Crimes e Cifras no Direito Penal
43 Questions
4 Views

Choose a study mode

Play Quiz
Study Flashcards
Spaced Repetition
Chat to Lesson

Podcast

Play an AI-generated podcast conversation about this lesson

Questions and Answers

Qual das seguintes situações representa um crime consumado?

  • Alguém invade uma casa, mas decide não levar nada.
  • Tentar envenenar um animal com açúcar.
  • Uma pessoa atira em outra e a atinge. (correct)
  • Alguém tenta roubar um carro, mas é pego antes de concluir.

Em qual situação o agente não será punido pela tentativa de crime?

  • Tentativa de furto utilizando uma arma de brinquedo.
  • Uma pessoa tenta envenenar outra com açúcar, acreditando ser veneno. (correct)
  • Indivíduo que quebra um vidro para entrar em um estabelecimento.
  • Alguém tenta atirar em uma pessoa, mas erra o tiro.

Qual das opções exemplifica o arrependimento posterior de forma mais clara?

  • Uma pessoa que decide não levar um celular que havia pegado emprestado.
  • Alguém que devolve uma bicicleta furtada depois de ser denunciado.
  • Indivíduo que devolve um celular furtado antes de qualquer denúncia. (correct)
  • Um ladrão que se entrega à polícia sem devolver o que roubou.

O que caracteriza um crime doloso?

<p>Crime cometido com intenção de causar dano. (C)</p> Signup and view all the answers

Qual das seguintes ações demonstra uma desistência voluntária?

<p>Alguém que decide não seguir com o plano de pegar algo que não é seu. (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é a definição de Direito Penal Subterrâneo?

<p>Abuso do poder estatal na aplicação do Direito Penal, fora dos limites legais. (D)</p> Signup and view all the answers

O que caracteriza uma Cifra Negra?

<p>Crimes que não chegam ao conhecimento das autoridades. (C)</p> Signup and view all the answers

O que caracteriza a exclusividade da lei penal?

<p>Apenas a lei define quais ações são consideradas crimes. (A)</p> Signup and view all the answers

Qual das opções a seguir representa crimes de colarinho branco?

<p>Corrupção por autoridades públicas. (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é a característica da lei penal que assegura que ela se aplica a todos?

<p>Generalidade (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é o momento em que um crime é considerado ocorrido?

<p>No momento da ação ou omissão (B)</p> Signup and view all the answers

O que define a Fonte Material do Direito Penal?

<p>A origem do poder de criar normas penais, que é do Estado. (C)</p> Signup and view all the answers

Como a lei brasileira se aplica a crimes cometidos fora do país?

<p>Em casos específicos, como genocídio cometido por brasileiros (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é a definição de crime doloso?

<p>Crime cometido com intenção deliberada. (B)</p> Signup and view all the answers

O que acontece com a pena cumprida no exterior quando há condenação no Brasil?

<p>A pena cumprida no exterior pode atenuar a pena no Brasil (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é o conceito do Princípio da Estrita Legalidade?

<p>Crimes e penas devem ser criados apenas por leis. (D)</p> Signup and view all the answers

Como a Constituição relaciona-se com a lei penal?

<p>A Constituição limita o poder punitivo, protegendo direitos fundamentais. (A)</p> Signup and view all the answers

Como as frações de dias são contadas em uma pena?

<p>São desconsideradas completamente (D)</p> Signup and view all the answers

Qual exemplo ilustra a impessoalidade da lei penal?

<p>O crime de roubo é definido sem considerar quem o comete. (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é a eficácia de uma sentença estrangeira no Brasil?

<p>Podem produzir efeitos, como reparação de danos (C)</p> Signup and view all the answers

Qual conceito é relacionado a crimes que ocorram antes da vigência da nova lei penal?

<p>Princípio da Anterioridade. (C)</p> Signup and view all the answers

Qual das seguintes definições corresponde à doutrina moderna em relação às fontes do Direito Penal?

<p>Inclui tratados internacionais, jurisprudência e princípios. (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é um exemplo de imprudência no contexto do Direito Penal?

<p>Dirigir um veículo em alta velocidade. (B)</p> Signup and view all the answers

Quando os prazos legais começam a contar?

<p>No mesmo dia do evento (D)</p> Signup and view all the answers

O que define a criminalização primária?

<p>O legislador cria normas que definem crimes. (D)</p> Signup and view all the answers

Como se considera o lugar do crime quando há uma ação em mais de um local?

<p>No lugar da ação ou do resultado (D)</p> Signup and view all the answers

Qual das seguintes afirmações sobre a aplicação da lei é correta em relação a leis temporárias?

<p>Aplique-se mesmo após deixar de vigorar se o crime ocorreu durante sua validade (A)</p> Signup and view all the answers

Qual é o status que os tratados internacionais que protegem direitos humanos podem ter no Brasil?

<p>Status constitucional ou supralegal (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é a consequência da Súmula Vinculante nº 11?

<p>Estabelece restrições ao uso de algemas (A)</p> Signup and view all the answers

Qual princípio estabelece que apenas a lei pode criar crimes e penas?

<p>Princípio da Reserva Legal (D)</p> Signup and view all the answers

A jurisprudência complementa a aplicação da lei penal em enfatizando o uso subsidiário, mas qual é seu principal benefício?

<p>A garantia de segurança jurídica e coerência nas decisões (D)</p> Signup and view all the answers

Qual dos princípios do Direito Penal afirma que a pena deve ser proporcional à gravidade do crime?

<p>Princípio da Proporcionalidade (A)</p> Signup and view all the answers

Em caso de conflito entre leis, como deve ser aplicada a norma?

<p>A norma específica tem preferência sobre a geral (A)</p> Signup and view all the answers

O que estabelece o Princípio da Anterioridade?

<p>A lei penal só vale para fatos cometidos após sua vigência (A)</p> Signup and view all the answers

Qual é o foco do Princípio da Intervenção Mínima no Direito Penal?

<p>Aplicação do Direito Penal apenas quando necessário (A)</p> Signup and view all the answers

O que caracteriza o Status Constitucional?

<p>Aprovação pelo Congresso com quórum de emenda constitucional. (A)</p> Signup and view all the answers

Qual é a função do Princípio da Ofensividade?

<p>Definir que o crime ocorre apenas quando há lesão a um bem jurídico. (D)</p> Signup and view all the answers

Como o Princípio da Individualização da Pena deve ser aplicado?

<p>Apenas o condenado deve cumprir a pena pela ação cometida. (A)</p> Signup and view all the answers

O que descreve a Teoria da Atividade no contexto penal?

<p>O crime é praticado no momento da ação, independentemente do resultado. (D)</p> Signup and view all the answers

O que é o Princípio da Confiança?

<p>As pessoas confiam que as normas sociais serão respeitadas por todos. (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é o conceito da Fragmentariedade no Direito Penal?

<p>Apenas condutas gravemente lesivas são tratadas penalmente. (A)</p> Signup and view all the answers

Qual afirmação descreve corretamente o Art. 1º - Princípio da Anterioridade?

<p>Não pode haver pena sem uma lei que a defina anteriormente. (D)</p> Signup and view all the answers

O que significa a Lei Penal no Tempo segundo o Art. 2º?

<p>A lei penal não retroage, exceto em favor do réu. (A)</p> Signup and view all the answers

Flashcards

Direito Penal Subterrâneo

Abuso do poder estatal na aplicação do Direito Penal, ultrapassando os limites legais.

Direito Penal Paralelo

Aplicação de punições por entidades não estatais sem legitimidade legal.

Cifras do Direito Penal

Crimes que não são conhecidos pelas autoridades.

Princípio da Reserva Legal

Somente a lei pode criar crimes e penas.

Signup and view all the flashcards

Princípio da Estrita Legalidade

Nenhum crime ou pena pode ser criado sem uma lei.

Signup and view all the flashcards

Princípio da Anterioridade

A lei penal só pode ser aplicada a fatos cometidos após sua vigência.

Signup and view all the flashcards

Fonte Material do Direito Penal

Origem do poder de criar normas penais (o Estado).

Signup and view all the flashcards

Fonte Formal do Direito Penal

Forma como as normas penais se exteriorizam (lei escrita).

Signup and view all the flashcards

Criminalização Primária

O legislador cria normas que definem crimes.

Signup and view all the flashcards

Criminalização Secundária

O Estado investiga e pune quem cometeu o crime.

Signup and view all the flashcards

Crime Doloso

Crime cometido com intenção.

Signup and view all the flashcards

Crime Culposo

Crime cometido por falta de cuidado.

Signup and view all the flashcards

Imprudência

Agir de forma arriscada ou perigosa.

Signup and view all the flashcards

Negligência

Falta de cuidado ou atenção.

Signup and view all the flashcards

Imperícia

Falta de habilidade técnica ou conhecimento específico.

Signup and view all the flashcards

Reserva Legal

Apenas a lei define crimes e penas.

Signup and view all the flashcards

Status Constitucional

Tratados aprovados pelo Congresso com quórum de emenda constitucional. Exemplo: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Signup and view all the flashcards

Status Supralegal

Tratados acima das leis ordinárias, mas abaixo da Constituição. Exemplo: O Pacto de São José da Costa Rica.

Signup and view all the flashcards

Princípio da Ofensividade

Não existe crime sem lesão ou perigo de lesão a um bem jurídico. Exemplo: Jogar uma pedra no rio sem causar dano não é crime.

Signup and view all the flashcards

Princípio da Individualização da Pena

A pena deve ser aplicada ao indivíduo responsável pelo crime. Exemplo: Apenas o condenado cumpre a pena, mas os bens da família podem indenizar a vítima.

Signup and view all the flashcards

Princípio da Confiança

As pessoas confiam que as normas sociais serão respeitadas por todos. Exemplo: Motoristas confiam que os outros respeitarão o semáforo.

Signup and view all the flashcards

Princípio da Responsabilidade Penal pelo Fato

A punição recai sobre o ato praticado, não sobre características pessoais. Exemplo: Julga-se o furto, e não a condição econômica do autor.

Signup and view all the flashcards

Subsidiariedade (Direito Penal)

O Direito Penal age como última instância para resolver conflitos. Exemplo: Apenas crimes graves que não podem ser tratados por outros ramos do direito.

Signup and view all the flashcards

Fragmentariedade (Direito Penal)

Apenas condutas gravemente lesivas são tratadas penalmente. Exemplo: Crimes de homicídio e roubo.

Signup and view all the flashcards

Pacto de São José da Costa Rica

Um tratado internacional que protege os direitos humanos e tem status supralegal no Brasil, proibindo, por exemplo, a prisão civil por dívida, exceto em casos de pensão alimentícia.

Signup and view all the flashcards

Súmula Vinculante

Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que têm aplicação obrigatória para todos os órgãos do Poder Judiciário.

Signup and view all the flashcards

Uso Subsidiário da Jurisprudência no Direito Penal

A jurisprudência (conjunto de decisões judiciais) complementa a aplicação da lei penal em casos concretos, especialmente quando a lei é vaga ou não contempla situações específicas.

Signup and view all the flashcards

Princípio da Proporcionalidade

A pena deve ser proporcional à gravidade do crime, ou seja, a punição deve ser adequada ao crime cometido.

Signup and view all the flashcards

Princípio da Intervenção Mínima

O Direito Penal só deve ser aplicado como última instância e apenas quando outras áreas do direito não forem capazes de resolver o conflito.

Signup and view all the flashcards

Lei Retroativa

Uma nova lei penal pode ser aplicada a crimes cometidos antes de sua vigência.

Signup and view all the flashcards

Lei Excepcional ou Temporária

Uma lei com prazo de validade específico, que pode ser aplicada mesmo após deixar de vigorar, se o crime ocorreu durante sua vigência.

Signup and view all the flashcards

Tempo do Crime

O momento em que o crime é considerado realizado é quando a ação ou omissão ocorre, mesmo que o resultado aconteça depois.

Signup and view all the flashcards

Territorialidade

A lei brasileira se aplica a crimes cometidos no território nacional ou em locais considerados extensão do Brasil.

Signup and view all the flashcards

Lugar do Crime

O lugar do crime é definido como o local da ação ou do resultado, podendo ser em ambos.

Signup and view all the flashcards

Extraterritorialidade

A lei brasileira pode ser aplicada a crimes cometidos fora do Brasil em casos específicos.

Signup and view all the flashcards

Pena Cumprida no Estrangeiro

A pena cumprida no exterior pode atenuar a pena no Brasil pelo mesmo crime.

Signup and view all the flashcards

Eficácia de Sentença Estrangeira

Sentenças estrangeiras podem ter efeitos no Brasil, como reparação de danos.

Signup and view all the flashcards

Relação de Causalidade

A ação ou omissão do agente deve ser a causa do resultado para que ele seja responsabilizado.

Signup and view all the flashcards

Crime Consumado

Quando todos os elementos do crime ocorrem, formando um todo completo.

Signup and view all the flashcards

Tentativa de Crime

O crime não se consuma por fatores alheios à vontade do agente, mesmo com intenção de realizar o crime.

Signup and view all the flashcards

Desistência Voluntária

O agente interrompe voluntariamente o crime antes de seu término, impedindo o resultado.

Signup and view all the flashcards

Arrependimento Eficaz

O agente impede o resultado do crime após iniciá-lo, garantindo que o dano não ocorra.

Signup and view all the flashcards

Study Notes

Direito Penal Subterrâneo

  • Definição: Abuso do poder estatal na aplicação do Direito Penal, fora dos limites legais.
  • Exemplo: Tortura policial para obter confissões.

Direito Penal Paralelo

  • Definição: Aplicação de punições por entidades não estatais sem legitimidade legal.
  • Exemplo: Facções criminosas punindo moradores de comunidades.

Cifras do Direito Penal

  • Definição: Crimes que não chegam ao conhecimento das autoridades.
  • Exemplo: Furto de celular não registrado pela vítima.

Cifras Negras ou Cifras Ocultas

  • Definição: Crimes cometidos, mas não denunciados.
  • Exemplo: Uma agressão doméstica não reportada.

Cifra Rosa

  • Definição: Crimes relacionados à discriminação de gênero ou orientação sexual.
  • Exemplo: Agressão homofóbica sem registro policial.

Cifra Dourada

  • Definição: Crimes de colarinho branco, geralmente impunes.
  • Exemplo: Corrupção por autoridades públicas.

Cifra Verde

  • Definição: Crimes ambientais ocultos ou ignorados.
  • Exemplo: Desmatamento ilegal em área remota.

Fontes do Direito Penal

  • Definição: Origem das normas penais e como elas se tornam conhecidas.
  • Exemplo: O Código Penal é a principal fonte formal do Direito Penal.

Fonte Material

  • Definição: Origem do poder de criar normas penais (o Estado).
  • Exemplo: O Congresso Nacional cria leis penais.

Fonte Formal

  • Definição: Forma como as normas penais se exteriorizam (lei escrita).
  • Exemplo: Artigo 121 do Código Penal define o homicídio.

Doutrina Clássica

  • a) Fontes Imediatas
    • Definição: Normas que criam diretamente crimes e penas.
    • Exemplo: O Código Penal.
  • b) Fontes Mediatas
    • Definição: Elementos que auxiliam na aplicação da norma penal.
    • Exemplo: Princípios gerais do direito.

Doutrina Moderna

  • a) Fontes Imediatas
    • Definição: Além da lei, inclui tratados internacionais, jurisprudência e princípios.
    • Exemplo: Pacto de São José da Costa Rica.
  • b) Fontes Mediatas
    • Definição: Complemento às fontes imediatas, como doutrinas jurídicas.
    • Exemplo: Livros de especialistas em Direito Penal.
  • Definição: Somente a lei pode criar crimes e penas.
  • Exemplo: O Código Penal define "matar alguém" (art. 121) como crime.

Princípio da Estrita Legalidade

  • Definição: Nenhum crime ou pena pode ser criado por normas que não sejam a lei.
  • Exemplo: Costumes não podem criar crimes.

Princípio da Anterioridade

  • Definição: A lei penal só pode ser aplicada a fatos cometidos após sua vigência.
  • Exemplo: Um crime cometido antes da criação da lei não pode ser punido.

Norma Penal

  • Definição: Regras escritas que definem crimes e penas.

  • Criminalização Primária: O legislador cria normas que definem crimes (ex: Código Penal estabelece o crime de roubo).

  • Criminalização Secundária: O Estado investiga e pune quem comete o crime (ex: Polícia investiga, Ministério Público denuncia, Judiciário condena).

  • Características da Lei Penal:

    • a) Exclusividade: Apenas a lei define crimes e penas.
    • b) Imperatividade: A lei penal é obrigatória para todos.
    • c) Generalidade: A lei penal se aplica a todos, sem exceções.
    • d) Impessoalidade: A lei penal se dirige a fatos, não a pessoas específicas.

Studying That Suits You

Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.

Quiz Team

Related Documents

Resumo da Prova 2 de Direito Penal PDF

Description

Explore os conceitos de Direito Penal Subterrâneo e Paralelo, além das diferentes cifras que revelam crimes ocultos. Este quiz aborda as definições e exemplos desses fenómenos legais importantes. Teste seus conhecimentos sobre a aplicação da justiça e suas nuances no Brasil.

More Like This

CONNECTICUT Criminal Law Flashcards
30 questions

CONNECTICUT Criminal Law Flashcards

AttentiveRococo avatar
AttentiveRococo
Criminal Law and Corrections Overview
20 questions

Criminal Law and Corrections Overview

ResplendentComposite avatar
ResplendentComposite
Direito Penal e suas Cifras
44 questions

Direito Penal e suas Cifras

PraisingObsidian1038 avatar
PraisingObsidian1038
Crimes e Cifras no Direito Penal
45 questions

Crimes e Cifras no Direito Penal

NimbleOnyx9755 avatar
NimbleOnyx9755
Use Quizgecko on...
Browser
Open
Browser
Browser