Questions and Answers
Qual é a categoria contratual que não está mencionada no artigo 141 relacionado ao dever de pagamento pela Administração?
Qual é a primeira categoria de contrato mencionada para a ordem cronológica de pagamento?
Em relação às categorias de contratos, qual afirmação é incorreta?
Qual categoria contratual é associada ao pagamento pela Administração após o fornecimento de bens e locações, segundo o artigo 141?
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Quais categorias de contratos devem ser consideradas para o dever de pagamento segundo o artigo 141?
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Qual é a principal diretriz abordada no artigo 141 em relação ao pagamento pela Administração?
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Em que contexto se aplica a ordem cronológica segundo o artigo 141?
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Qual das alternativas reflete uma interpretação errônea do artigo 141?
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Qual implicação se a Administração não seguir a ordem cronológica dos pagamentos?
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Como a Administração deve abordar o pagamento de contratos, conforme o artigo 141?
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Study Notes
Dever de Pagamento pela Administração
- A administração pública deve seguir uma ordem cronológica para o pagamento, respeitando a origem dos recursos.
- Essa ordem é estabelecida com base em diferentes categorias de contratos, que organizam a preferência de pagamento.
Categorias de Contratos
- Fornecimento de bens: Referente à aquisição de produtos e materiais necessários para a administração.
- Locações: Abrange contratos de aluguel de bens, como imóveis ou equipamentos, utilizados pela administração.
- Prestação de serviços: Inclui contratos firmados com prestadores de serviços para atender necessidades da administração.
- Realização de obras: Diz respeito a contratos relacionados à construção, reforma ou manutenção de obras públicas.
Dever de Pagamento pela Administração
- A Administração deve seguir uma ordem cronológica ao efetuar pagamentos, respeitando a temporalidade das obrigações.
- A ordem se aplica a cada fonte diferenciada de recursos financeiros da Administração.
Categorias de Contratos
- Os contratos estão subdivididos em quatro categorias principais:
- Fornecimento de bens, abrangendo aquisição de produtos e materiais.
- Locações, referentes ao aluguel de bens móveis ou imóveis para uso administrativo.
- Prestação de serviços, englobando atividades realizadas por terceiros em benefício da Administração.
- Realização de obras, envolvendo a construção, reforma ou ampliação de edificações e infraestrutura pública.
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Description
Neste quiz, você explorará o Art. 141 que trata da ordem cronológica de pagamento pela Administração para diferentes tipos de contratos. As categorias abordadas incluem fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras. Teste seus conhecimentos sobre a legislação pertinente e suas aplicações!
