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Questions and Answers
Qual foi a duração da Constituição de 1934?
Quais direitos são considerados de primeira geração?
Qual característica da Constituição de 1934 foi inspirada pela Constituição de Weimar?
A cláusula de reserva de plenário exige que qual tipo de decisão seja tomado?
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Qual das opções abaixo não é um direito de segunda dimensão?
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O que a Constituição de 1934 estabeleceu em relação ao Senado?
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Qual era a postura do Estado em relação aos direitos sociais na Constituição de 1934?
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Qual era a característica da Justiça Eleitoral estabelecida pela Constituição de 1934?
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Qual das seguintes afirmações sobre a Constituição de 1934 é verdadeira?
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O que caracterizou a inclusão de 'Deus' no preâmbulo da Constituição?
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Qual foi uma das principais mudanças em relação ao voto com a Constituição de 1934?
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Como a Constituição de 1934 se caracteriza em relação à sua extensão e conteúdo?
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Qual é a função do mandado de segurança estabelecido na Constituição de 1934?
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Study Notes
Duração e Influências
- A Constituição de 1934 teve uma duração de apenas 3 anos.
- Inspirada pela Constituição de Weimar (1919) da Alemanha, que incorporou direitos sociais.
Direitos Individuais e Sociais
- Inicialmente, o foco estava em direitos individuais, como liberdade de locomoção, pensamento, e privacidade.
- A postura do Estado era abstencionista, evitando interferências na esfera privada.
- A Revolução Industrial e a Primeira Guerra Mundial geraram novas demandas sociais, como emprego e acesso a direitos básicos.
Direitos de Segunda Dimensão
- Novas constituições, como a de Weimar, incluíram direitos sociais exigindo tutela estatal.
- Direito à propriedade condicionado ao interesse social e reconhecimento de sindicatos.
- Direito ao ensino primário gratuito e tendência à gratuidade em níveis educacionais superiores.
Ideologia e Estrutura da Constituição de 1934
- Rompeu com a tradição liberal, estabelecendo uma democracia social.
- Mantém a estrutura presidencialista, federalista e republicana com divisão de poderes.
- Senado com função ilustrativa, enquanto a Câmara dos Deputados possui poder decisório.
- Poder Executivo liderado pelo Presidente, com ministros auxiliares.
- Poder Judiciário com garantias de imparcialidade: vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos.
Justiça Eleitoral e Controle de Constitucionalidade
- A Constituição consagrou a Justiça Eleitoral e delineou a Justiça do Trabalho.
- Introduziu a cláusula de reserva de plenário para inconstitucionalidade, exigindo maioria absoluta.
Laicidade e Inclusões Religiosas
- Estado laico com concessões, como efeitos civis ao casamento religioso e ensino religioso nas escolas públicas.
- Inclusão do termo "Deus" no preâmbulo gerou debates sobre a laicidade.
Rigidez e Cláusulas Pétreas
- Constituição de 1934 era rígida, com procedimentos complexos para alterações.
- A forma republicana federativa foi elevada à categoria de cláusula pétrea.
Direitos Fundamentais e Voto
- Consolidação do voto feminino e voto secreto, substituindo o voto aberto.
- Constituição mais analítica, abrangendo questões econômicas, sociais, educacionais e culturais.
Mandado de Segurança e Ação Popular
- Introduzido o mandado de segurança para proteger direitos quando ameaçados por atos inconstitucionais.
- Ação popular criada para anular atos prejudiciais ao patrimônio público.
Constituição Prolixa
- Classificada como prolixa por incluir normas estranhas ao direito constitucional.
- Composta por 187 artigos na parte permanente e 26 nas Disposições Transitórias.
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Description
Este quiz explora a Constituição de 1934, sua duração e influências, especificamente a ligação com a Constituição de Weimar. Você aprenderá sobre os direitos individuais e sociais introduzidos por essa constituição, que marcou uma época importante na história brasileira.
