Podcast
Questions and Answers
Qual das seguintes situações resulta em recusa do pedido passivo de cooperação jurídica internacional?
Qual das seguintes situações resulta em recusa do pedido passivo de cooperação jurídica internacional?
O que deve ser feito com o pedido de cooperação jurídica internacional oriundo de autoridade brasileira competente?
O que deve ser feito com o pedido de cooperação jurídica internacional oriundo de autoridade brasileira competente?
Qual consideração deve ser feita ao analisar um pedido de cooperação jurídica internacional?
Qual consideração deve ser feita ao analisar um pedido de cooperação jurídica internacional?
Qual afirmativa é correta sobre o encaminhamento de pedidos de cooperação jurídica internacional?
Qual afirmativa é correta sobre o encaminhamento de pedidos de cooperação jurídica internacional?
Signup and view all the answers
Um pedido de cooperação jurídica internacional pode ser encaminhado diretamente ao Estado requerido sem passar pela autoridade central.
Um pedido de cooperação jurídica internacional pode ser encaminhado diretamente ao Estado requerido sem passar pela autoridade central.
Signup and view all the answers
Pedidos de cooperação jurídica internacional devem obrigatoriamente ser acompanhados de documentos traduzidos para a língua oficial do Estado solicitado.
Pedidos de cooperação jurídica internacional devem obrigatoriamente ser acompanhados de documentos traduzidos para a língua oficial do Estado solicitado.
Signup and view all the answers
A recusa de um pedido passivo de cooperação jurídica internacional é baseada na impossibilidade de atendê-lo por razões de ordem pública.
A recusa de um pedido passivo de cooperação jurídica internacional é baseada na impossibilidade de atendê-lo por razões de ordem pública.
Signup and view all the answers
A autoridade central é responsável apenas por receber pedidos de cooperação jurídica internacional, sem qualquer outra função.
A autoridade central é responsável apenas por receber pedidos de cooperação jurídica internacional, sem qualquer outra função.
Signup and view all the answers
O pedido de cooperação jurídica internacional pode ser feito por qualquer cidadão brasileiro diretamente ao Estado requerido.
O pedido de cooperação jurídica internacional pode ser feito por qualquer cidadão brasileiro diretamente ao Estado requerido.
Signup and view all the answers
Study Notes
Cooperação Jurídica Internacional
- Autoridade brasileira competente deve encaminhar pedidos de cooperação jurídica internacional à autoridade central.
- A autoridade central é responsável pelo envio do pedido ao Estado requerido para que sejam tomadas as devidas providências.
Documentação Necessária
- Todos os pedidos de cooperação precisam ser acompanhados de documentos anexos relevantes.
- É obrigatória a tradução dos documentos para a língua oficial do Estado requerido.
Recusa de Pedidos
- Um pedido passivo de cooperação jurídica internacional poderá ser recusado em caso de contrariedade à ordem pública.
- A recusa deve ser justificada por uma evidente violação de normas de ordem pública.
Cooperação Jurídica Internacional
- Autoridade brasileira competente deve encaminhar pedidos de cooperação jurídica internacional à autoridade central.
- A autoridade central é responsável pelo envio do pedido ao Estado requerido para que sejam tomadas as devidas providências.
Documentação Necessária
- Todos os pedidos de cooperação precisam ser acompanhados de documentos anexos relevantes.
- É obrigatória a tradução dos documentos para a língua oficial do Estado requerido.
Recusa de Pedidos
- Um pedido passivo de cooperação jurídica internacional poderá ser recusado em caso de contrariedade à ordem pública.
- A recusa deve ser justificada por uma evidente violação de normas de ordem pública.
Studying That Suits You
Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.
Description
Este quiz aborda os artigos 37 a 39 sobre cooperação jurídica internacional no Brasil. Você testará seus conhecimentos sobre o procedimento, documentos necessários e a importância da tradução no processo de cooperação. Prepare-se para aprofundar-se nesse importante tema jurídico.
