Podcast Beta
Questions and Answers
Qual critério não é mencionado na fiscalização dos atos previstos nesta Lei?
O que deve ser encaminhado aos órgãos de controle até a conclusão da fase de instrução do processo?
O que pode resultar na desconsideração dos documentos durante a fiscalização?
Qual afirmação é verdadeira sobre a omissão na prestação das informações?
Signup and view all the answers
Quem pode representar irregularidades aos órgãos de controle?
Signup and view all the answers
Qual é o papel das razões apresentadas pelos órgãos e entidades responsáveis na fiscalização dos atos previstos na Lei?
Signup and view all the answers
Como os órgãos de controle devem agir em relação à omissão na prestação das informações?
Signup and view all the answers
Quais tipos de documentos os órgãos de controle desconsiderarão?
Signup and view all the answers
Qual critério NÃO é mencionado na fiscalização dos atos previstos nesta Lei?
Signup and view all the answers
Quem pode apresentar uma representação contra irregularidades na aplicação da Lei?
Signup and view all the answers
Study Notes
Artigo 170 da Lei
- Órgãos de controle utilizam critérios de oportunidade, materialidade, relevância e risco na fiscalização de atos da lei.
- Importância de considerar as razões apresentadas pelos órgãos responsáveis e os resultados das contratações.
Encaminhamento de Justificativas
- Justificativas devem ser enviadas aos órgãos de controle antes da conclusão da fase de instrução do processo.
- Essas justificativas não podem ser removidas dos autos, garantindo transparência.
Omissão de Informações
- A ausência de informações por parte dos órgãos responsáveis não impede decisões dos órgãos de controle.
- O prazo de tramitação e deliberação não é afetado pela omissão de dados.
Desconsideração de Documentos
- Documentos considerados impertinentes, meramente protelatórios ou irrelevantes para a elucidação dos fatos não serão levados em conta pelos órgãos de controle.
Representação contra Irregularidades
- Licitantes, contratados e pessoas físicas ou jurídicas têm o direito de denunciar irregularidades ao controle interno ou ao tribunal de contas competente.
Artigo 170 da Lei
- Órgãos de controle utilizam critérios de oportunidade, materialidade, relevância e risco na fiscalização de atos da lei.
- Importância de considerar as razões apresentadas pelos órgãos responsáveis e os resultados das contratações.
Encaminhamento de Justificativas
- Justificativas devem ser enviadas aos órgãos de controle antes da conclusão da fase de instrução do processo.
- Essas justificativas não podem ser removidas dos autos, garantindo transparência.
Omissão de Informações
- A ausência de informações por parte dos órgãos responsáveis não impede decisões dos órgãos de controle.
- O prazo de tramitação e deliberação não é afetado pela omissão de dados.
Desconsideração de Documentos
- Documentos considerados impertinentes, meramente protelatórios ou irrelevantes para a elucidação dos fatos não serão levados em conta pelos órgãos de controle.
Representação contra Irregularidades
- Licitantes, contratados e pessoas físicas ou jurídicas têm o direito de denunciar irregularidades ao controle interno ou ao tribunal de contas competente.
Studying That Suits You
Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.
Description
Neste quiz, você testará seus conhecimentos sobre o artigo 170 da lei relacionada aos órgãos de controle e fiscalização. As questões abordam critérios como oportunidade, materialidade, relevância e risco, além das responsabilidades das entidades envolvidas. Prepare-se para entender melhor essa legislação e como ela é aplicada na prática.
