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Questions and Answers
A carta rogatória é um meio de cooperação jurídica internacional apenas para decisões judiciais nacionais.
A carta rogatória é um meio de cooperação jurídica internacional apenas para decisões judiciais nacionais.
False
A tradução do documento para a língua portuguesa é um requisito para que ele seja considerado autêntico na cooperação jurídica internacional.
A tradução do documento para a língua portuguesa é um requisito para que ele seja considerado autêntico na cooperação jurídica internacional.
True
O princípio da reciprocidade de tratamento pode ser aplicado pelo Estado brasileiro nos casos de cooperação jurídica internacional.
O princípio da reciprocidade de tratamento pode ser aplicado pelo Estado brasileiro nos casos de cooperação jurídica internacional.
True
Documentos que instruem pedidos de cooperação jurídica internacional devem sempre passar por autenticação antes de serem aceitos pelo Estado brasileiro.
Documentos que instruem pedidos de cooperação jurídica internacional devem sempre passar por autenticação antes de serem aceitos pelo Estado brasileiro.
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A ação de homologação de sentença estrangeira é uma alternativa à carta rogatória na cooperação jurídica internacional.
A ação de homologação de sentença estrangeira é uma alternativa à carta rogatória na cooperação jurídica internacional.
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A cooperação jurídica internacional para execução de decisão estrangeira pode ocorrer apenas através de ação de homologação de sentença estrangeira.
A cooperação jurídica internacional para execução de decisão estrangeira pode ocorrer apenas através de ação de homologação de sentença estrangeira.
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O documento apresentado para pedido de cooperação jurídica internacional não precisa ser traduzido para a língua portuguesa se for enviado por via diplomática.
O documento apresentado para pedido de cooperação jurídica internacional não precisa ser traduzido para a língua portuguesa se for enviado por via diplomática.
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A autenticidade de um documento enviado para cooperação jurídica internacional é dispensada no Brasil, independente do método de envio.
A autenticidade de um documento enviado para cooperação jurídica internacional é dispensada no Brasil, independente do método de envio.
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O Estado brasileiro deve aplicar o princípio da reciprocidade de tratamento em todos os casos de cooperação jurídica internacional.
O Estado brasileiro deve aplicar o princípio da reciprocidade de tratamento em todos os casos de cooperação jurídica internacional.
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A carta rogatória é um meio exclusivo para a execução de sentenças proferidas por tribunais nacionais.
A carta rogatória é um meio exclusivo para a execução de sentenças proferidas por tribunais nacionais.
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Study Notes
Cooperação Jurídica Internacional
- A execução de decisões estrangeiras ocorre através de dois meios: carta rogatória ou ação de homologação de sentença estrangeira, conforme o Art. 960.
Documentação Necessária
- Um documento que acompanha o pedido de cooperação jurídica internacional é considerado autêntico quando enviado ao Brasil por autoridade central ou por via diplomática.
- É exigida a tradução para a língua portuguesa, mas não são necessários ajuramentação, autenticação ou outros procedimentos de legalização.
Princípio da Reciprocidade
- A norma que estabelece a autenticidade dos documentos não impede a aplicação do princípio da reciprocidade de tratamento pelo Estado brasileiro, quando necessário.
Cooperação Jurídica Internacional
- A execução de decisões estrangeiras ocorre através de dois meios: carta rogatória ou ação de homologação de sentença estrangeira, conforme o Art. 960.
Documentação Necessária
- Um documento que acompanha o pedido de cooperação jurídica internacional é considerado autêntico quando enviado ao Brasil por autoridade central ou por via diplomática.
- É exigida a tradução para a língua portuguesa, mas não são necessários ajuramentação, autenticação ou outros procedimentos de legalização.
Princípio da Reciprocidade
- A norma que estabelece a autenticidade dos documentos não impede a aplicação do princípio da reciprocidade de tratamento pelo Estado brasileiro, quando necessário.
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Description
Neste quiz, explore os artigos 40 e 41 sobre cooperação jurídica internacional na execução de decisões estrangeiras. Os temas abordados incluem a utilização de cartas rogatórias e a autenticidade dos documentos na solicitação de cooperação. Teste seus conhecimentos sobre o tema e as normas brasileiras a respeito.
