Questions and Answers
O instrumento de contrato é sempre obrigatório, exceto em casos específicos como a dispensa de licitação em razão de valor.
True
A Administração pode substituir o instrumento de contrato apenas por uma nota de empenho de despesa.
False
A dispensa de licitação em razão de valor é uma das condições nas quais a Administração não necessita de um instrumento de contrato.
True
O artigo 95 menciona que a Administração sempre deve optar pelo instrumento de contrato, independente da situação.
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As alternativas para substituir o instrumento de contrato incluem a ordem de execução de serviço.
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A Administração pode optar por substituir o instrumento de contrato somente em situações que não envolvem compras imediatas.
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As compras que não resultam em obrigações futuras podem dispensar o uso do instrumento de contrato.
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A nota de empenho de despesa é um exemplo de um possível substituto para o instrumento de contrato.
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A Administração deve sempre optar pelo uso de um contrato formal em qualquer situação de compra.
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A assistência técnica deve ser sempre prevista no instrumento de contrato, independentemente do tipo de compra realizada.
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Um contrato verbal com a Administração é sempre válido, independente do valor.
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Contratos de prestação de serviços de valor superior a R$ 10.000,00 podem ser realizados de forma verbal.
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É permitido realizar contratos verbais com a Administração em casos de compras de até R$ 10.000,00.
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O valor de R$ 10.000,00 é a única exceção prevista para a validade do contrato verbal com a Administração.
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Um contrato verbal é considerado nulo e de nenhum efeito, salvo em pequenas compras de até R$ 10.000,00.
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Study Notes
Contrato e Instrumento Legal
- O contrato administrativo deve ser formalizado por meio de um instrumento, que é obrigatório na maioria dos casos.
- A Administração Pública pode optar por outros instrumentos em situações específicas, mantendo a validade contratual.
Hipóteses de Substituição do Instrumento
- As substituições do instrumento de contrato podem incluir:
- Carta-contrato
- Nota de empenho de despesa
- Autorização de compra
- Ordem de execução de serviço
- A possibilidade de substituição ocorre somente em determinadas condições.
Dispensa de Licitação
- Uma das situações onde a formalização do contrato pode ser substituída é na dispensa de licitação, que é permitida devido ao valor do contrato.
- Essa dispensa visa agilidade e eficiência na contratação, especialmente quando os valores são considerados baixos ou não justificam o processo licitatório.
Instrumento de Contrato na Administração Pública
- O contrato formal é obrigatório na Administração Pública, exceto em situações específicas.
- A Administração pode optar por instrumentos alternativos como:
- Carta-contrato
- Nota de empenho de despesa
- Autorização de compra
- Ordem de execução de serviço
Exceção para Compras de Bens
- A exceção se aplica a compras que requerem entrega imediata e integral dos bens.
- Não podem resultar em obrigações futuras, incluindo assistência técnica relacionada.
- Esta norma é válida independentemente do valor da compra realizada.
Nulidade de Contrato Verbal
- Contratos verbais com a Administração Pública são considerados nulos e sem efeito.
- Esta regra visa assegurar a formalidade e a legalidade nas relações contratuais com o governo.
Exceções à Regra
- Existem exceções para contratos de pequenas compras ou serviços de pronto pagamento.
- Os contratos excepcionados devem ter valor não superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
- A legislação busca simplificar a contratação em situações de menor valor, refletindo a necessidade de agilidade em pequenos gastos.
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Description
Neste quiz, você irá explorar o Artigo 95 da legislação sobre contratos administrativos, abordando as situações em que o instrumento de contrato pode ser substituído por outros documentos. Aprenda sobre os casos de dispensa de licitação e suas implicações na administração pública.
