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Questions and Answers
Qual era a característica autoritária da Constituição de 1967?
Qual evento marcou o início dos Anos de Chumbo no Brasil?
O que a Emenda Constitucional nº 1 de 1969 buscou manter?
O que significava a impossibilidade de apreciação judicial dos atos do AI nº 5?
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Qual das seguintes afirmativas sobre o sistema político da Constituição de 1967 é verdadeira?
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Qual foi uma das consequências do fechamento do Congresso Nacional na época da Constituição de 1967?
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Que aspecto da Constituição de 1967 foi considerado uma 'ditadura envergonhada'?
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Qual era uma das funções do AI nº 5?
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Study Notes
Contexto da Constituição de 1967
- A Constituição de 1967 foi outorgada, com aparência formal de promulgação.
- Refletia os valores de um grupo militar moderado que buscava a redemocratização do Brasil.
- Continha normas com características autoritárias.
Características da Constituição
- Estabeleceu a República e o Federalismo, com concentração de poder na esfera federal.
- O Brasil se tornou quase um Estado unitário.
- Brasília foi a capital do país desde 1960.
- Manteve-se a laicidade do Estado, com a menção a "Deus" no preâmbulo.
Divisão dos Poderes
- Previa a tripartição de poderes, mas o Executivo concentrou a maioria das funções.
- O Presidente era eleito indiretamente pelo Colégio Militar e governava por Decretos-leis.
- Decretos-leis entravam em vigor após 60 dias, evidenciando o enfraquecimento dos Poderes Legislativo e Judiciário.
Anos de Chumbo
- O Brasil entrou nos Anos de Chumbo a partir de 1968.
- O primeiro período foi uma "ditadura envergonhada" e o segundo caracterizado por uma ditadura escancarada, simbolizada pelo AI nº 5.
- O AI nº 5 recrudesceu o regime, eliminando direitos, incluindo o habeas corpus.
- No dia de sua outorga, o Congresso Nacional foi fechado.
- Possibilitou a intervenção direta do governo nos Estados da federação, cassação de mandatos e perseguição política.
Imunidade Judicial e Ato Institucional
- O artigo 11 do AI nº 5 impediu a apreciação judicial dos atos praticados em conformidade com ele, eximindo responsáveis judicialmente.
- O Ato Institucional tinha mais peso que o Poder Judiciário.
Emenda Constitucional nº 1 de 1969
- Alterou substancialmente a ordem jurídica, desrespeitando a Constituição de 1967.
- A doutrina passou a considerá-la como uma nova Constituição.
- Foi baixada pela Junta Militar após o afastamento do Presidente Costa e Silva.
- Objetivou manter em vigor o AI nº 5 e outros atos, elevando-os ao patamar "constitucional".
- Considerada uma manifestação de um novo poder constituinte originário.
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Description
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