Contratos Administrativos: Artigos 125 e 126
15 Questions
2 Views

Choose a study mode

Play Quiz
Study Flashcards
Spaced Repetition
Chat to Lesson

Podcast

Play an AI-generated podcast conversation about this lesson

Questions and Answers

Qual é o limite inferior para acréscimos no valor de contratos que envolvem obras, serviços ou compras pela Administração?

  • 30%
  • 10%
  • 25% (correct)
  • 15%

No caso de reforma de edifício ou equipamento, qual é o limite de acréscimos permitido?

  • 30%
  • 25%
  • 40%
  • 50% (correct)

As alterações unilaterais pela Administração podem alterar qual aspecto fundamental do contrato?

  • Os valores unitários de serviços
  • A essência do objeto da contratação (correct)
  • O prazo de execução
  • As condições de pagamento

Caso o contrato não inclua preços unitários, como devem ser definidos os preços para aditamentos?

<p>Usando a relação entre os valores da proposta e do orçamento-base (A)</p> Signup and view all the answers

Qual é a procentagem máxima que um contratado deve aceitar como supressão do valor do contrato nas alterações unilaterais?

<p>25% (C)</p> Signup and view all the answers

O limite para acréscimos em contratos relacionados a obras é de 30%.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

Alterações unilaterais feitas pela Administração podem modificar a essência do contrato.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

Se um contrato não incluir preços unitários, os preços para aditamentos devem ser definidos com base na relação entre os valores da proposta e o orçamento-base.

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

Um contratado deve aceitar acréscimos de 40% em um contrato de reforma.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

A Administração pode realizar alterações unilaterais nos contratos sem limites estabelecidos.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

O contratado é obrigado a aceitar acréscimos de até 30% do valor inicial do contrato.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

Nas reformas de edifícios, o limite de acréscimos permitidos é de 50%.

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

As alterações unilaterais feitas pela Administração podem modificar a essência do objeto do contrato.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

Caso o contrato não inclua preços unitários, os preços para aditamentos devem ser definidos somente pelo valor do orçamento-base da Administração.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

Um contratado deve aceitar supressões de até 25% no valor do contrato em alterações unilaterais.

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

Study Notes

Alterações Unilaterais na Administração

  • Contratados devem aceitar alterações unilaterais de até 25% do valor inicial atualizado do contrato.
  • Aplicável a obras, serviços ou compras realizadas pela Administração.
  • Para reforma de edifícios ou equipamentos, o limite de acréscimos é de 50%.

Manutenção da Essência do Contrato

  • Alterações unilaterais não podem modificar a essência do objeto do contrato.
  • Essa regra garante a integridade da proposta original e a finalidade do contrato.

Definição de Preços em Aditamentos

  • Se o contrato não tiver preços unitários, os preços para aditamento devem ser definidos.
  • Utilização da relação entre os valores da proposta e o orçamento-base da Administração.
  • Preços referenciais ou de mercado vigentes na data do aditamento devem ser respeitados.
  • Limites estabelecidos para acréscimos ou supressões permanecem em vigor durante o aditamento.

Alterações Unilaterais na Administração

  • Contratados devem aceitar alterações unilaterais de até 25% do valor inicial atualizado do contrato.
  • Aplicável a obras, serviços ou compras realizadas pela Administração.
  • Para reforma de edifícios ou equipamentos, o limite de acréscimos é de 50%.

Manutenção da Essência do Contrato

  • Alterações unilaterais não podem modificar a essência do objeto do contrato.
  • Essa regra garante a integridade da proposta original e a finalidade do contrato.

Definição de Preços em Aditamentos

  • Se o contrato não tiver preços unitários, os preços para aditamento devem ser definidos.
  • Utilização da relação entre os valores da proposta e o orçamento-base da Administração.
  • Preços referenciais ou de mercado vigentes na data do aditamento devem ser respeitados.
  • Limites estabelecidos para acréscimos ou supressões permanecem em vigor durante o aditamento.

Alterações Unilaterais na Administração

  • Contratados devem aceitar alterações unilaterais de até 25% do valor inicial atualizado do contrato.
  • Aplicável a obras, serviços ou compras realizadas pela Administração.
  • Para reforma de edifícios ou equipamentos, o limite de acréscimos é de 50%.

Manutenção da Essência do Contrato

  • Alterações unilaterais não podem modificar a essência do objeto do contrato.
  • Essa regra garante a integridade da proposta original e a finalidade do contrato.

Definição de Preços em Aditamentos

  • Se o contrato não tiver preços unitários, os preços para aditamento devem ser definidos.
  • Utilização da relação entre os valores da proposta e o orçamento-base da Administração.
  • Preços referenciais ou de mercado vigentes na data do aditamento devem ser respeitados.
  • Limites estabelecidos para acréscimos ou supressões permanecem em vigor durante o aditamento.

Studying That Suits You

Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.

Quiz Team

Description

Teste seus conhecimentos sobre os artigos 125 e 126 da legislação de contratos administrativos. Explore as alterações unilaterais que a Administração pode fazer e seus limites em relação a obras, serviços e compras. Descubra como as regras se aplicam a reformas de edifícios e equipamentos.

More Like This

Use Quizgecko on...
Browser
Browser