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Questions and Answers
Qual é o principal papel das organizações regionais de proteção fitossanitária, de acordo com o texto?
Qual é o principal papel das organizações regionais de proteção fitossanitária, de acordo com o texto?
- Definir as estratégias de combate a pragas para todo o país.
- Elaborar e implementar medidas fitossanitárias nacionais.
- Supervisionar o cumprimento das normas fitossanitárias internacionais.
- Coordenar as atividades fitossanitárias em suas regiões de jurisdição. (correct)
Qual é o principal objetivo da cooperação entre o Secretário e as organizações regionais de proteção fitossanitária, conforme o texto?
Qual é o principal objetivo da cooperação entre o Secretário e as organizações regionais de proteção fitossanitária, conforme o texto?
- Estabelecer mecanismos de resolução de disputas entre os países.
- Promover a elaboração e utilização de normas internacionais relevantes para medidas fitossanitárias. (correct)
- Elaborar normas fitossanitárias nacionais.
- Aplicar sanções a países que descumprirem as normas.
De acordo com o texto, qual é uma das principais atribuições das organizações regionais de proteção fitossanitária?
De acordo com o texto, qual é uma das principais atribuições das organizações regionais de proteção fitossanitária?
- Reunir e divulgar informações sobre a disseminação de pragas em suas regiões. (correct)
- Definir os procedimentos de reconhecimento de novas organizações regionais.
- Estabelecer mecanismos de resolução de disputas entre países membros.
- Fiscalizar o cumprimento das normas fitossanitárias pelos países membros.
Qual é o principal mecanismo de cooperação entre o Secretário e as organizações regionais de proteção fitossanitária, de acordo com o texto?
Qual é o principal mecanismo de cooperação entre o Secretário e as organizações regionais de proteção fitossanitária, de acordo com o texto?
Qual é o principal objetivo da cooperação entre as organizações regionais de proteção fitossanitária e a Comissão, de acordo com o texto?
Qual é o principal objetivo da cooperação entre as organizações regionais de proteção fitossanitária e a Comissão, de acordo com o texto?
Quais são as principais responsabilidades das partes contratantes em relação ao intercâmbio de informações sobre pragas de plantas?
Quais são as principais responsabilidades das partes contratantes em relação ao intercâmbio de informações sobre pragas de plantas?
Qual é a importância da cooperação internacional das partes contratantes em relação às emergências fitossanitárias?
Qual é a importância da cooperação internacional das partes contratantes em relação às emergências fitossanitárias?
Qual é a função das partes contratantes em relação ao estabelecimento das organizações regionais de proteção fitossanitária?
Qual é a função das partes contratantes em relação ao estabelecimento das organizações regionais de proteção fitossanitária?
Por que as partes contratantes devem cooperar entre si relativamente à cooperação internacional?
Por que as partes contratantes devem cooperar entre si relativamente à cooperação internacional?
Qual é a importância do intercâmbio de informações técnicas e biológicas entre as partes contratantes?
Qual é a importância do intercâmbio de informações técnicas e biológicas entre as partes contratantes?
Quando a Convenção de Proteção Fitossanitária da FAO entrará em vigor para um Estado ou Organização Membro que ratifica ou adere posteriormente?
Quando a Convenção de Proteção Fitossanitária da FAO entrará em vigor para um Estado ou Organização Membro que ratifica ou adere posteriormente?
Quem deve ser notificado em caso de denúncia da Convenção de Proteção Fitossanitária da FAO?
Quem deve ser notificado em caso de denúncia da Convenção de Proteção Fitossanitária da FAO?
Qual o prazo para que a denúncia da Convenção de Proteção Fitossanitária da FAO surta efeito após a notificação ao Diretor Geral da FAO?
Qual o prazo para que a denúncia da Convenção de Proteção Fitossanitária da FAO surta efeito após a notificação ao Diretor Geral da FAO?
Quais são os requisitos fitossanitários que devem ser cumpridos pelo exportador conforme o Modelo de Certificado Fitossanitário apresentado no texto?
Quais são os requisitos fitossanitários que devem ser cumpridos pelo exportador conforme o Modelo de Certificado Fitossanitário apresentado no texto?
Qual é o objetivo principal do Certificado Fitossanitário conforme descrito no texto?
Qual é o objetivo principal do Certificado Fitossanitário conforme descrito no texto?
De acordo com o texto, qual é a função da Comissão de Medidas Fitossanitárias em relação aos pontos de entrada?
De acordo com o texto, qual é a função da Comissão de Medidas Fitossanitárias em relação aos pontos de entrada?
De acordo com o texto, em que situação as restrições sobre os pontos de entrada não serão aplicadas?
De acordo com o texto, em que situação as restrições sobre os pontos de entrada não serão aplicadas?
De acordo com o texto, como devem ser realizadas as inspeções ou outros procedimentos fitossanitários para remessas de plantas, produtos vegetais ou outros artigos regulamentados?
De acordo com o texto, como devem ser realizadas as inspeções ou outros procedimentos fitossanitários para remessas de plantas, produtos vegetais ou outros artigos regulamentados?
De acordo com o texto, como devem as partes contratantes importadoras informar os casos de não cumprimento da certificação fitossanitária?
De acordo com o texto, como devem as partes contratantes importadoras informar os casos de não cumprimento da certificação fitossanitária?
De acordo com o texto, qual é a função das organizações regionais de proteção fitossanitária?
De acordo com o texto, qual é a função das organizações regionais de proteção fitossanitária?
Qual é a responsabilidade de cada parte contratante em relação às medidas prescritas pela Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais?
Qual é a responsabilidade de cada parte contratante em relação às medidas prescritas pela Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais?
O que as partes contratantes se comprometem a fazer com relação às medidas apropriadas para controlar a disseminação e introdução de pragas de plantas e produtos vegetais?
O que as partes contratantes se comprometem a fazer com relação às medidas apropriadas para controlar a disseminação e introdução de pragas de plantas e produtos vegetais?
Qual o objetivo principal da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais em relação à elaboração de normas internacionais?
Qual o objetivo principal da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais em relação à elaboração de normas internacionais?
Quando as disposições da Convenção Internacional podem ser aplicadas além dos vegetais e seus produtos?
Quando as disposições da Convenção Internacional podem ser aplicadas além dos vegetais e seus produtos?
Qual o propósito do reconhecimento das organizações regionais de proteção fitossanitária na Convenção Internacional?
Qual o propósito do reconhecimento das organizações regionais de proteção fitossanitária na Convenção Internacional?
De acordo com o texto, qual das seguintes NO uma responsabilidade de uma organizacao nacional oficial de protecao fitossanitaria?
De acordo com o texto, qual das seguintes NO uma responsabilidade de uma organizacao nacional oficial de protecao fitossanitaria?
De acordo com o Artigo IV, qual das seguintes NO uma medida que cada parte contratante deve tomar?
De acordo com o Artigo IV, qual das seguintes NO uma medida que cada parte contratante deve tomar?
De acordo com o Artigo III, o que o texto indica sobre a relacao desta Convencao com outros acordos internacionais?
De acordo com o Artigo III, o que o texto indica sobre a relacao desta Convencao com outros acordos internacionais?
Com base no texto, qual das seguintes afirmacoes esta CORRETA em relacao a disseminacao internacional de pragas?
Com base no texto, qual das seguintes afirmacoes esta CORRETA em relacao a disseminacao internacional de pragas?
De acordo com o texto, qual uma das principais atribuies das partes contratantes em relao s medidas fitossanitrias?
De acordo com o texto, qual uma das principais atribuies das partes contratantes em relao s medidas fitossanitrias?
De acordo com o texto, qual uma das principais obrigaes das partes contratantes em relao modificao das medidas fitossanitrias?
De acordo com o texto, qual uma das principais obrigaes das partes contratantes em relao modificao das medidas fitossanitrias?
De acordo com o texto, qual uma das principais obrigaes das partes contratantes em relao vigilncia de pragas?
De acordo com o texto, qual uma das principais obrigaes das partes contratantes em relao vigilncia de pragas?
De acordo com o texto, qual uma das principais obrigaes das partes contratantes em relao disponibilizao de informaes sobre pragas regulamentadas?
De acordo com o texto, qual uma das principais obrigaes das partes contratantes em relao disponibilizao de informaes sobre pragas regulamentadas?
De acordo com o texto, qual uma das principais obrigações da parte contratante exportadora ou reexportadora em relação investigação de problemas fitossanitários?
De acordo com o texto, qual uma das principais obrigações da parte contratante exportadora ou reexportadora em relação investigação de problemas fitossanitários?
Study Notes
Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais
- A Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais tem como objetivo prevenir a disseminação e introdução de pragas de plantas e produtos vegetais.
- As partes contratantes comprometem-se a adotar medidas legislativas, técnicas e administrativas para dar cumprimento à Convenção.
Organizações Regionais de Proteção Fitossanitária
- As organizações regionais de proteção fitossanitária funcionam como organismos de coordenação nas regiões de sua jurisdição.
- Elas participam em atividades para alcançar os objetivos da Convenção e cooperam com o Secretário na consecução dos objetivos.
Cooperação Internacional
- As partes contratantes cooperam entre si para o cumprimento das finalidades da Convenção.
- Elas cooperam no intercâmbio de informações sobre pragas de plantas e participam em campanhas especiais para controlar as pragas.
Certificação Fitossanitária
- O certificado fitossanitário é emitido pela organização nacional de proteção fitossanitária do país exportador.
- O certificado atesta que as plantas, produtos vegetais e outros artigos regulamentados foram inspecionados e/ou testados e considerados livres de pragas quarentenárias.
Vigência e Denúncia
- A Convenção entra em vigor entre as partes contratantes que a ratificaram, após três Estados signatários.
- Qualquer parte contratante pode denunciar a Convenção mediante notificação dirigida ao Diretor Geral da FAO.
Responsabilidades
- Cada parte contratante assume a responsabilidade de fazer cumprir em seu território as medidas prescritas pela Convenção.
- As organizações nacionais de proteção fitossanitária têm responsabilidades, como a emissão de certificados, vigilância de vegetais e inspeção de cargas.
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