Constituição Brasileira de 1934
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Questions and Answers

Qual foi a duração da Constituição de 1934?

  • 10 anos
  • 7 anos
  • 5 anos
  • 3 anos (correct)
  • Quais direitos são considerados de primeira geração?

  • Direito à saúde e à educação
  • Direito à propriedade social
  • Liberdade de locomoção e associação (correct)
  • Direitos trabalhistas
  • Qual característica da Constituição de 1934 foi inspirada pela Constituição de Weimar?

  • Os direitos sociais (correct)
  • A estrutura presidencialista
  • A divisão tripartida de poderes
  • O federalismo
  • A cláusula de reserva de plenário exige que qual tipo de decisão seja tomado?

    <p>Maioria absoluta para declarar inconstitucionalidade</p> Signup and view all the answers

    Qual das opções abaixo não é um direito de segunda dimensão?

    <p>Liberdade de expressão</p> Signup and view all the answers

    O que a Constituição de 1934 estabeleceu em relação ao Senado?

    <p>Papel ilustrativo</p> Signup and view all the answers

    Qual era a postura do Estado em relação aos direitos sociais na Constituição de 1934?

    <p>Intervencionista, garantindo direitos sociais</p> Signup and view all the answers

    Qual era a característica da Justiça Eleitoral estabelecida pela Constituição de 1934?

    <p>Atuação independente do Poder Judiciário</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes afirmações sobre a Constituição de 1934 é verdadeira?

    <p>A forma republicana federativa foi considerada uma cláusula pétrea.</p> Signup and view all the answers

    O que caracterizou a inclusão de 'Deus' no preâmbulo da Constituição?

    <p>Gerou debates sobre a laicidade do Estado.</p> Signup and view all the answers

    Qual foi uma das principais mudanças em relação ao voto com a Constituição de 1934?

    <p>A consagração do voto secreto.</p> Signup and view all the answers

    Como a Constituição de 1934 se caracteriza em relação à sua extensão e conteúdo?

    <p>Incluía matérias não constitucionais e era considerada prolixa.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a função do mandado de segurança estabelecido na Constituição de 1934?

    <p>Proteger direitos 'certos e incontestáveis' contra atos inconstitucionais ou ilegais.</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Duração e Influências

    • A Constituição de 1934 teve uma duração de apenas 3 anos.
    • Inspirada pela Constituição de Weimar (1919) da Alemanha, que incorporou direitos sociais.

    Direitos Individuais e Sociais

    • Inicialmente, o foco estava em direitos individuais, como liberdade de locomoção, pensamento, e privacidade.
    • A postura do Estado era abstencionista, evitando interferências na esfera privada.
    • A Revolução Industrial e a Primeira Guerra Mundial geraram novas demandas sociais, como emprego e acesso a direitos básicos.

    Direitos de Segunda Dimensão

    • Novas constituições, como a de Weimar, incluíram direitos sociais exigindo tutela estatal.
    • Direito à propriedade condicionado ao interesse social e reconhecimento de sindicatos.
    • Direito ao ensino primário gratuito e tendência à gratuidade em níveis educacionais superiores.

    Ideologia e Estrutura da Constituição de 1934

    • Rompeu com a tradição liberal, estabelecendo uma democracia social.
    • Mantém a estrutura presidencialista, federalista e republicana com divisão de poderes.
    • Senado com função ilustrativa, enquanto a Câmara dos Deputados possui poder decisório.
    • Poder Executivo liderado pelo Presidente, com ministros auxiliares.
    • Poder Judiciário com garantias de imparcialidade: vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos.

    Justiça Eleitoral e Controle de Constitucionalidade

    • A Constituição consagrou a Justiça Eleitoral e delineou a Justiça do Trabalho.
    • Introduziu a cláusula de reserva de plenário para inconstitucionalidade, exigindo maioria absoluta.

    Laicidade e Inclusões Religiosas

    • Estado laico com concessões, como efeitos civis ao casamento religioso e ensino religioso nas escolas públicas.
    • Inclusão do termo "Deus" no preâmbulo gerou debates sobre a laicidade.

    Rigidez e Cláusulas Pétreas

    • Constituição de 1934 era rígida, com procedimentos complexos para alterações.
    • A forma republicana federativa foi elevada à categoria de cláusula pétrea.

    Direitos Fundamentais e Voto

    • Consolidação do voto feminino e voto secreto, substituindo o voto aberto.
    • Constituição mais analítica, abrangendo questões econômicas, sociais, educacionais e culturais.
    • Introduzido o mandado de segurança para proteger direitos quando ameaçados por atos inconstitucionais.
    • Ação popular criada para anular atos prejudiciais ao patrimônio público.

    Constituição Prolixa

    • Classificada como prolixa por incluir normas estranhas ao direito constitucional.
    • Composta por 187 artigos na parte permanente e 26 nas Disposições Transitórias.

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    Description

    Este quiz explora a Constituição de 1934, sua duração e influências, especificamente a ligação com a Constituição de Weimar. Você aprenderá sobre os direitos individuais e sociais introduzidos por essa constituição, que marcou uma época importante na história brasileira.

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