervalo para descanso entre jornadas?

<p>Art. 66 (A)</p> Signup and view all the answers

O que é considerado como 'horas extras'?

<p>Tempo trabalhado além da jornada normal (A)</p> Signup and view all the answers

O que é o intervalo intrajornada?

<p>Tempo de descanso durante a jornada de trabalho (D)</p> Signup and view all the answers

Feriados garantidos por lei também têm qual característica?

<p>Não devem trazer prejuízo à remuneração (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é a base legal para o repouso semanal remunerado?

<p>Art. 67 da CLT (A)</p> Signup and view all the answers

Qual a definição de Compensação de Jornada?

<p>Acordo para compensar horas trabalhadas em um dia com a redução em outro. (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é a base legal para a Compensação de Jornada?

<p>Art. 59, § 2º da CLT. (D)</p> Signup and view all the answers

Como funciona o Banco de Horas?

<p>Acúmulo de horas extras para serem utilizadas como folga depois. (B)</p> Signup and view all the answers

Qual é o prazo para a compensação de horas acumuladas no Banco de Horas?

<p>Até 6 meses ou 1 ano, conforme acordo. (B)</p> Signup and view all the answers

O que caracteriza o Trabalho Noturno?

<p>Trabalho realizado entre 22h e 5h. (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é o adicional noturno estabelecido pela CLT?

<p>20% sobre a hora diurna. (B)</p> Signup and view all the answers

O que é um exemplo de Compensação de Jornada?

<p>Um empregado que realiza 10 horas em um dia e 6 no seguinte. (A)</p> Signup and view all the answers

Qual é a definição de trabalho em regime de tempo parcial?

<p>Jornada de 30 horas semanais. (A)</p> Signup and view all the answers

De acordo com a legislação, quantas horas podem ser trabalhadas em um dia em um regime de tempo parcial?

<p>6 horas. (C)</p> Signup and view all the answers

Quantos intervalos para amamentação uma mãe pode ter até o filho completar 6 meses?

<p>Dois intervalos de 30 minutos. (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é a base legal que regula o trabalho em regime de tempo parcial?

<p>Art. 58-A da CLT. (D)</p> Signup and view all the answers

Qual a duração da jornada de trabalho em turnos ininterruptos?

<p>6 horas. (B)</p> Signup and view all the answers

Qual artigo da Constituição Federal regulamenta o trabalho em turnos ininterruptos?

<p>Art. 7º, XIV. (A)</p> Signup and view all the answers

Qual é a duração dos intervalos para amamentação que uma mãe pode fazer?

<p>Dois intervalos de 30 minutos. (D)</p> Signup and view all the answers

Qual das opções a seguir não está relacionada ao trabalho em regime de tempo parcial?

<p>Jornada de 40 horas semanais. (B)</p> Signup and view all the answers

Quantas horas são permitidas por dia para um empregado que trabalha 5 dias na semana em regime de tempo parcial?

<p>6 horas. (A)</p> Signup and view all the answers

Flashcards

Working hours

The period an employee is available to their employer, performing tasks or waiting for instructions.

Overtime

Time worked beyond the regular workday.

Intra-day break

Rest time during the workday.

Inter-day break

Rest time between two workdays.

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Weekly rest

A mandatory weekly day off.

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Holidays (legal)

Days off with full pay, legally mandated.

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Overtime compensation

Agreement to recoup or reduce working hours in one day, compensated in another.

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Hour bank

A system for offsetting overtime with time off.

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Night work

Work performed between the hours of 10 PM and 5 AM.

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Part-time work

Reduced working hours, typically under 30 hours/week

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Breaks for breastfeeding

Intervals for breastfeeding (2 x 30 mins until 6 months old).

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Continuous shift work

Work in ongoing shifts, without breaks.

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Minimum overtime pay

50% higher rate than the ordinary hour.

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Minimum intra-day break duration

At least one hour for shifts over 6 hours.

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Minimum inter-day break duration

At least 11 consecutive hours between workdays.

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Minimum weekly rest duration

24 consecutive hours, usually on Sundays.

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Minimum night shift premium

20% increase over a day rate.

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Maximum time for hour bank

Up to 6 months, or a year depending on agreement.

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Legal basis for working hours

Article 58 of the CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

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Study Notes

Definições e Normas de Trabalho

  • Jornada de Trabalho: Período em que o empregado está à disposição do empregador, realizando atividades ou aguardando ordens. Base legal: Art. 58 da CLT. Exemplo: 8 horas diárias e 44 horas semanais.

  • Horas Extras: Tempo trabalhado além da jornada normal. Base legal: Art. 59 da CLT. Pagamento: Adicional de, no mínimo, 50% sobre a hora normal. Exemplo: 2 horas extras por dia com adicional de 50%.

Intervalos e Repousos

  • Intervalo Intrajornada: Tempo de descanso durante a jornada de trabalho. Base legal: Art. 71 da CLT. Duração mínima de 1 hora para jornadas superiores a 6 horas. Exemplo: 1 hora de pausa para almoço em uma jornada de 8 horas.

  • Intervalo Interjornada: Descanso entre duas jornadas de trabalho. Base legal: Art. 66 da CLT. Duração mínima de 11 horas consecutivas. Exemplo: Encerrar jornada às 18h e retornar às 7h do dia seguinte.

  • Repouso Semanal Remunerado: Dia de descanso semanal, preferencialmente aos domingos. Base legal: Art. 67 da CLT. Duração de 24 horas consecutivas. Exemplo: Descanso aos domingos com remuneração normal.

  • Feriados: Dias de descanso previstos em lei, sem prejuízo da remuneração. Base legal: Lei nº 605/1949. Exemplo: 1º de maio, Dia do Trabalho, em que o empregado não trabalha e recebe salário integral.

Compensações e Bancos de Horas

  • Compensação de Jornada: Acordo para compensar horas trabalhadas em um dia com redução em outro. Base legal: Art. 59, § 2º da CLT. Exemplo: 10 horas em um dia e 6 horas no dia seguinte, mantendo média semanal.

  • Banco de Horas: Sistema de compensação de horas extras por folgas. Base legal: Art. 59, § 5º da CLT. Prazo: Até 6 meses ou 1 ano, conforme acordo. Exemplo: Acumular horas extras para folgar em outro período.

Tipos de Trabalho e Adicionais

  • Trabalho Noturno: Realizado entre 22h e 5h. Base legal: Art. 73 da CLT. Adicional Noturno: 20% sobre a hora diurna. Exemplo: Vigilante que trabalha das 22h às 6h, recebendo adicional noturno.

  • Trabalho em Regime de Tempo Parcial: Jornada reduzida com limite de 30 horas semanais. Base legal: Art. 58-A da CLT. Exemplo: Empregado que trabalha 6 horas por dia, 5 dias por semana.

  • Descanso para Amamentação: Intervalos para amamentação durante a jornada. Base legal: Art. 396 da CLT. Duração: Dois intervalos de 30 minutos até o filho completar 6 meses. Exemplo: Mãe que faz duas pausas para amamentar.

  • Trabalho em Turnos Ininterruptos: Trabalho em turnos que se sucedem sem interrupção. Base legal: Art. 7º, XIV da CF. Duração: Jornada de 6 horas.

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Teste seus conhecimentos sobre as definições e normas de trabalho conforme a legislação brasileira. O quiz aborda temas como jornada de trabalho, horas extras e intervalos, baseados na CLT. Avalie sua compreensão das regras que regem as relações trabalhistas.

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