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Questions and Answers
Qual é o princípio que deve ser respeitado na arbitragem conforme o artigo 152?
Qual é o princípio que deve ser respeitado na arbitragem conforme o artigo 152?
- Princípio da agilidade
- Princípio da publicidade (correct)
- Princípio da justiça
- Princípio da confidencialidade
O que os contratos podem permitir conforme o artigo 153?
O que os contratos podem permitir conforme o artigo 153?
- Suspensão dos direitos contratuais
- Adoção de regras rígidas
- Adoção de meios alternativos de resolução de controvérsias (correct)
- Aditamentos para a resolução judicial
Qual critério NÃO é mencionado para a escolha dos árbitros conforme o artigo 154?
Qual critério NÃO é mencionado para a escolha dos árbitros conforme o artigo 154?
- Critérios transparentes
- Critérios isonômicos
- Critérios técnicos
- Critérios de urgência (correct)
Qual dos seguintes aspectos é um requisito para a arbitragem segundo o artigo 152?
Qual dos seguintes aspectos é um requisito para a arbitragem segundo o artigo 152?
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Sobre o processo de escolha dos árbitros, o que é requerido pelo artigo 154?
Sobre o processo de escolha dos árbitros, o que é requerido pelo artigo 154?
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Study Notes
Normas de Arbitragem
- A arbitragem deve sempre respeitar o direito e seguir o princípio da publicidade, garantindo a transparência dos processos.
- Contratos podem ser alterados através de aditivos, permitindo a inclusão de meios alternativos para a resolução de disputas, como a arbitragem.
- A escolha de árbitros e a formação de colegiados arbitrais deve seguir critérios de isonomia, que promovem igualdade, além de serem técnicos e transparentes, assegurando a justiça e a imparcialidade na resolução de conflitos.
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