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Questions and Answers
Quais dos seguintes meios alternativos podem ser utilizados para a resolução de controvérsias nos contratos regidos pela Lei?
Quais dos seguintes meios alternativos podem ser utilizados para a resolução de controvérsias nos contratos regidos pela Lei?
- Conciliação (correct)
- Arbitragem (correct)
- Medição (correct)
- Litigação judicial
A que tipo de controvérsias se aplica o disposto no Art. 151?
A que tipo de controvérsias se aplica o disposto no Art. 151?
- Controvérsias de natureza penal
- Controvérsias relacionadas a direitos patrimoniais disponíveis (correct)
- Controvérsias trabalhistas
- Controvérsias administrativas
Qual das opções abaixo não está mencionada como um meio alternativo de prevenção e resolução de controvérsias?
Qual das opções abaixo não está mencionada como um meio alternativo de prevenção e resolução de controvérsias?
- Ação civil pública (correct)
- Conciliação
- Mediação
- Comitê de resolução de disputas
Qual é um exemplo de controvérsia que pode ser resolvida pelos meios alternativos citados no artigo?
Qual é um exemplo de controvérsia que pode ser resolvida pelos meios alternativos citados no artigo?
Qual dos seguintes casos não se enquadra nas situações de inadimplemento mencionadas no parágrafo único do Art. 151?
Qual dos seguintes casos não se enquadra nas situações de inadimplemento mencionadas no parágrafo único do Art. 151?
Study Notes
Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias
- A lei permite a utilização de meios alternativos para prevenir e resolver disputas nas contratações.
- Entre os métodos propostos estão a conciliação, a mediação, o comitê de resolução de disputas e a arbitragem.
Aplicação dos Meios Alternativos
- Os métodos alternativos são aplicáveis a controvérsias sobre direitos patrimoniais disponíveis.
- Exemplos de controvérsias incluem:
- Questões sobre o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
- Inadimplemento de obrigações contratuais por qualquer das partes envolvidas.
- Cálculo de indenizações relacionadas ao descumprimento contratual.
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Description
Este questionário explora o Art. 151 da Lei de Contratações, enfatizando métodos alternativos para a prevenção e resolução de controvérsias. Você vai se aprofundar em aspectos como conciliação, mediação, e arbitragem, aplicáveis a direitos patrimoniais disponíveis.
