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Questions and Answers
Qual das seguintes opções não é uma das finalidades da cooperação jurídica internacional mencionadas?
Qual das seguintes opções não é uma das finalidades da cooperação jurídica internacional mencionadas?
- Citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial
- Concessão de medida judicial de urgência
- Colheita de provas e obtenção de informações
- Revisão de sentenças contra ordem pública (correct)
Qual afirmação sobre a reciprocidade na homologação de sentença estrangeira é verdadeira?
Qual afirmação sobre a reciprocidade na homologação de sentença estrangeira é verdadeira?
- A reciprocidade não é exigida para a homologação de sentença estrangeira. (correct)
- A reciprocidade é irrelevante na homologação de sentenças nacionais.
- A reciprocidade é sempre exigida para a homologação.
- A reciprocidade pode ser dispensável mediante aprovação judicial.
Qual dos itens a seguir é incompatível com as normas fundamentais do Estado brasileiro na cooperação jurídica internacional?
Qual dos itens a seguir é incompatível com as normas fundamentais do Estado brasileiro na cooperação jurídica internacional?
- Concessão de medida judicial de urgência
- Prática de atos que contrariem normas fundamentais (correct)
- Homologação de documentos estrangeiros
- Assistência jurídica internacional
Qual das seguintes atividades é considerada uma medida judicial ou extrajudicial não proibida pela lei brasileira na cooperação jurídica internacional?
Qual das seguintes atividades é considerada uma medida judicial ou extrajudicial não proibida pela lei brasileira na cooperação jurídica internacional?
O que deve ser respeitado em toda cooperação jurídica internacional segundo as normas brasileiras?
O que deve ser respeitado em toda cooperação jurídica internacional segundo as normas brasileiras?
Não se exigirá a reciprocidade para homologação de sentença nacional.
Não se exigirá a reciprocidade para homologação de sentença nacional.
A cooperação jurídica internacional inclui a concessão de medida judicial de urgência.
A cooperação jurídica internacional inclui a concessão de medida judicial de urgência.
A prática de atos que violam normas fundamentais brasileiras é permitida na cooperação jurídica internacional.
A prática de atos que violam normas fundamentais brasileiras é permitida na cooperação jurídica internacional.
A colheita de provas não está entre os objetos da cooperação jurídica internacional.
A colheita de provas não está entre os objetos da cooperação jurídica internacional.
Qualquer medida judicial ou extrajudicial é admissível na cooperação jurídica internacional desde que não seja proibida pela lei brasileira.
Qualquer medida judicial ou extrajudicial é admissível na cooperação jurídica internacional desde que não seja proibida pela lei brasileira.
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Study Notes
Homologação de Sentenças Estrangeiras
- Não é necessário exigir reciprocidade para a homologação de sentenças estrangeiras no Brasil.
Cooperação Jurídica Internacional
- A cooperação jurídica internacional deve respeitar as normas fundamentais do Estado brasileiro.
- A prática de atos contrários às normas fundamentais e que gerem resultados incompatíveis é proibida.
Objetivos da Cooperação Jurídica Internacional
- Citação, Intimação e Notificação: Engloba atos formais de comunicação judicial e extrajudicial.
- Colheita de Provas e Obtenção de Informações: Facilita o compartilhamento de evidências e dados relevantes em processos judiciais.
- Homologação e Cumprimento de Decisão: Refere-se ao reconhecimento e execução de decisões estrangeiras no Brasil.
- Concessão de Medida Judicial de Urgência: Permite a adoção de ações imediatas necessárias em situações que requerem resolução rápida.
- Assistência Jurídica Internacional: Oferece suporte em questões legais que envolvem múltiplas jurisdições.
- Medidas Não Proibidas pela Lei Brasileira: Qualquer ação judicial ou extrajudicial que não contrarie a legislação nacional é permitida.
Homologação de Sentenças Estrangeiras
- Não é necessário exigir reciprocidade para a homologação de sentenças estrangeiras no Brasil.
Cooperação Jurídica Internacional
- A cooperação jurídica internacional deve respeitar as normas fundamentais do Estado brasileiro.
- A prática de atos contrários às normas fundamentais e que gerem resultados incompatíveis é proibida.
Objetivos da Cooperação Jurídica Internacional
- Citação, Intimação e Notificação: Engloba atos formais de comunicação judicial e extrajudicial.
- Colheita de Provas e Obtenção de Informações: Facilita o compartilhamento de evidências e dados relevantes em processos judiciais.
- Homologação e Cumprimento de Decisão: Refere-se ao reconhecimento e execução de decisões estrangeiras no Brasil.
- Concessão de Medida Judicial de Urgência: Permite a adoção de ações imediatas necessárias em situações que requerem resolução rápida.
- Assistência Jurídica Internacional: Oferece suporte em questões legais que envolvem múltiplas jurisdições.
- Medidas Não Proibidas pela Lei Brasileira: Qualquer ação judicial ou extrajudicial que não contrarie a legislação nacional é permitida.
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