Constituição Brasileira de 1934

Duração e Influências

• A Constituição de 1934 teve uma duração de apenas 3 anos.
• Inspirada pela Constituição de Weimar (1919) da Alemanha, que incorporou direitos sociais.

Direitos Individuais e Sociais

• Inicialmente, o foco estava em direitos individuais, como liberdade de locomoção, pensamento, e privacidade.
• A postura do Estado era abstencionista, evitando interferências na esfera privada.
• A Revolução Industrial e a Primeira Guerra Mundial geraram novas demandas sociais, como emprego e acesso a direitos básicos.

Direitos de Segunda Dimensão

• Novas constituições, como a de Weimar, incluíram direitos sociais exigindo tutela estatal.
• Direito à propriedade condicionado ao interesse social e reconhecimento de sindicatos.
• Direito ao ensino primário gratuito e tendência à gratuidade em níveis educacionais superiores.

Ideologia e Estrutura da Constituição de 1934

• Rompeu com a tradição liberal, estabelecendo uma democracia social.
• Mantém a estrutura presidencialista, federalista e republicana com divisão de poderes.
• Senado com função ilustrativa, enquanto a Câmara dos Deputados possui poder decisório.
• Poder Executivo liderado pelo Presidente, com ministros auxiliares.
• Poder Judiciário com garantias de imparcialidade: vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos.

Justiça Eleitoral e Controle de Constitucionalidade

• A Constituição consagrou a Justiça Eleitoral e delineou a Justiça do Trabalho.
• Introduziu a cláusula de reserva de plenário para inconstitucionalidade, exigindo maioria absoluta.

Laicidade e Inclusões Religiosas

• Estado laico com concessões, como efeitos civis ao casamento religioso e ensino religioso nas escolas públicas.
• Inclusão do termo "Deus" no preâmbulo gerou debates sobre a laicidade.

Rigidez e Cláusulas Pétreas

• Constituição de 1934 era rígida, com procedimentos complexos para alterações.
• A forma republicana federativa foi elevada à categoria de cláusula pétrea.

Direitos Fundamentais e Voto

• Consolidação do voto feminino e voto secreto, substituindo o voto aberto.
• Constituição mais analítica, abrangendo questões econômicas, sociais, educacionais e culturais.

Mandado de Segurança e Ação Popular

• Introduzido o mandado de segurança para proteger direitos quando ameaçados por atos inconstitucionais.
• Ação popular criada para anular atos prejudiciais ao patrimônio público.

Constituição Prolixa

• Classificada como prolixa por incluir normas estranhas ao direito constitucional.
• Composta por 187 artigos na parte permanente e 26 nas Disposições Transitórias.

Este quiz explora a Constituição de 1934, sua duração e influências, especificamente a ligação com a Constituição de Weimar. Você aprenderá sobre os direitos individuais e sociais introduzidos por essa constituição, que marcou uma época importante na história brasileira.