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Questions and Answers
Qual era a característica autoritária da Constituição de 1967?
Qual era a característica autoritária da Constituição de 1967?
Qual evento marcou o início dos Anos de Chumbo no Brasil?
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O que a Emenda Constitucional nº 1 de 1969 buscou manter?
O que a Emenda Constitucional nº 1 de 1969 buscou manter?
O que significava a impossibilidade de apreciação judicial dos atos do AI nº 5?
O que significava a impossibilidade de apreciação judicial dos atos do AI nº 5?
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Qual das seguintes afirmativas sobre o sistema político da Constituição de 1967 é verdadeira?
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Qual foi uma das consequências do fechamento do Congresso Nacional na época da Constituição de 1967?
Qual foi uma das consequências do fechamento do Congresso Nacional na época da Constituição de 1967?
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Que aspecto da Constituição de 1967 foi considerado uma 'ditadura envergonhada'?
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Qual era uma das funções do AI nº 5?
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Study Notes
Contexto da Constituição de 1967
- A Constituição de 1967 foi outorgada, com aparência formal de promulgação.
- Refletia os valores de um grupo militar moderado que buscava a redemocratização do Brasil.
- Continha normas com características autoritárias.
Características da Constituição
- Estabeleceu a República e o Federalismo, com concentração de poder na esfera federal.
- O Brasil se tornou quase um Estado unitário.
- Brasília foi a capital do país desde 1960.
- Manteve-se a laicidade do Estado, com a menção a "Deus" no preâmbulo.
Divisão dos Poderes
- Previa a tripartição de poderes, mas o Executivo concentrou a maioria das funções.
- O Presidente era eleito indiretamente pelo Colégio Militar e governava por Decretos-leis.
- Decretos-leis entravam em vigor após 60 dias, evidenciando o enfraquecimento dos Poderes Legislativo e Judiciário.
Anos de Chumbo
- O Brasil entrou nos Anos de Chumbo a partir de 1968.
- O primeiro período foi uma "ditadura envergonhada" e o segundo caracterizado por uma ditadura escancarada, simbolizada pelo AI nº 5.
- O AI nº 5 recrudesceu o regime, eliminando direitos, incluindo o habeas corpus.
- No dia de sua outorga, o Congresso Nacional foi fechado.
- Possibilitou a intervenção direta do governo nos Estados da federação, cassação de mandatos e perseguição política.
Imunidade Judicial e Ato Institucional
- O artigo 11 do AI nº 5 impediu a apreciação judicial dos atos praticados em conformidade com ele, eximindo responsáveis judicialmente.
- O Ato Institucional tinha mais peso que o Poder Judiciário.
Emenda Constitucional nº 1 de 1969
- Alterou substancialmente a ordem jurídica, desrespeitando a Constituição de 1967.
- A doutrina passou a considerá-la como uma nova Constituição.
- Foi baixada pela Junta Militar após o afastamento do Presidente Costa e Silva.
- Objetivou manter em vigor o AI nº 5 e outros atos, elevando-os ao patamar "constitucional".
- Considerada uma manifestação de um novo poder constituinte originário.
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Description
Explore os principais aspectos da Constituição de 1967, incluindo sua outorga e características autoritárias. O quiz aborda a estrutura de poder, o federalismo e o contexto dos Anos de Chumbo no Brasil. Teste seus conhecimentos sobre esse período crucial da história brasileira.
