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Questions and Answers
O que caracteriza a jornada de trabalho?
Qual é a base legal que define as horas extras?
O que é considerado um intervalo entre jornadas de trabalho?
Qual é o adicional mínimo pago por hora extra?
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Qual é a duração mínima do repouso interjornada segundo a CLT?
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Qual é a definição de repouso semanal remunerado?
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Quanto é a carga horária semanal normal de um trabalhador, segundo o exemplo apresentado?
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Qual é a duração mínima do intervalo intrajornada para jornadas superiores a 6 horas?
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Segundo a CLT, qual a duração mínima de um dia de descanso semanal?
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Qual artigo da CLT aborda o intervalo para descanso entre jornadas?
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O que é considerado como 'horas extras'?
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O que é o intervalo intrajornada?
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Feriados garantidos por lei também têm qual característica?
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Qual é a base legal para o repouso semanal remunerado?
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Qual a definição de Compensação de Jornada?
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Qual é a base legal para a Compensação de Jornada?
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Como funciona o Banco de Horas?
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Qual é o prazo para a compensação de horas acumuladas no Banco de Horas?
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O que caracteriza o Trabalho Noturno?
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Qual é o adicional noturno estabelecido pela CLT?
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O que é um exemplo de Compensação de Jornada?
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Qual é a definição de trabalho em regime de tempo parcial?
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De acordo com a legislação, quantas horas podem ser trabalhadas em um dia em um regime de tempo parcial?
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Quantos intervalos para amamentação uma mãe pode ter até o filho completar 6 meses?
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Qual é a base legal que regula o trabalho em regime de tempo parcial?
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Qual a duração da jornada de trabalho em turnos ininterruptos?
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Qual artigo da Constituição Federal regulamenta o trabalho em turnos ininterruptos?
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Qual é a duração dos intervalos para amamentação que uma mãe pode fazer?
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Qual das opções a seguir não está relacionada ao trabalho em regime de tempo parcial?
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Quantas horas são permitidas por dia para um empregado que trabalha 5 dias na semana em regime de tempo parcial?
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Study Notes
Definições e Normas de Trabalho
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Jornada de Trabalho: Período em que o empregado está à disposição do empregador, realizando atividades ou aguardando ordens. Base legal: Art. 58 da CLT. Exemplo: 8 horas diárias e 44 horas semanais.
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Horas Extras: Tempo trabalhado além da jornada normal. Base legal: Art. 59 da CLT. Pagamento: Adicional de, no mínimo, 50% sobre a hora normal. Exemplo: 2 horas extras por dia com adicional de 50%.
Intervalos e Repousos
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Intervalo Intrajornada: Tempo de descanso durante a jornada de trabalho. Base legal: Art. 71 da CLT. Duração mínima de 1 hora para jornadas superiores a 6 horas. Exemplo: 1 hora de pausa para almoço em uma jornada de 8 horas.
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Intervalo Interjornada: Descanso entre duas jornadas de trabalho. Base legal: Art. 66 da CLT. Duração mínima de 11 horas consecutivas. Exemplo: Encerrar jornada às 18h e retornar às 7h do dia seguinte.
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Repouso Semanal Remunerado: Dia de descanso semanal, preferencialmente aos domingos. Base legal: Art. 67 da CLT. Duração de 24 horas consecutivas. Exemplo: Descanso aos domingos com remuneração normal.
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Feriados: Dias de descanso previstos em lei, sem prejuízo da remuneração. Base legal: Lei nº 605/1949. Exemplo: 1º de maio, Dia do Trabalho, em que o empregado não trabalha e recebe salário integral.
Compensações e Bancos de Horas
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Compensação de Jornada: Acordo para compensar horas trabalhadas em um dia com redução em outro. Base legal: Art. 59, § 2º da CLT. Exemplo: 10 horas em um dia e 6 horas no dia seguinte, mantendo média semanal.
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Banco de Horas: Sistema de compensação de horas extras por folgas. Base legal: Art. 59, § 5º da CLT. Prazo: Até 6 meses ou 1 ano, conforme acordo. Exemplo: Acumular horas extras para folgar em outro período.
Tipos de Trabalho e Adicionais
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Trabalho Noturno: Realizado entre 22h e 5h. Base legal: Art. 73 da CLT. Adicional Noturno: 20% sobre a hora diurna. Exemplo: Vigilante que trabalha das 22h às 6h, recebendo adicional noturno.
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Trabalho em Regime de Tempo Parcial: Jornada reduzida com limite de 30 horas semanais. Base legal: Art. 58-A da CLT. Exemplo: Empregado que trabalha 6 horas por dia, 5 dias por semana.
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Descanso para Amamentação: Intervalos para amamentação durante a jornada. Base legal: Art. 396 da CLT. Duração: Dois intervalos de 30 minutos até o filho completar 6 meses. Exemplo: Mãe que faz duas pausas para amamentar.
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Trabalho em Turnos Ininterruptos: Trabalho em turnos que se sucedem sem interrupção. Base legal: Art. 7º, XIV da CF. Duração: Jornada de 6 horas.
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