Contratação e Resolução de Controvérsias
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Questions and Answers

Quais dos seguintes meios alternativos podem ser utilizados para a resolução de controvérsias nos contratos regidos pela Lei?

  • Conciliação (correct)
  • Arbitragem (correct)
  • Medição (correct)
  • Litigação judicial
  • A que tipo de controvérsias se aplica o disposto no Art. 151?

  • Controvérsias de natureza penal
  • Controvérsias relacionadas a direitos patrimoniais disponíveis (correct)
  • Controvérsias trabalhistas
  • Controvérsias administrativas
  • Qual das opções abaixo não está mencionada como um meio alternativo de prevenção e resolução de controvérsias?

  • Ação civil pública (correct)
  • Conciliação
  • Mediação
  • Comitê de resolução de disputas
  • Qual é um exemplo de controvérsia que pode ser resolvida pelos meios alternativos citados no artigo?

    <p>Restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato</p> Signup and view all the answers

    Qual dos seguintes casos não se enquadra nas situações de inadimplemento mencionadas no parágrafo único do Art. 151?

    <p>Reclamação de direitos de consumidor</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias

    • A lei permite a utilização de meios alternativos para prevenir e resolver disputas nas contratações.
    • Entre os métodos propostos estão a conciliação, a mediação, o comitê de resolução de disputas e a arbitragem.

    Aplicação dos Meios Alternativos

    • Os métodos alternativos são aplicáveis a controvérsias sobre direitos patrimoniais disponíveis.
    • Exemplos de controvérsias incluem:
      • Questões sobre o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
      • Inadimplemento de obrigações contratuais por qualquer das partes envolvidas.
      • Cálculo de indenizações relacionadas ao descumprimento contratual.

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    Description

    Este questionário explora o Art. 151 da Lei de Contratações, enfatizando métodos alternativos para a prevenção e resolução de controvérsias. Você vai se aprofundar em aspectos como conciliação, mediação, e arbitragem, aplicáveis a direitos patrimoniais disponíveis.

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