Contratos Administrativos - Art. 141
10 Questions
0 Views

Choose a study mode

Play Quiz
Study Flashcards
Spaced Repetition
Chat to lesson

Podcast

Play an AI-generated podcast conversation about this lesson

Questions and Answers

Qual é a categoria contratual que não está mencionada no artigo 141 relacionado ao dever de pagamento pela Administração?

  • Locações
  • Fornecimento de produtos (correct)
  • Realização de obras
  • Prestação de serviços
  • Qual é a primeira categoria de contrato mencionada para a ordem cronológica de pagamento?

  • Prestação de serviços
  • Fornecimento de bens (correct)
  • Realização de obras
  • Locações
  • Em relação às categorias de contratos, qual afirmação é incorreta?

  • Realização de obras é uma das categorias mencionadas.
  • Todas as categorias têm tratamento igual no artigo 141. (correct)
  • A prestação de serviços está entre as categorias listadas.
  • Locações são um tipo de contrato diferente do fornecimento de bens.
  • Qual categoria contratual é associada ao pagamento pela Administração após o fornecimento de bens e locações, segundo o artigo 141?

    <p>Prestação de serviços</p> Signup and view all the answers

    Quais categorias de contratos devem ser consideradas para o dever de pagamento segundo o artigo 141?

    <p>Fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras</p> Signup and view all the answers

    Qual é a principal diretriz abordada no artigo 141 em relação ao pagamento pela Administração?

    <p>A ordem cronológica deve ser respeitada para cada modalidade de contrato.</p> Signup and view all the answers

    Em que contexto se aplica a ordem cronológica segundo o artigo 141?

    <p>Para cada fonte diferenciada de recursos.</p> Signup and view all the answers

    Qual das alternativas reflete uma interpretação errônea do artigo 141?

    <p>A ordem cronológica se aplica a todas as fontes de recursos simultaneamente.</p> Signup and view all the answers

    Qual implicação se a Administração não seguir a ordem cronológica dos pagamentos?

    <p>Os fornecedores podem ser prejudicados e buscar reparação.</p> Signup and view all the answers

    Como a Administração deve abordar o pagamento de contratos, conforme o artigo 141?

    <p>Efetuar pagamentos respeitando a ordem cronológica de cada fonte de recursos.</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Dever de Pagamento pela Administração

    • A administração pública deve seguir uma ordem cronológica para o pagamento, respeitando a origem dos recursos.
    • Essa ordem é estabelecida com base em diferentes categorias de contratos, que organizam a preferência de pagamento.

    Categorias de Contratos

    • Fornecimento de bens: Referente à aquisição de produtos e materiais necessários para a administração.
    • Locações: Abrange contratos de aluguel de bens, como imóveis ou equipamentos, utilizados pela administração.
    • Prestação de serviços: Inclui contratos firmados com prestadores de serviços para atender necessidades da administração.
    • Realização de obras: Diz respeito a contratos relacionados à construção, reforma ou manutenção de obras públicas.

    Dever de Pagamento pela Administração

    • A Administração deve seguir uma ordem cronológica ao efetuar pagamentos, respeitando a temporalidade das obrigações.
    • A ordem se aplica a cada fonte diferenciada de recursos financeiros da Administração.

    Categorias de Contratos

    • Os contratos estão subdivididos em quatro categorias principais:
      • Fornecimento de bens, abrangendo aquisição de produtos e materiais.
      • Locações, referentes ao aluguel de bens móveis ou imóveis para uso administrativo.
      • Prestação de serviços, englobando atividades realizadas por terceiros em benefício da Administração.
      • Realização de obras, envolvendo a construção, reforma ou ampliação de edificações e infraestrutura pública.

    Studying That Suits You

    Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.

    Quiz Team

    Description

    Neste quiz, você explorará o Art. 141 que trata da ordem cronológica de pagamento pela Administração para diferentes tipos de contratos. As categorias abordadas incluem fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras. Teste seus conhecimentos sobre a legislação pertinente e suas aplicações!

    More Like This

    Use Quizgecko on...
    Browser
    Browser