Questions and Answers
Qual é o limite inferior para acréscimos no valor de contratos que envolvem obras, serviços ou compras pela Administração?
No caso de reforma de edifício ou equipamento, qual é o limite de acréscimos permitido?
As alterações unilaterais pela Administração podem alterar qual aspecto fundamental do contrato?
Caso o contrato não inclua preços unitários, como devem ser definidos os preços para aditamentos?
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Qual é a procentagem máxima que um contratado deve aceitar como supressão do valor do contrato nas alterações unilaterais?
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O limite para acréscimos em contratos relacionados a obras é de 30%.
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Alterações unilaterais feitas pela Administração podem modificar a essência do contrato.
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Se um contrato não incluir preços unitários, os preços para aditamentos devem ser definidos com base na relação entre os valores da proposta e o orçamento-base.
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Um contratado deve aceitar acréscimos de 40% em um contrato de reforma.
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A Administração pode realizar alterações unilaterais nos contratos sem limites estabelecidos.
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O contratado é obrigado a aceitar acréscimos de até 30% do valor inicial do contrato.
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Nas reformas de edifícios, o limite de acréscimos permitidos é de 50%.
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As alterações unilaterais feitas pela Administração podem modificar a essência do objeto do contrato.
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Caso o contrato não inclua preços unitários, os preços para aditamentos devem ser definidos somente pelo valor do orçamento-base da Administração.
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Um contratado deve aceitar supressões de até 25% no valor do contrato em alterações unilaterais.
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Study Notes
Alterações Unilaterais na Administração
- Contratados devem aceitar alterações unilaterais de até 25% do valor inicial atualizado do contrato.
- Aplicável a obras, serviços ou compras realizadas pela Administração.
- Para reforma de edifícios ou equipamentos, o limite de acréscimos é de 50%.
Manutenção da Essência do Contrato
- Alterações unilaterais não podem modificar a essência do objeto do contrato.
- Essa regra garante a integridade da proposta original e a finalidade do contrato.
Definição de Preços em Aditamentos
- Se o contrato não tiver preços unitários, os preços para aditamento devem ser definidos.
- Utilização da relação entre os valores da proposta e o orçamento-base da Administração.
- Preços referenciais ou de mercado vigentes na data do aditamento devem ser respeitados.
- Limites estabelecidos para acréscimos ou supressões permanecem em vigor durante o aditamento.
Alterações Unilaterais na Administração
- Contratados devem aceitar alterações unilaterais de até 25% do valor inicial atualizado do contrato.
- Aplicável a obras, serviços ou compras realizadas pela Administração.
- Para reforma de edifícios ou equipamentos, o limite de acréscimos é de 50%.
Manutenção da Essência do Contrato
- Alterações unilaterais não podem modificar a essência do objeto do contrato.
- Essa regra garante a integridade da proposta original e a finalidade do contrato.
Definição de Preços em Aditamentos
- Se o contrato não tiver preços unitários, os preços para aditamento devem ser definidos.
- Utilização da relação entre os valores da proposta e o orçamento-base da Administração.
- Preços referenciais ou de mercado vigentes na data do aditamento devem ser respeitados.
- Limites estabelecidos para acréscimos ou supressões permanecem em vigor durante o aditamento.
Alterações Unilaterais na Administração
- Contratados devem aceitar alterações unilaterais de até 25% do valor inicial atualizado do contrato.
- Aplicável a obras, serviços ou compras realizadas pela Administração.
- Para reforma de edifícios ou equipamentos, o limite de acréscimos é de 50%.
Manutenção da Essência do Contrato
- Alterações unilaterais não podem modificar a essência do objeto do contrato.
- Essa regra garante a integridade da proposta original e a finalidade do contrato.
Definição de Preços em Aditamentos
- Se o contrato não tiver preços unitários, os preços para aditamento devem ser definidos.
- Utilização da relação entre os valores da proposta e o orçamento-base da Administração.
- Preços referenciais ou de mercado vigentes na data do aditamento devem ser respeitados.
- Limites estabelecidos para acréscimos ou supressões permanecem em vigor durante o aditamento.
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Description
Teste seus conhecimentos sobre os artigos 125 e 126 da legislação de contratos administrativos. Explore as alterações unilaterais que a Administração pode fazer e seus limites em relação a obras, serviços e compras. Descubra como as regras se aplicam a reformas de edifícios e equipamentos.
