Quiz e Flashcards do Decreto nº 5759 - Proteção Fitossanitária

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Questions and Answers

Qual é o principal papel das organizações regionais de proteção fitossanitária, de acordo com o texto?

Definir as estratégias de combate a pragas para todo o país.

Elaborar e implementar medidas fitossanitárias nacionais.

Supervisionar o cumprimento das normas fitossanitárias internacionais.

Coordenar as atividades fitossanitárias em suas regiões de jurisdição. (correct)

Qual é o principal objetivo da cooperação entre o Secretário e as organizações regionais de proteção fitossanitária, conforme o texto?

Estabelecer mecanismos de resolução de disputas entre os países.

Promover a elaboração e utilização de normas internacionais relevantes para medidas fitossanitárias. (correct)

Elaborar normas fitossanitárias nacionais.

Aplicar sanções a países que descumprirem as normas.

De acordo com o texto, qual é uma das principais atribuições das organizações regionais de proteção fitossanitária?

Reunir e divulgar informações sobre a disseminação de pragas em suas regiões. (correct)

Definir os procedimentos de reconhecimento de novas organizações regionais.

Estabelecer mecanismos de resolução de disputas entre países membros.

Fiscalizar o cumprimento das normas fitossanitárias pelos países membros.

Qual é o principal mecanismo de cooperação entre o Secretário e as organizações regionais de proteção fitossanitária, de acordo com o texto?

Realização de reuniões técnicas periódicas para discutir medidas fitossanitárias. Signup and view all the answers

Qual é o principal objetivo da cooperação entre as organizações regionais de proteção fitossanitária e a Comissão, de acordo com o texto?

Elaborar normas internacionais relevantes para medidas fitossanitárias. Signup and view all the answers

Quais são as principais responsabilidades das partes contratantes em relação ao intercâmbio de informações sobre pragas de plantas?

Comunicar a presença, o foco ou a disseminação de pragas que possam constituir uma ameaça imediata ou potencial Signup and view all the answers

Qual é a importância da cooperação internacional das partes contratantes em relação às emergências fitossanitárias?

Participar em campanhas especiais para controlar as pragas que ameacem seriamente a produção de cultivos Signup and view all the answers

Qual é a função das partes contratantes em relação ao estabelecimento das organizações regionais de proteção fitossanitária?

Cooperar mutuamente para estabelecer organizações regionais de proteção fitossanitária nas regiões apropriadas Signup and view all the answers

Por que as partes contratantes devem cooperar entre si relativamente à cooperação internacional?

Para o cumprimento das finalidades da Convenção Signup and view all the answers

Qual é a importância do intercâmbio de informações técnicas e biológicas entre as partes contratantes?

Fornecer dados necessários para análises de risco de pragas Signup and view all the answers

Quando a Convenção de Proteção Fitossanitária da FAO entrará em vigor para um Estado ou Organização Membro que ratifica ou adere posteriormente?

A partir da data do depósito do seu instrumento de ratificação ou adesão Signup and view all the answers

Quem deve ser notificado em caso de denúncia da Convenção de Proteção Fitossanitária da FAO?

Diretor Geral da FAO Signup and view all the answers

Qual o prazo para que a denúncia da Convenção de Proteção Fitossanitária da FAO surta efeito após a notificação ao Diretor Geral da FAO?

Um ano Signup and view all the answers

Quais são os requisitos fitossanitários que devem ser cumpridos pelo exportador conforme o Modelo de Certificado Fitossanitário apresentado no texto?

Requisitos fitossanitários vigentes do importador Signup and view all the answers

Qual é o objetivo principal do Certificado Fitossanitário conforme descrito no texto?

Assegurar que os produtos estão livres de pragas regulamentadas pelo importador Signup and view all the answers

De acordo com o texto, qual é a função da Comissão de Medidas Fitossanitárias em relação aos pontos de entrada?

Publicar uma lista dos pontos de entrada e enviá-la ao Secretário e outras organizações relevantes. Signup and view all the answers

De acordo com o texto, em que situação as restrições sobre os pontos de entrada não serão aplicadas?

Quando as plantas, produtos vegetais ou outros artigos regulamentados não necessitarem de certificados fitossanitários ou inspeção/tratamento. Signup and view all the answers

De acordo com o texto, como devem ser realizadas as inspeções ou outros procedimentos fitossanitários para remessas de plantas, produtos vegetais ou outros artigos regulamentados?

As inspeções ou procedimentos devem ser realizados o mais rápido possível, levando em consideração a perecibilidade dos produtos. Signup and view all the answers

De acordo com o texto, como devem as partes contratantes importadoras informar os casos de não cumprimento da certificação fitossanitária?

As partes contratantes importadoras devem informar os casos de não cumprimento com a maior brevidade possível. Signup and view all the answers

De acordo com o texto, qual é a função das organizações regionais de proteção fitossanitária?

As organizações regionais de proteção fitossanitária recebem a lista de pontos de entrada das partes contratantes. Signup and view all the answers

Qual é a responsabilidade de cada parte contratante em relação às medidas prescritas pela Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais?

Fazer cumprir as medidas sem prejuízo das obrigações de outros acordos internacionais. Signup and view all the answers

O que as partes contratantes se comprometem a fazer com relação às medidas apropriadas para controlar a disseminação e introdução de pragas de plantas e produtos vegetais?

Adotar medidas legislativas, técnicas e administrativas especificadas na Convenção. Signup and view all the answers

Qual o objetivo principal da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais em relação à elaboração de normas internacionais?

Estabelecer um marco para a formulação e aplicação de medidas fitossanitárias harmonizadas e para a elaboração de normas internacionais. Signup and view all the answers

Quando as disposições da Convenção Internacional podem ser aplicadas além dos vegetais e seus produtos?

Também a locais de armazenamento, embalagem, meios de transporte, solo e outros organismos capazes de abrigar ou disseminar pragas de plantas. Signup and view all the answers

Qual o propósito do reconhecimento das organizações regionais de proteção fitossanitária na Convenção Internacional?

Assegurar uma estreita coordenação das medidas tomadas para controlar as pragas. Signup and view all the answers

De acordo com o texto, qual das seguintes NO uma responsabilidade de uma organizacao nacional oficial de protecao fitossanitaria?

Negociar acordos comerciais internacionais relacionados a produtos agricolas Signup and view all the answers

De acordo com o Artigo IV, qual das seguintes NO uma medida que cada parte contratante deve tomar?

Estabelecer um sistema de controle de fronteiras para evitar a entrada de pragas exticas Signup and view all the answers

De acordo com o Artigo III, o que o texto indica sobre a relacao desta Convencao com outros acordos internacionais?

Os direitos e obrigacoes das partes contratantes sob outros acordos relevantes nao sao afetados Signup and view all the answers

Com base no texto, qual das seguintes afirmacoes esta CORRETA em relacao a disseminacao internacional de pragas?

Uma das responsabilidades listadas e monitorar plantas e produtos vegetais em armazenamento ou transporte para detectar a presenca e disseminacao de pragas Signup and view all the answers

De acordo com o texto, qual uma das principais atribuies das partes contratantes em relao s medidas fitossanitrias?

Estabelecer apenas medidas fitossanitrias que estejam tecnicamente justificadas, adequadas ao respectivo risco de pragas e que se constituam nas medidas menos restritivas disponveis e determinem um impedimento mnimo ao deslocamento internacional de pessoas, produtos bsicos e meios de transporte. Signup and view all the answers

De acordo com o texto, qual uma das principais obrigaes das partes contratantes em relao modificao das medidas fitossanitrias?

As partes contratantes devero assegurar que procedero pronta modificao das medidas fitossanitrias ou sua supresso, caso elas no sejam mais necessrias, quando as condies se modificarem e se disponha de novos dados. Signup and view all the answers

De acordo com o texto, qual uma das principais obrigaes das partes contratantes em relao vigilncia de pragas?

As partes contratantes devero conduzir, da melhor forma possvel, uma vigilncia de pragas, desenvolver e manter informao adequada sobre a situao delas para facilitar sua categorizao, assim como para que sejam elaboradas medidas fitossanitrias apropriadas. Signup and view all the answers

De acordo com o texto, qual uma das principais obrigaes das partes contratantes em relao disponibilizao de informaes sobre pragas regulamentadas?

As partes contratantes deverão estabelecer e atualizar, da melhor forma possível, listas de pragas regulamentadas, com seus nomes científicos e colocá-las periodicamente à disposição apenas do Secretário, das organizações regionais de proteção fitossanitária a que pertençam e a outras partes contratantes, caso elas as solicitem. Signup and view all the answers

De acordo com o texto, qual uma das principais obrigações da parte contratante exportadora ou reexportadora em relação investigação de problemas fitossanitários?

A parte contratante exportadora ou reexportadora em questão investigará e comunicará à parte contratante importadora em questão, quando solicitado, as conclusões de sua investigação. Signup and view all the answers

Study Notes

Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais

A Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais tem como objetivo prevenir a disseminação e introdução de pragas de plantas e produtos vegetais.
As partes contratantes comprometem-se a adotar medidas legislativas, técnicas e administrativas para dar cumprimento à Convenção.

Organizações Regionais de Proteção Fitossanitária

As organizações regionais de proteção fitossanitária funcionam como organismos de coordenação nas regiões de sua jurisdição.
Elas participam em atividades para alcançar os objetivos da Convenção e cooperam com o Secretário na consecução dos objetivos.

Cooperação Internacional

As partes contratantes cooperam entre si para o cumprimento das finalidades da Convenção.
Elas cooperam no intercâmbio de informações sobre pragas de plantas e participam em campanhas especiais para controlar as pragas.

Certificação Fitossanitária

O certificado fitossanitário é emitido pela organização nacional de proteção fitossanitária do país exportador.
O certificado atesta que as plantas, produtos vegetais e outros artigos regulamentados foram inspecionados e/ou testados e considerados livres de pragas quarentenárias.

Vigência e Denúncia

A Convenção entra em vigor entre as partes contratantes que a ratificaram, após três Estados signatários.
Qualquer parte contratante pode denunciar a Convenção mediante notificação dirigida ao Diretor Geral da FAO.

Responsabilidades

Cada parte contratante assume a responsabilidade de fazer cumprir em seu território as medidas prescritas pela Convenção.
As organizações nacionais de proteção fitossanitária têm responsabilidades, como a emissão de certificados, vigilância de vegetais e inspeção de cargas.

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Description

Teste seu conhecimento sobre o Decreto nº 5759 que aborda as organizações regionais de proteção fitossanitária e suas funções. Veja o quanto você sabe sobre as disposições e objetivos desta Convenção.

Decreto nº 5759 sobre proteção fitossanitária

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