Questions and Answers
Nos contratos de serviços contínuos, o prazo para a resposta ao pedido de repactuação de preços é de 2 (dois) meses.
False
A medição nos contratos de obras e serviços de engenharia deve ser feita mensalmente sempre que compatível com o regime de execução.
True
No contexto da lei, a entrega de bens ou serviços não constitui adimplemento da obrigação contratual.
False
Os eventos contratuais vinculados à emissão de documento de cobrança não são considerados adimplemento da obrigação.
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A resposta ao pedido de repactuação de preços é independente da data do fornecimento da documentação prevista na lei.
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Nos contratos para serviços contínuos, o prazo para resposta ao pedido de repactuação de preços é de no máximo 3 meses.
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A medição nos contratos de obras e serviços de engenharia pode ser realizada de forma bimensal.
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A entrega de bem, a prestação do serviço ou a realização da obra, se efetivadas, caracterizam o adimplemento da obrigação contratual.
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Eventos contratuais que não envolvem a emissão de documento de cobrança são considerados adimplemento.
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Nos contratos de obras e serviços, a medição é a única atividade que pode ser realizada mensalmente.
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Study Notes
Contratos de Obras e Serviços de Engenharia
- Medições de serviços devem ser realizadas mensalmente quando compatíveis com o regime de execução do contrato.
Contratos para Serviços Contínuos
- Para serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, o prazo para resposta a pedidos de repactuação de preços é de um mês.
- O prazo de um mês é contado a partir da entrega da documentação indicada no § 6º do art. 135 da Lei.
Adimplemento da Obrigação Contratual
- A obrigação contratual é considerada cumprida com a prestação do serviço, realização da obra ou entrega do bem, incluindo partes desses elementos.
- A emissão de documento de cobrança está vinculada à ocorrência de eventos contratuais relacionados ao adimplemento.
Contratos de Obras e Serviços de Engenharia
- Medições de serviços devem ser realizadas mensalmente quando compatíveis com o regime de execução do contrato.
Contratos para Serviços Contínuos
- Para serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, o prazo para resposta a pedidos de repactuação de preços é de um mês.
- O prazo de um mês é contado a partir da entrega da documentação indicada no § 6º do art. 135 da Lei.
Adimplemento da Obrigação Contratual
- A obrigação contratual é considerada cumprida com a prestação do serviço, realização da obra ou entrega do bem, incluindo partes desses elementos.
- A emissão de documento de cobrança está vinculada à ocorrência de eventos contratuais relacionados ao adimplemento.
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Description
Este questionário aborda aspectos importantes da legislação relacionada a contratos de obras e serviços de engenharia. Explore as regras de medição mensal e os prazos para repactuação de preços nos contratos de serviços contínuos. Teste seus conhecimentos sobre as cláusulas essenciais e suas aplicabilidades práticas.
