Questions and Answers
Quais dos seguintes meios alternativos podem ser utilizados para a resolução de controvérsias nos contratos regidos pela Lei?
A que tipo de controvérsias se aplica o disposto no Art. 151?
Qual das opções abaixo não está mencionada como um meio alternativo de prevenção e resolução de controvérsias?
Qual é um exemplo de controvérsia que pode ser resolvida pelos meios alternativos citados no artigo?
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Qual dos seguintes casos não se enquadra nas situações de inadimplemento mencionadas no parágrafo único do Art. 151?
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Study Notes
Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias
- A lei permite a utilização de meios alternativos para prevenir e resolver disputas nas contratações.
- Entre os métodos propostos estão a conciliação, a mediação, o comitê de resolução de disputas e a arbitragem.
Aplicação dos Meios Alternativos
- Os métodos alternativos são aplicáveis a controvérsias sobre direitos patrimoniais disponíveis.
- Exemplos de controvérsias incluem:
- Questões sobre o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
- Inadimplemento de obrigações contratuais por qualquer das partes envolvidas.
- Cálculo de indenizações relacionadas ao descumprimento contratual.
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Description
Este questionário explora o Art. 151 da Lei de Contratações, enfatizando métodos alternativos para a prevenção e resolução de controvérsias. Você vai se aprofundar em aspectos como conciliação, mediação, e arbitragem, aplicáveis a direitos patrimoniais disponíveis.
